CARTA-APELO DE UM GRUPO DE DEMOCRATAS AOS SENADORES BRASILEIROS CONTRA O GOLPE, PARA 2016 NÃO REPETIR A TRAGÉDIA DE 1964

Belíssima, sensível, contundente e esclarecedora carta-apelo à razão para que o Senado não repita a vergonhosa atuação dos 367 deputados golpistas, comparsas de Cunha. Médicos, professores, acadêmicos, pesquisadores em sua maioria da área da saúde, pertencentes ao Coletivo Democrático da Saúde 2016 assinam-na.

Que este Senado mostre um mínimo de compromisso com a ética, com as leis, com a Constituição, com o Estado de Direito e,especialmente, com o Brasil e enterrem este golpe orquestrado por bandidos que não têm qualquer compromisso com o país.

CARTA-APELO DE UM GRUPO DE DEMOCRATAS AOS SENADORES BRASILEIROS CONTRA O GOLPE, PARA 2016 NÃO REPETIR A TRAGÉDIA DE 1964

De várias cidades do Brasil, em 1º de maio de 2016

Senhoras e senhores Senadores,

Dirigimos esta carta aos ilustres Senadores, fazendo um apelo a seu compromisso democrático, ético e histórico com nosso país, neste grave episódio de afronta à democracia, que mantém toda a população em aflitivo suspense.

Somos um grupo de democratas, profissionais de saúde e de outras áreas, que atuamos há longas décadas na clínica, no ensino, na gestão e na pesquisa acadêmica. Em momentos históricos anteriores, participamos com profunda implicação ética de episódios dramáticos da vida brasileira, tendo muitos de nós passado diretamente pela experiência da ditadura e da redemocratização. Temos filiações partidárias diversas, ou nenhuma filiação, e o que nos une é a defesa da democracia, da justiça social e da independência do país. Sabemos que cabe agora ao Senado, e especificamente ao senhor, uma responsabilidade decisiva sobre o presente e o futuro do Brasil. Pedimos sua atenção para quatro conjuntos de considerações de natureza ética e política que apresentamos abaixo.

Primeiro – O impeachment não resolverá a crise política; ao contrário, vai agravá-la de maneira irremediável, afetando o presente e o futuro do país. Um eventual governo Temer surgirá sob a desconfiança generalizada da população, que se manifestará através de organizações, ou espontaneamente. As pesquisas de opinião demonstram isto. A profunda e dilacerante divisão que se observa no país tende a tornar-se irrefreável, gerando uma instabilidade política muitas vezes maior que a vivida atualmente. Ao contrário do engodo presente na narrativa da mídia, há uma repulsa e uma descrença com esta resolução traumática proposta para a crise política. Um governo Temer-Cunha-PSDB, ilegítimo e perversamente urdido, mergulhará o país em uma turbulência social incontornável.

Medidas autoritárias, que confrontam o Estado de Direito, já começam a ser tomadas, para impedir manifestações legítimas em defesa da democracia, como no caso da proibição judicial ao direito de reunião dos estudantes de Direito de Minas Gerais. Se a justificativa para o impeachment é a governabilidade, trata-se de uma falsa justificativa.

Segundo - O episódio da votação na Câmara produziu um constrangimento ultrajante em toda a população, mesmo entre aqueles que são contrários ao governo atual. Produziu também um desvelamento irreversível, em órgãos de imprensa e instituições internacionais, da fragilidade ética e jurídica da tentativa de destituição da presidenta eleita. O engodo jurídico e ético do impeachment tornou-se público, e difundido internacionalmente como GOLPE, embora este fato esteja sendo ocultado pela mídia brasileira. Um resultado trágico de um eventual impeachment será a condenação definitiva das instituições da democracia no imaginário social brasileiro. A intensa propaganda dos meios de comunicação, liderados pelas Organizações Globo, não será capaz de sustentar a verossimilhança da narrativa de legitimação do impeachment. Não estamos mais em 1964, embora continuem presentes os mesmos atores coletivos, e grupos de interesses políticos e econômicos muito semelhantes. Mas a diferença fundamental de 2016 para 1964 é que as empresas de mídia já não impõem totalitariamente a narrativa de justificação da deposição de um presidente eleito. Já não produzem a verdade única que viceja entre as pessoas. Existe agora uma imensa e frenética rede de produção de informações, que desconstrói em tempo real a mitologia da mídia. É impossível avaliar a espiral de anomia que pode surgir de uma decisão tomada sob o signo do grotesco, do ridículo e do ilegítimo, como se passou com a Câmara Federal no sinistro dia 17 de abril. O Senado, mantido na arquitetura da República pela Constituição de 1988, tem a alta missão de agir como a instância da prudência e do discernimento, e é o que se espera dele neste momento grave.

Terceiro – Não há sustentação jurídica para o impeachment, e decisão de tal gravidade não pode ser tomada apenas com base na conveniência política de cada senador ou partido político. É um conceito arraigado na ética de todos os julgamentos, como este que se passa agora no Senado, desde o início da ideia de justiça na civilização humana, que a dúvida deve beneficiar o acusado. Ora, no mínimo existe uma dúvida razoável – entre os senadores, em todos os brasileiros, na imprensa e organismos internacionais – sobre a efetiva existência de crime de responsabilidade que justifique constitucionalmente o impeachment. Não é necessário insistir nisto. O Senado, ao contrário da Câmara, vem apresentado ao debate nacional uma análise mais atenta dos argumentos da acusação e da defesa, o que revelou com toda a clareza a fragilidade e inconsistência da acusação construída com base na tese orçamentária. Revelou também, confirmando o grotesco da sessão da Câmara, as óbvias motivações partidárias deste processo. Partidos adversários do governo, e derrotados nas eleições de 2014, como DEM, PSDB e PPS, aliados a uma parte do PMDB, buscam assumir o poder por meio de manobra parlamentar, apoiada na mídia e no sistema de justiça (Judiciário e Ministério Público). A aparência de uma farsa sinistra já tomou conta do imaginário social, a despeito do esforço de várias horas diárias dos canais de TV e rádio da Rede Globo de Televisão e de vários órgãos da imprensa. Se há tão flagrante inconsistência jurídica, onde estão as instituições da Justiça, no Estado Democrático de Direito? Estão silentes e omissas. Além desta omissão da instância suprema da Justiça, sabemos que se desenvolvem há dois longos anos as ações espetaculares e violentas de um dispositivo político-penal cuja legitimidade e legalidade vêm sendo contestadas pela maioria dos juristas e por pensadores políticos respeitados. A conclusão é que não apenas o julgamento do impeachment será visto pelo presente e pela História como antijurídico, mas igualmente o dispositivo da justiça (Judiciário e Ministério Público) será compreendido como parte indissociável de todo o processo ilegítimo de destituição de uma presidenta eleita por 54,5 milhões de brasileiros. Esta usurpação do poder constitucional da Presidência é, mais que um golpe contra a democracia, uma tragédia histórica, na qual o ilustre Senador escolherá, por seu livre arbítrio e responsabilidade pessoal, sua forma de participação e seu lado. Trata-se, para cada um dos 81 senadores da República, de um dilema ético, que está sendo acompanhado pelas lentes da História.

Quarto - O Brasil vive uma crise política tão grave como em 1964, e uma crise econômica que é, em grande parte, decorrência de dois anos de turbulência orientada para o ataque à estabilidade do governo. Em 1964, os tanques do exército, acionados por grupos políticos golpistas, impuseram ao país a tragédia de 22 anos de ditadura. O país vive há 28 anos a experiência da democracia. Imperfeita, como costumam ser as democracias. A crise política deve ser solucionada pela democracia, e não pela ruptura institucional, isto é, pelo golpe de Estado. A atual turbulência tem componentes conhecidos: a fragilidade política do governo; a ação dos grupos políticos derrotados na eleição de 2014; o ambiente de ameaça e chantagem produzido e sustentado diariamente pelo oligopólio de meios de comunicação; a partidarização da justiça e do ministério público; a omissão das instituições do estado democrático de direito; a ação direta de desestabilização política financiada pelos grandes grupos econômicos, como a FIESP; a baixa efetividade da ação harmonizadora das instâncias políticas (porque submetidas ao constrangimento cotidiano da criminalização da política e da partidarização da mídia). O Brasil precisa de diversas reformas, e pelo menos três são urgentes e fundamentais: a do sistema político, para torna-lo mais democrático, consolidado e participativo; do sistema de justiça (Judiciário e Ministério Público), para estabelecer mecanismos democráticos efetivos de regulação externa de sua atividade (já que os mecanismos existentes se mostram omissos), evitando o espetáculo grotesco da manipulação política de suas ações, e aperfeiçoando e corrigindo dispositivos construídos pela Constituição de 1988; e uma reforma que permita a democratização da propriedade dos meios de comunicação de massa, hoje um oligopólio familiar. Nenhuma dessas reformas, que são eminentemente da alçada das instituições políticas representativas da vontade da maioria da população, poderá ser realizada fora da democracia. Terminamos, eminentes Senadores, dirigindo-lhes um apelo dramático. O Senado tem a missão de representar a Federação e defender a institucionalidade da República, sendo visto pela população como uma instância da prudência, temperança, equilíbrio, contrapondo-se, neste momento crucial, à pantomima grotesca da sessão da Câmara Federal, a que o país e o mundo assistiram estarrecidos. É preciso restaurar o equilíbrio e a credibilidade na vida política do país. Clamamos, assim, que os eminentes Senadores e Senadoras se posicionem ao lado da democracia, da população de seu estado e do seu país, e votem CONTRA a admissão pelo Senado do processo de impeachment da Presidenta da República. Atenciosamente, Coletivo Democrático da Saúde 2016 Assim essa Carta:  

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