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O senador Flávio Bolsonaro, enrolado na investigação paralisada do caso Fabrício Queiroz, apresentou ao Senado Federal um projeto de lei (PL 4640/2019) para tratar como suicídio a morte de criminosos que se exponham a situações de risco. O texto foi apresentado na última terça, 20, após o caso do sequestro na Ponte Rio-Niterói , em que 39 passageiros foram feitos reféns por Willian Augusto da Silva, de 20 anos.
O projeto altera o Código Penal para incluir nas hipóteses de legítima defesa o "suicídio por policial", em que o agente policial "previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem" matando quem "se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte".
A justificativa do projeto diz que os casos mais comuns ocorrem "quando o agente, premeditando ou não a sua intenção suicida, se vê impossibilitado de se evadir e se recusa a negociar ou a se entregar".
Hoje, a legítima defesa na lei brasileira é menos ampla. Abrange casos em que há uma agressão iminente. No projeto de Flávio, porém, bastaria considerar que a morte serviu para prevenir uma injusta agressão —não necessariamente iminente— para isentar de pena o agente policial.
O projeto foi apresentado no último dia 21/08 e aguarda direcionamento da Mesa do Senado para início da tramitação na Casa.