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Estamos vivendo um processo legislativo que está promovendo grandes transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira.
Estas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências.
Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos com ainda mais graves consequências. É sobre essa questão que nos alerta o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Base de Alcântara
Por: Samuel Pinheiro Guimarães*
07 de novembro de 2017
- Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da National Security Agency (NSA).
- Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, como em Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas com os equipamentos mais sofisticados, para o lançamento de satélites.
- Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
- O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
- O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, onde possam desenvolver todo tipo de atividade militar.
- A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
- O Governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua politica (que nada mais é do que o cumprimento dos princípios do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras etc.) como em termos de política externa.
- À politica externa cabe cooperar com a execução deste programa de Governo, cujo objetivo é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas de um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
- Nesta política geral do Governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
- Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.