Com morte de Teori, ministro a ser indicado por Temer é quem assumirá a Lava Jato

Foi confirmado há pouco, pelo corpo de bombeiros, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, está entre as vítimas fatais de um avião que caiu em Paraty (RJ) na tarde desta quinta-feira (19). Com a morte de Teori e o fato de o ministro ser o relator da Lava Jato no STF, surgiram rumores sobre o futuro da operação. O fato é que o regimento interno do STF aponta que um outro ministro assuma a relatoria pelo qual o ausente era responsável até que o presidente da República indique um novo nome. O indicado pelo presidente, então, assume a relatoria do ministro que foi substituído.

Art. 38. O Relator é substituído: IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

Ou seja, com a morte de Teori, quem assume por inteiro o processo da Lava Jato que trata daqueles que têm foro privilegiado - isto é, todos os políticos com mandato - é o ministro indicado por Temer. Há, ainda, no entanto, um precedente no regimento que, em casos excepcionais e de urgência, o presidente possa redistribuir os processos de relatoria. Aí, no entanto, é uma decisão política. Zavascki estava de férias e a expectativa era que o ministro, ao retornar, homologasse uma série de novas delações pela Lava Jato.