No início de novembro o Brasil se assombrou com o que talvez seja o maior crime ambiental já cometido pelo capital privado: o rompimento da barragem da mineradora Vale, privatizada durante o governo de FHC.
Matéria da CBN informa que há 4 fiscais em Minas Gerais para verificar mais de 730 estruturas de barragens. Pelo menos 40 estão sob suspeição, sem garantias de estabilidade.
Qualquer criança certamente perguntará como é que 4 profissionais, por mais sérios que sejam em seu trabalho de fiscalização, conseguiriam dar conta de 730 barragens? A mesma reportagem informa que menos de 1/3 das barragens de Minas Gerais foram fiscalizadas em 2014. Nas que conseguiram fiscalizar, em 40 delas os fiscais apontaram problemas, não garantindo a estabilidade de tais estruturas, seja por falta de dados ou documentos técnicos.
O que a CBN não informa ou sequer questiona é: quem são os responsáveis por isso?
Vamos lá.
Em 1997 a Vale do Rio Doce, antes uma mineradora estatal foi privatizada pelo governo de FHC. Várias denúncias e escândalos envolveram o processo de privatização não apenas da Vale, mas de inúmeros bens públicos no período conhecido como privataria tucana. Sobre a privatização da Vale e as ações contra ela, recorde neste texto de 2006 as inúmeras irregularidades.
Uma estatal do setor de mineração tem de contar com corpo técnico para a manutenção de suas barragens, mas privatizada o foco é o lucro e não a segurança dos moradores do entorno ou a preservação do meio ambiente. Em todo o processo de privataria no Brasil o que vimos foi o sucateamento do Estado nos serviços públicos, incluindo o de fiscalização das empresas e serviços antes estatais.
O crime hediondo contra o povo matou até o que se sabe no momento uma dezena de mineiros (há ainda algumas dezenas de desaparecidos), destruiu casas, lojas, escolas, bens pessoais, negócios. O crime hediondo é também contra o meio ambiente, pois a lama cancerígena repleta de produtos químicos profundamente tóxicos exterminou o Rio Doce, deixou mais de 700 mil pessoas sem água, ameaça invadir o Espírito Santo e chegar ao mar e ainda não se tem a real medida do quanto este terror afetará a vida dos brasileiros nas regiões atingidas. Por exemplo, os metais pesados do dejeto da Vale atingiram os lençóis freáticos? Animais que se alimentam de outros que foram contaminados podem fazer a contaminação chegar até o ser humano. Enfim, este crime hediondo provocará danos incalculáveis.
Todos esses crimes são resultado da privataria tucana, do neoliberalismo tucano que prega o Estado Mínimo a ponto de órgãos responsáveis por evitar tragédias criminosas como esta só existirem no papel e sua ação ser uma completa ficção: 4 fiscais pra fiscalizar 730 barragens.
A matéria da CBN também não informa quem são os responsáveis direitos desta tragédia. Quem deveria cuidar para que as barragens fossem fiscalizadas, as empresas multadas ou até fechadas caso não cumprissem o que é determinado pelas leis?
Financiamento de Campanha, o PMDB e o Novo Código de Mineração
Como se fosse pouco, Leonardo Quintão (PMDB-MG), responsável pela relatoria do novo Código de Mineração, defende os interesses do setor de mineração e dele recebeu doações para sua campanha. Em dezembro de 2013 Leonardo Quintão admitiu sem nenhum pudor sua prática infringe regra do Código de Ética da Câmara; "Sou financiado, sim, pela mineração. Não tenho nenhuma vergonha". O PMDB tem o controle do setor no país, seus deputados indicam ministros e os chefes do Departamento Nacional de Produção Mineral. Como admitiu o próprio Quintão, verbas para reeleições não faltaram.
"Não foi acidente, não foi fatalidade"
A barragem da Samarco, (controlada pela Vale) que rompeu provocando todos estes danos incalculáveis, foi fiscalizada e o relatório apontou os riscos de rompimento, mas nada foi feito.O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto diz: "Não foi acidente. Não foi fatalidade. O que houve foi um erro na operação e negligência no monitoramento”. O relatório da fiscalização apontava que: "o contato entre a pilha de rejeitos e a barragem não é recomendado por causa do risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos".
São responsáveis legais por fiscalizar essas estruturas: a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e as demais instituições que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Estadual de Florestas e Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Participam também da Operação Barragens o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Estadual (MPE) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais.
Existe ainda um Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) para verificar a implementação das ações apontadas pelos auditores responsáveis pelos empreendimentos para melhorar a estabilidade das estruturas. Nas vistorias, são observadas parâmetros como as características da crista, dos taludes de montante e de jusante, se há infiltração e fugas de água na barragem, além de aspectos referentes ao vertedouro, à tomada d’água e ao sistema de comporta. Conforme a lei 12334/2010, a responsabilidade é compartilhada também com o DNPM, que é o outorgante do direito minerário.
Tucanos em Minas, Privataria, Sucateamento e blindagem dos desmandos das mineradoras
Desde que a Vale foi privatizada o governo mineiro esteve em mãos de 3 tucanos e de Itamar Franco que à época era do PMDB. Durante a privatização da Vale, o mensaleiro tucano que para não ser julgado pelo STF renunciou ao cargo, Eduardo Azeredo, governou Minas, seguido por Itamar, e pelos tucanos Aécio Neves e Anastasia. Que providências tomaram depois de reduzirem a equipe de fiscalização de 730 barragens a 4 fiscais? Quantas vezes a Vale foi multada ou impedida de continuar suas operações? Ao entrarmos no site da Secretaria do Meio Ambiente encontramos uma matéria de 17 de abri de 2008 assinada pela Assessoria de Comunicação da Sisema ainda durante o governo de Aécio que diz que o resultado das operações de fiscalização foram positivos!
Em 2013, no mês de abril, o o pequeno bloco de oposição ao governador tucano Anastasia, Minas Sem Censura formado pela bancada petista tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI — para investigar irregularidades e diversos danos causados ao meio ambiente e à população pela expansão e intensificação da atividade minerária em Minas Gerais. Foram barrados pela maioria tucana na ALMG.
Há 11 meses Pimentel, governador do PT, administra o estado de Minas Gerais. Que após este crime hediondo, o governador petista reestruture o estado, enfrente o nefasto discurso neoliberal dos tucanos e tome as devidas previdências. Reestatizar a Vale que foi roubada do povo brasileiro poderia ser um bom começo para usar seus recursos e tentar diminuir tanta destruição que homens públicos a serviço do capital privado provocaram no Brasil.