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“A Princesa Imperial Regente, em nome do Imperador o sr. D. Pedro 2º, há por bem sancionar e mandar que se execute a seguinte resolução da Assembleia Geral:
Art. 1.º É declarada, da data da presente lei, extinta a escravidão no Brasil.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário”.
Foi curto e grosso o decreto 3353, de 13 de maio de 1888, assinado pela Princesa Isabel.
Houve muita festa e muitas declarações de apoio, embora em alguns casos com tons um tanto preconceituosos. Recorri à edição de 14 de maio de 1888 do Diário Popular, para ver o que disseram alguns intelectuais da época, em São Paulo.
“O período africano de nossa civilização fica oficialmente cancelado. A era americana, o período de autonomia e das reivindicações agora principia. No dia em que deixamos de ser senhores, nesse dia fizemo-nos dignos da liberdade”, escreveu Américo de Campos, redator responsável do jornal.
“A data de 13 de maio de 1888 completa a data de 7 de setembro de 1822. Salve a Pátria livre”, escreveu Antônio Carlos.
“Depois da libertação de uma raça, há de vir a emancipação do cidadão. A estrada está desobstruída. Não há aplausos que bastem para a glorificação do grandioso acontecimento”, diz um trecho de um artigo de Campos Sales.
“Aplaudindo a libertação de uma raça infeliz, durante séculos oprimida, recordem-se todos os brasileiros das memoráveis frases de dos estadistas, de saudosa memória: ao trabalho escravo devemos a civilização, disse-o Bernardo de Vasconcellos; a riqueza, disse-o Itaborahy”, escreveu A. Braziliense.
A última estrofe do poema “Ave, libertas!”, de Eduardo Chaves, diz assim:
“Hoje que a sacra chama incandescente
Do amor da pátria funde o derradeiro
Elo da negra e sórdida corrente,
Hoje – sagra-se um povo – brasileiro!”
Couto Magalhães lista alguns benefícios do fim da escravidão, começando por dizer que “A revolução que acaba de operar-se pela extinção do escravo, é um grande bem, não pelo que vai lucrar a raça negra, que, por atrasada, há de continuar a sofrer quase como dantes, e sim pelo que vão ganhar os que já eram livres”. Ele lista como um dos benefícios o fato de que, sem o trabalho escravo, os parasitas que viviam dele seriam obrigados a trabalhar.
O Dr. João Monteiro preferiu homenagear o parlamento, e concluiu: “... com esta lei conseguiu estender o Brasil até fazê-lo sentar-se de fronte erguida, no templo internacional da liberdade”.
Leôncio de Carvalho falou de Luiz Gama, um grande lutador contra o escravismo, e de José Bonifácio. E terminou rendendo “sinceras homenagens à Augusta Regente”, lembrando que ela cumpriu uma aspiração do seu pai, que disse certa vez: “Não quero morrer Imperador de uma Pátria que tenha escravos”.
Martinho Prado Junior afirmou que a escravidão era “o único óbice que dificultava o advento da República”, e conclamou: “Republicanos! Ao combate, à luta sem tréguas”.
Rangel Pestana homenageou Américo de Campos, da Loja América (maçonaria?) citando alguns batalhadores, e concluiu: “Hoje, quando a vitória se pronuncia e a justiça vem coroar a obra da loja América, eu te saúdo, paciente e incorruptível representante dos precursores do abolicionismo triunfante”.
José Maria Lisboa, “gerente” do jornal, diz: “Entravar o progresso é desconhecer o caminhar do mundo; embaraçar a libertação de uma raça é legar à história um nome maculado. Glória, pois, aos que hoje transmitem aos vindouros seus nomes inscritos no grande livro da Igualdade”.
Bem... Mas ninguém falou que foi uma libertação meia-boca, que simplesmente jogou os ex-escravos na rua. Sem capital, sem emprego, sem moradia, sem estudos... Até hoje o Brasil se recente dessa forma como ocorreu a “libertação”. Não gosto de citar acontecimentos dos Estados Unidos, mas até lá houve uma preocupação (falsa, mas houve) com o futuro dos novos libertos. Foi prometido aos escravos o direito de receberem uma mula e quarenta acres de terra (uns 18 hectares). Só que não cumpriram.
De qualquer forma, a data foi comemorada durante muitas décadas. Mas, há anos, movimentos negros escolheram uma data considerada mais significativa e simbólica para a sua luta: 20 de novembro, dia do assassinato de Zumbi dos Palmares. Assim, 13 de maio, perdeu muito da sua importância. Uma data com efeméride tão forte, foi se esvaziando. Eu mesmo disse por aí que ela se tornou uma data à procura de uma efeméride.
Mas podemos arrumar uma para ela. Já propus isso há um ano.
Bom, 13 de maio é Dia do Automóvel, Dia da Estrada de Rodagem, Dia da Fraternidade Brasileira, Dia do Zootecnista e Dia do Chefe de Cozinha. Alguma efeméride comemorável entre elas? Para algumas categorias profissionais, talvez. Tem o “Dia da Fraternidade Brasileira”, mas será que estamos tão fraternos assim?
Tudo bem, não dá, mas podemos lembrar alguns acontecimentos ocorridos nesta data, no Brasil, além da assinatura da Lei Áurea. Podia ser
Em 1809 foi criada uma polícia que tinha entre suas funções castigar com chibatadas os escravos dos quilombos e os praticantes de capoeira. Nada comemorável!
Teve duas inaugurações importantes: em 1811, foi da Real Biblioteca do Rio de Janeiro, e em 1812 a do Teatro São João, em Salvador. Mas não acredito que os brasileiros amanheçam pensando na importância desses acontecimentos.
Vejamos mais alguns.
Para os devotos de Nossa Senhora de Fátima, foi nessa data, em 1917, que ela apareceu para três crianças na Cova da Iria, em Fátima, Portugal. Dois problemas: além do estado brasileiro ser teoricamente laico, tem o fato desse acontecimento ter sido em Portugal, não aqui.
Em 1942, foi a criação do Ibope. Não dá tanto ibope assim para ser data comemorável. Em 1967, começou a funcionar a TV Bandeirantes de São Paulo. A concessão da TV a João Saad contou com a ajuda de seu sogro, Adhemar de Barros. Bom, mesmo que a gente louvasse a Band, já existe um “Dia da Televisão”, 18 de setembro.
Ah... Tem um acontecimento mais significativo. Foi há um ano. Na noite de 11 para 12 de maio de 2016, Dilma Roussef foi afastada da presidência da República, para dar sequência ao processo de impeachment. Vão dizer: a queda da Dilma foi no dia 12. Além disso muita gente era a favor do impeachment. Mas será que estes favoráveis à sua derrubada ficaram contentes com o que veio depois dela?
Bom,., Dilma caiu no dia 12 mesmo, mas foi em 13 de maio que o Brasil amanheceu pela primeira vez “empoderado”, para usar uma palavra da moda, por essa turma que está aí, vampiresca e com figuras que lembram os habitantes das pirâmides, não tanto pela idade, mas pela mentalidade e pelo comportamento... Uma turma que, desde há muitos governos, permanece encastelada nos palácios brasileiros, não são novidade, mas em 13 de maio de 2016 parecem ter saído de vez de suas tumbas. Foi o empoderamento explícito.
Então, tá aí uma efeméride a ser comemorada: Dia da Ascensão dos Vampiros e das Múmias.