O desperdício de dinheiro público deste Congresso é surpreendente. Eles perdem tempo votando algo que ou já é um direito conquistado por lei ou para retirar direitos que apesar de existirem na lei sequer foram efetivamente garantidos.
Já existe a Lei 9.504/97 que em seu art. 10, §3º, assegura a reserva de 30% e 70%, para cada gênero, do número de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito.
Um congresso sexista, misógino e machista e que faz questão de sê-lo jamais aprovaria a ampliação da participação das mulheres no Legislativo.
Mas sempre tem um porém: mesmo com um congresso indiferente à baixa representação das mulheres no Parlamento, a lei que já existe (citada no começo deste post) não impede que partido algum lance mulheres candidatas como também invistam em suas campanhas. A lei diz com clareza que não pode haver desequilíbrio maior que 30% - 70% entre os gêneros. Ou seja, nada impede, portanto, que os partidos lancem 70% de candidaturas femininas e invistam efetivamente nestas candidaturas. A leitura que tem de ter reserva de 30% para as mulheres é falaciosa, a lei não determina qual sexo deve ficar com 30 e qual deve ficar com 70%: " § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
O que falta para ampliar a presença de mulheres na política é os partidos deixarem de ser machistas.
Retrocesso: Câmara rejeita criação de cota para mulheres no Legislativo Agência Câmara, via CUT Nacional 17/06/2015 Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308
Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.
Debate em Plenário
No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu maior participação das mulheres nos espaços de decisão política. “Nós ainda representamos apenas 10% dos legislativos, em média. Isso é muito desproporcional”, disse. “Hoje, dos 513 parlamentares [na Câmara dos Deputados], só temos 50 mulheres. Precisamos mudar isso.”
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. Segundo ele, o baixo percentual de mulheres na Câmara dos Deputados (9,9% das vagas, enquanto as mulheres são 52% da população) é “uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público”.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer “superar os homens, mas atingir a igualdade”.
Posição contrária
Por outro lado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) se disse contrário a qualquer tipo de cota que não seja relacionada à renda. “O Brasil está se transformando em País de cotas. Em estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos”, sustentou. “Não entramos aqui pelo sexo nem por opção sexual; foi pelo trabalho, pelo empenho e pelo compromisso com a sociedade”, finalizou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) discordou de Rodrigues e lembrou que cinco estados atualmente não têm mulheres como parte de sua representação no Congresso Nacional.
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) citou a Constituição para lembrar que todos são iguais perante a lei. “Cotas daqui e dali e, daqui a pouco, todos estarão fazendo cirurgia para mudar de sexo para entrar no Congresso”, afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que, mesmo em países do Oriente Médio, onde o tratamento dado a mulheres é discriminatório, a participação de mulheres na política é maior. “Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115