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Gilmar Mendes faz um discurso histórico neste momento no julgamento da validade das delações da JBS e da manutenção de Edson Fachin como relator do caso.
Acho desnecessário dizer o que penso sobre Gilmar Mendes, porque muito já foi escrito sobre ele aqui. Mas não se pode negar que é um dos ministros do Supremo com maior conhecimento jurídico. E o mais articulado, que consegue alinhavar argumentos com a firmeza que se espera de um julgador que precisa defender posições.
No Supremo o julgador precisa defender posições. A questão é que elas deveriam ser com base na interpretação da Constituição. E nem sempre o são.
Hoje, como Gilmar sabe que será derrotado, decidiu fazer um voto para passar a Lava Jato e a ação do MP a limpo.
É evidente que esse voto tem relação com a defesa do seu campo político, ou seja, governo Temer, PSDB e quetais.
Mas o que importa (a despeito disso) é que ele deixou à nu o esquema de condenações sem provas com base em delações e delatores que recebem benefícios para não fazer mais do que dizer que ouviram dizer.
E mais claro impossível ao dizer que: "criou-se no Brasil um tipo de Direito Penal de Curitiba".
Boa parte das delações não elencou provas que permitam condenar alguém respeitando os marcos da Constituição. Gilmar também teve coragem para enfrentar o Ministério Público nos marcos da lei, buscando limitar a sua atuação e seu papel.
É claro que o voto de Gilmar Mendes tem intenções outras. E que ele não ousou alinhavar esses mesmos argumentos quando Moro, por exemplo, divulgou de forma ilegal o grampo da conversa entre Lula e Dilma.
Mas no momento em que o Brasil está, não é tarde para recompor um campo pela legalidade e alguma concertação que evite absurdos condenatórios como de João Vaccari, que ficou 2 anos preso pra depois ser considerado inocente. E que mesmo assim deve continuar na cadeia até que consiga recurso para uma outra sentença em que já foi condenado por Moro.
Mesmo que seja necessário ficar ombro com ombro com alguns oportunistas é preciso impedir que o Estado de Exceção se estabeleça em plenitude.
Isso não significa alinhamento político, mas entender que a democracia mesmo que imperfeita é melhor do que a ditadura de um segmento da toga.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil