Ainda estou estarrecida com o que aconteceu com o blogueiro Eduardo Guimarães.
Sem ter nenhum vínculo com o governo (não é funcionário público, não é empresário do setor de petróleo, carnes ou construção civil), ou seja, não tem qualquer envolvimento com as operações policialescas de Sergio Moro, não é indiciado em qualquer processo e mesmo assim teve a sua casa invadida, vasculhada, posta de cabeça para baixo, seus equipamentos eletrônicos, que permitem realizar seu trabalho jornalístico, foram sequestrados. À sua esposa que foi acordada com os estrondos dos policiais espancando a porta não foi dado o direito sequer de se vestir. Ela ficou de roupas íntimas na frente de um bando de homens que nunca viu em sua vida. Eduardo não pode contatar seu advogado e se tornou a primeira testemunha a ser sequestrada pela polícia federal para ser forçada a dar depoimento sem a presença de um advogado. A filha de Eduardo, Victoria, tem paralisia cerebral e inúmeras complicações. Ela tem 18 anos e pesa 25 quilos, a casa de Eduardo é um hospital para poder garantir a vida de Victoria que não tem autonomia sequer para se alimentar e hidratar-se. Ela é 100% dependente de cuidados para se manter viva.
Não consigo parar de pensar no nível de violência que foi esta ação policialesca. Se Eduardo Guimarães não tivesse sua esposa, os homens do Camisa negra, Sérgio Moro, carregariam o pai de Victoria e a deixariam sozinha abandonada no apartamento gritando, chorando apavorada com o nível de violência real e simbólica a que sua família foi submetida às 6 horas da manhã?
Este me parece o primeiro exercício que todos que têm qualquer compromisso com o Estado de Direito devem fazer: o exercício empático de se colocar no lugar de um cidadão que teve todos os seus direitos e liberdades violadas pelo Estado, a mando de um juiz Justiceiro que já rasgou há tempos a Constituição do país e que nunca teve qualquer sanção nem de seus pares nem de seus superiores. Moro age como se fosse um ditador fundamentalista do Afeganistão. Moro já prendeu pessoas por engano, faz uso de prisões coercitivas em hospitais, de madrugada, invadindo a casa de pessoas que sequer foram indiciadas para criar espetáculos e depois sem qualquer consistência em suas acusações soltarem as vítimas expostas e previamente condenadas pela mídia igualmente justiceira. Moro já grampeou e vazou áudios de conversas privadas de vários chefes de Estado (presidenta, governadores e ministros) sem autorização do STF, Moro põe em risco a segurança nacional. Mas nada acontece ao justiceiro de camisas negras, como diria o jornalista Rodrigo Vianna.
Esta cultura do medo, da repressão, da tortura e da morte instalada no país pela Ditadura Militar ainda está viva nas instituições brasileiras, especialmente nas polícias e no judiciário.
Há alguns anos no Brasil, especialmente nos grandes centros todas as manifestações pacíficas da sociedade civil organizada sejam protagonizadas pela classe trabalhadora organizada e ou pelos movimentos sociais populares (excluídos daqui obviamente os movimentos fascistas e a classe média parva e preconceituosa de verde-amarelo e suas panelas) são tratadas a bala, spray de pimenta, porrada e prisão. Em São Paulo se cega manifestante e a Justiça responsabiliza o fotógrafo por ter sido ferido pela polícia. Você perde o olho trabalhando e a culpa é sua e não de uma polícia que ela mesma é geradora da violência contra civis desarmados.
A classe média branca brasileira e parcela dos pobres já naturalizaram a barbárie dos autos de resistência que em síntese tratam-se do genocídio da população jovem negra nas periferias. Há os que se indignam, se manifestam em suas redes, blogs, há jornalistas verdadeiramente comprometidos com este debate e com apoio às famílias das vítimas. Mas a classe média branca brasileira à esquerda ou à direita acostumou-se a conviver com a barbárie. Não podemos nos acostumar com ela.
O episódio da arbitrariedade sofrida por Eduardo Guimarães traz outro elemento que se não fosse ridículo ser proferido por um juiz que desconhece decisão do STF de 2009 que dispensa o diploma de jornalismo para exercer a profissão seria apenas mostra da ignorância de quem abriu mão de fazer justiça. Entretanto, Moro não desconhece apenas a decisão do STF, quer ele agora ter o poder de dizer quem é ou quem não é jornalista, quem pode ou não exercer a profissão de jornalista.
Moro precisa conhecer o currículo dos principais jornalistas brasileiros, verá que a imensa maioria deles não passou por faculdades de jornalismo e certamente não estou falando de seus parceiros sabujos que ficam publicando seus vazamentos no twitter durante as madrugadas ou dos sites da esgotosfera.
Moro precisa conhecer a história do jornalismo no Brasil e do mundo e certamente não faria este papel ridículo. Os jornais nasceram com a prensa, séculos antes de qualquer escola de jornalismo. No Brasil, em princípios do século XIX há um jornalismo pungente de lideranças negras, de ex-escravos, do movimento operário, de liberais. A liberdade de expressão, maior inclusive que a liberdade de imprensa, não está apenas garantida em nossa constituição (que Moro e sua trupe assassinam todos os dias) ela é o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela é condição sine qua non para o Estado de Direito e para o exercício democrático.
Sabemos que quem não respeita a presunção de inocência, o direito de defesa está se lixando para a liberdade de expressão e exatamente por isso que não podemos deixar passar em branco a violência arbitrária que Moro com uso da PF promoveu contra Eduardo Guimarães e sua família.
O texto de Reinaldo Azevedo ontem contra os aloprados do MP, do Judiciário e da PF em defesa da liberdade de expressão é primoroso e mostra com muita clareza o fundamentalismo imposto no Brasil por esta trupe de aloprados que é cheia de convicções, mas não tem nenhuma prova. Sabemos as reais intenções de Reinaldo Azevedo, basta ver os movimentos de Gilmar Mendes no tabuleiro político no exato momento em que as delações da Odebrecht revelam toda a participação tucana na lava-jato. Mas não podemos desprezar o Estado de Direito nem se sua ruína pudesse alcançar os verdadeiros corruptos do Brasil. Reinaldo parece não ter mais tanta segurança na justiça partidarizada de Moro que matou dona Marisa Letícia e premia a esposa e filhas de Cunha com a plena liberdade para gastar os milhões saqueados do Estado. Parece que o descontrole do justiceiro está agora incomodando até mesmo seus maiores defensores e estimuladores.
Auditório do Sindicato dos Engenheiros no ato em desagravo a Eduardo Guimarães e em defesa do Estado de Direito. Foto: Alex Capuano
Eduardo Guimarães sempre falante, por vezes prolixo e por isso motivo de brincadeiras entre seus amigos mais próximos, ontem durante o ato em seu desagravo estava cansado, emocionado, era um outro Eduardo. Exercitava-se para não deixar que o medo tomasse conta dele, reafirmava com insistência se deixar o medo vencer, vencerá a arbitrariedade. Ele tem razão. Que tenha forças para resistir, que conte com nossa solidariedade para repor seus instrumentos de trabalho e profissionalizar o seu blog. Nós, não temos tempo para medo ou omissão, temos uma história de golpes, de censura, tortura e Estado de Exceção de longuíssima duração. Nossa única saída é a resistência: calar jamais!