Só 13 cidades brasileiras das 5.465 não protocolaram o PAR (Plano de Ações Articuladas) que garante recursos para Educação. São Paulo foi uma delas
O PT divulgou ontem, 4, uma nota em resposta as acusações de Alexandre Schnider, candidato á vice-prefeito na chapa do PSDB, sobre o repasse de verbas do MEC (Ministério da Educação) para a construção de creches na cidade de São Paulo. A nota afirma que na reunião entre Haddad, na época Ministro da Educação, e Schneider, então Secretário Municipal de Educação de São Paulo, realizada em junho de 2011, o ex-secretário foi orientado sobre os procedimentos para parcerias com o governo federal na área de educação.
O comunicado ressalta que São Paulo, juntamente com apenas 12 cidades de todo o país, não elaborou o PAR (Plano de Ações Articuladas), documento exigido, nos moldes do Decreto 6.094/2007, para parcerias com o governo federal para a educação. Por fim, a nota afirma que “nunca houve manifestação efetiva de interesse da Secretaria de Educação de São Paulo em firmar parcerias com o Ministério da Educação, na forma da legislação, o que subtraiu de São Paulo mais de R$ 300 milhões de reais em investimentos na educação”.
[caption id="attachment_11748" align="aligncenter" width="300" caption="Falta de documentação impediu repasse de recursos do MEC para a educação de São Paulo (Foto: Juvenal Pereira / www.camara.sp.gov.br)"]
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Este embate começou no primeiro pronunciamento de Schneider como candidato a vice-prefeito de São Paulo, no qual o ex-secretário deferiu críticas às gestões petistas na área de educação e atacou diretamente o candidato Fernando Haddad pela forma com que conduziu programas do setor enquanto ocupava o cargo de Ministro da Educação. Schneider afirmou que Haddad falhou na tentativa de ampliar o acesso a creches no Brasil e o acusou de não destinar recursos para São Paulo, mesmo ele tendo comparecido pessoalmente no Ministério da Educação para solicitar verbas.
A troca de acusações entre o ex-secretário e o ex-ministro da Educação fez com que o próprio MEC respondesse as alegações de Schneider. De acordo com a pasta, o ex-secretário assinou um documento, em 10 de março de 2009, abrindo mão dos repasses da União para políticas educacionais, incluindo a construção de unidades.. "Considerando as providências em andamento que contemplam os mesmos objetivos do programa ora em apreço, esta pasta optou pela não participação no PDE-Escola", diz o documento. Na nota, o MEC afirma que Schneider “sempre se pautou pela recusa de qualquer tipo de colaboração com o governo federal. Nenhum dos programas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) jamais foi requisitado ou requerido pela municipalidade paulistana”. A campanha de Serra afirma que o ofício se refere apenas a recursos destinados para questões administrativas.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo PT:
1. O secretário Alexandre Schneider, da Educação do Município de São Paulo, foi a Brasília, em fevereiro de 2011, e solicitou, de ultima hora, um encontro com o então ministro da Educação, Fernando Haddad. O secretário estava pressionado pelo Ministério Público do Estado, que se preparava, como de fato ocorreu, em março de 2011, para ajuizar ação civil pública de improbidade pela incapacidade da municipalidade de suprir o déficit de 120mil vagas de creche.
2. O secretário foi recebido pelo então ministro Fernando Haddad, que estava assessorado pela então secretaria de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e pelo secretário executivo do ministério, José Henrique Paim Fernandes.
3. Na reunião, o secretário foi orientado a manifestar formalmente seu interesse na parceria, na forma do Decreto 6.094/2007, que estabelece que a assistência técnica e financeira só pode ocorrer mediante adesão ao Plano de Metas Todos Pela Educação (o que São Paulo fez) e pela elaboração do PAR (Plano de Ações Articuladas), o que somente 13 cidades de todo o Brasil, até o presente momento, não fizeram (incluindo São Paulo).
4. Só a partir da manifestação formal de interesse pelo preenchimento do PAR o ente federado pode reivindicar recursos do Ministério, o que já beneficiou 3.193 municípios desde 2007, resultando na contratação de 5.562 obras.
5. Em junho de 2011, antes mesmo do preenchimento do PAR, o secretário Alexandre Schneider encaminhou ofício, pelo correio, solicitando a inclusão de São Paulo no programa Pró-infância, elencando 140 locais na cidade, de forma inadequada. O ofício foi encaminhado ao FNDE.
6. O presidente do FNDE, José Wanderley de Freitas informou, por meio de ofício, que a Secretaria Municipal de São Paulo deveria cadastrar sua pretensão em ambiente virtual desenvolvido para esta finalidade desde 2007 e se colocou à inteira disposição para solucionar eventuais problemas. Além disso, registrou que São Paulo era uma das 1.466 cidades pré-selecionadas pelo PAC 2 e poderia se beneficiar com 172 creches pelo Pro-Infância.
7. Dessa forma, não houve qualquer “recusa” conforme afirma o ex-secretário Alexandre Schneider. Depois de receber esse oficio, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo não se cadastrou nem manifestou interesse.
8. O ex-ministro Fernando Haddad reitera que, apesar dessa agenda de encaixe, única ao longo de seis anos de sua gestão, nunca houve manifestação efetiva de interesse da Secretaria de Educação de São Paulo em firmar parcerias com o Ministério da Educação, na forma da legislação, o que subtraiu de São Paulo mais de R$ 300 milhões de reais em investimentos na educação.
Vereador Antônio Donato, presidente do Diretório Municipal do PT/SP e coordenador da campanha de Fernando Haddad.
(Por Felipe Rousselet)