O jornalista Igor Felippe encaminhou a carta abaixo para o Fórum 21. O documento traz importantes contribuições sobre o que está em jogo com a decisão de se convocar plebiscito sobre novas eleições. Vale leitura atenta.
ANTECIPAÇÃO DE ELEIÇÕES
Por Igor Felippe
Caros amigos e amigas,
Em primeiro lugar, é muito importante o Fórum 21 estimular o debate sobre a antecipação da eleição presidencial, que se configura no principal debate sobre a saída política para a crise que estamos vivendo.
Para começar, há uma palavra de ordem que unifica os setores populares e democráticos, que é “Fora Temer!”. Por trás dessa insígnia, há duas premissas consensuais que compõem a coluna vertebral da nossa resistência desde que Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment: que 1- O afastamento de Dilma da Presidência da República se configura em um golpe e que
2- o governo Temer será um retrocesso para o país e para o povo brasileiro.
A proposta de realização de um plebiscito para a antecipação da eleição contradita com o caminho que trilhamos até aqui, porque surge como divórcio dessas duas premissas.
A tal nova eleição responde objetivamente apenas à reação ao governo Temer, deixando de lado ou até mesmo abandonando a denúncia do golpe.
A resistência ao golpe foi, justamente, a bandeira que reaproximou a esquerda dos setores democráticos da sociedade brasileira. Essa luta levou artistas, intelectuais e personalidades, que se afastaram nos últimos anos, a se reaproximar do nosso campo político. O exemplo mais recente é a declaração do ator Wagner Moura, denunciando o golpe no Brasil em entrevista nos Estados Unidos.
A proposta de plebiscito de antecipação da eleição, que surgiu como um raio em céu de brigadeiro como uma solução mágica, embora ganhe contornos de consenso, não foi aprovada em espaço nenhum de articulação dos movimentos sociais.
Na Frente Brasil Popular, MST, CMP, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular e amplos setores de CUT e PT são contrários à proposta.
A Frente Povo Sem Medo não fechou posição sobre o tema e, pelas diferentes leituras internas, dificilmente chegará a um consenso. Intersindical, Brigadas Populares, MES/PSOL, por exemplo, são contra nova eleição presidencial.
Ou seja, essa proposta vai prejudicar a unidade da esquerda e restringir a resistência a um dos polos, a oposição ao governo Temer, negociando a luta pela democracia.
Em relação ao debate de mérito, essa proposta não parece ser factível.
Para começar, propor um plebiscito sobre nova eleição - que tem como premissa arregimentar votos para derrotar o impeachment - não parece ter um peso decisivo para sensibilizar o número necessário de senadores. Muito se fala mas ninguém apresenta a lista dos senadores que mudarão de lado por causa dessa proposta de forma específica.
O Senado Federal está dividido em três grupos, se não aconteceu uma purificação imperceptível para as maiorias: aqueles que são contra o impeachment, aqueles que são a favor e aqueles que estão negociando demandas não muito republicanas com Temer e Dilma – como indicação para cargos, embaixadas, apoios eleitorais etc.
A proposta do plebiscito pode, de certo, ter alguma influência na disputa do setor fisiologista, no entanto, não será o fator decisivo. Em última instância, será apenas um argumento para o senador justificar uma mudança de posição para as suas bases, mas a razão será a insatisfação com o governo Temer (pelo não atendimento das demandas) ou a perspectiva de atendimento com o retorno de Dilma, mas não será a motivação.
Vamos fazer um exercício. Em caso de derrota do impeachment, essa proposta não parece factível pelos prazos. Quando aconteceria o plebiscito? Parece ser impossível realizá-lo em outubro, porque Dilma retornaria em agosto. Em dois meses, o Congresso teria que aprovar o projeto do plebiscito (em meio a eleição municipal) e o TSE presidido por Gilmar Mendes operacionalizar a votação do plebiscito.
Se não for em outubro, vai ser quando? No ano que vem? Aprovado o plebiscito, teria que aprovar a PEC, em dois turnos, nas duas Casas. Pouco provável que esse processo aconteça em menos de seis ou setes meses. Ou seja, essa eleição aconteceria no final de 2017 ou em 2018...
Ao mesmo tempo, algumas coisas ficam em aberto: até lá, o que impede de cassarem Dilma no TSE do Gilmar Mendes? O que impede de a OAB entrar com o pedido de impeachment que está na gaveta? Diante dessas manobras, como ficaríamos nós?
A essa altura, teríamos aberto mão da luta contra o golpe para ficar à mercê de um acordo de salão, tendo perdido uma bandeira que tinha nos unido e melhorado nossas condições de sensibilizar a sociedade.
Alguns poderão dizer: se o plebiscito atrasar, é bom, porque a Dilma fica na presidência... Aí retomo as palavras do Wanderley Guilherme dos Santos: é abusar da disposição democrática do povo brasileiro.
Outros poderão dizer: não, pelo menos barraremos o programa ultraneoliberal do Temer! Será? Ao hipotecar o retorno ao plebiscito sobre a saída, Dilma voltaria fraca e não teria nenhuma autoridade para enfrentar as forças neoliberais no Congresso nem de liderar a resistência nas ruas. E desmoralizada ao admitir que não tem condições de governar.
Mesmo com tudo isso, vamos supor que dê certo, o plebiscito aconteça em outubro e a eleição aconteça o mais rápido possível.
(Uma questão que não vou me alongar é sobre o plebiscito: qual será a nossa posição? Vamos ficar pela permanência da Dilma ou pela saída? Ou vamos nos dividir? Uma proposta que no passo seguinte nos divide não parece muito consequente...)
Plebiscito feito, vamos à eleição! Uma pergunta básica: quais os cenários para esse pleito? Qual a chance de a esquerda ganhar essa eleição? Em primeiro lugar, no meio dessa crise de cenários imprevisíveis, muitos querem aproveitar e, de forma legítima, se colocar à disposição. Ou seja, esquerda dividida, assim como em 1989.
Lula é um candidato eterno, mas as pesquisas mostram que hoje o teto dele é 30%. Para além disso, ninguém tem garantias de que o ex-presidente quer disputar um mandato tampão e, muito menos, se estará elegível ou até mesmo livre das arbitrariedades do juiz Sergio Moro (que liberou grampos ilegais com a Presidenta para inviabilizar sua nomeação como ministro).
Ciro Gomes tem apresentado suas ideias (embora seja contra nova eleição), Roberto Requião olha a crise no PMDB e vê uma oportunidade, Luciana Genro tem o recall da outra eleição (embora defenda eleições gerais), outros sonham com Guilherme Boulos como uma nova liderança...
Com a nova eleição presidencial, tem dois cenários.
A trancos e barrancos, a esquerda ganha! Porém, vem a pergunta seguinte: como vai governar com esse mesmo Congresso que derrubou a Dilma? Ou seja, a crise vai continuar e a instabilidade não vai cessar.
A segunda possibilidade é a esquerda perder. E teremos um presidente eleito democraticamente, com a legitimidade das urnas para implementar o programa neoliberal, em um quadro de maior estabilidade institucional, porque não haverá mais a sombra do golpe.
Uma pergunta para reflexão: não é melhor enfrentar um governo golpista, ilegítimo, em frangalhos, atingido em cheio pela Operação Lava Jato, com ministros que não se sustentam, que tem propostas que a sociedade rejeita (como mostra a pesquisa Vox Populi)? Eu acho que sim.
Será que a mobilização nas ruas vai aumentar se entregarmos a cabeça de uma pessoa honrada e honesta como a presidenta Dilma em um acordo de cavalheiros? Não me parece.
O resultado das pesquisas de opinião, que mostra apoio à nova eleição, engana os companheiros comprometidos com um debate honesto. Essas pesquisas demonstram, no fundo, o ceticismo da população com a política institucional.
O cidadão comum, perguntado sobre o governo Dilma ou Temer, vai desaprovar. No meio dessa crise, nova eleição parece uma saída lógica. No entanto, a pergunta que falta é: você acredita que o próximo governo eleito nessa nova eleição será melhor? A resposta será não.
Essa argumentação de que “o povo deve dar a última palavra”, na verdade, esconde que o povo já deu a palavra quando elegeu a presidenta Dilma e o seu programa. Colocar o povo para decidir depois da Constituição ser rasgada é botar a cereja no bolo dos golpistas.
A inclusão no plebiscito da pergunta sobre a Constituinte da Reforma Política, na linha de contemplar gregos e troianos na esquerda, foi rejeitada na reunião de senadores e movimentos sociais com a Presidenta na semana passada. Ou seja, na prática, o que está em debate é apenas o plebiscito da nova eleição.
Embora no papel as duas propostas caibam, são concorrentes enquanto bandeira para saída da crise. No fundo, expressam táticas e estratégias distintas. Enquanto alguns defendem mudanças estruturais e desejam mobilizar o povo brasileiro em torno delas, outros acreditam que é possível sobreviver dentro da estrutura política que está aí por meio de acordos e composições.
Companheir@s, ficam esses elementos para a reflexão. Para encerrar, um registro importante: os setores que se opõem à proposta de nova eleição são justamente aqueles que, há mais de 10 anos, apontam os limites políticos do projeto lulista e já, de certa forma, previam esse desfecho como uma revanche da luta de classes.
Não resolveremos a crise política, econômica, social com um “jeitinho”, um “acordo de gabinete”, um “acerto por cima”, que é a tradição da política brasileira de resolver os problemas de costas para o povo brasileiro.
Ou como diz Florestas Fernandes: “Um ‘acordo de cavalheiros’, por melhor que seja, satisfaz aos cavalheiros, especialmente se eles se atribuem muita importância e encarem suas deliberações como substitutas da vontade coletiva média ou aproximada do povo”.
Abraços,
Igor Felippe