Breno Altman: Decisão acertada sobre Azeredo desmascara AP 470

Escrito en BLOGS el 28/3/2014 · 18:01 hs

Destaco um trecho do bom artigo de Breno Altman enviado pelo jornalista via mail:

Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.

Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez.

Fico sempre me perguntando cadê o PT que eu vi nascer. O único partido coerente do Brasil durante o circo midiático do julgamento da AP 470 foi e continua sendo o PCO. Foi o único que não caiu na cantilena de critério técnico para um instrumento de defesa da classe dominante que é o STF e todo o Judiciário brasileiro: feitos pela classe dominante e para defender os interesses da classe dominante. O PCO FOI O ÚNICO PARTIDO POLÍTICO QUE NÃO FOI OMISSO OU OPORTUNISTA E SE POSICIONOU DESDE A PRIMEIRA HORA CONTRA O CIRCO MIDIÁTICO NO JULGAMENTO DA AP470 E ESPECIALMENTE CONTRA A SUA ILEGALIDADE. QUALQUER PESSOA DE BOM SENSO SABIA O QUE IRIA ACONTECER COM O MENSALÃO REAL DO PSDB: voltaria para a primeira instância como deveria ser desde o início, como rezam as leis, como reza a Constituição Brasileira. Enquanto isso os irresponsáveis do STF quase matam Genoino e ainda mantêm em regime fechado um homem que foi condenado a regime semi-aberto, José Dirceu, num julgamento ilegal e SEM NENHUMA PROVA CONTRA ELE, SEM UMA ASSINATURA, UM TELEFONEMA, NADA. MORALISTAS DA DIREITA, RESSENTIDOS DA EXTREMA-ESQUERDA, vocês SE MERECEREM. Vocês REDUZIRAM A POLÍTICA A ESSE QUADRO TRISTE DE ACERTO DE CONTAS, ILEGALIDADE DO JUDICIÁRIO, IMPUNIDADE DOS VERDADEIROS CORRUPTOS, E A UMA INJUSTIÇA ATRÁS DA OUTRA AOS QUE FORAM CONDENADOS SEM PROVAS e em bloco. ESTÁ ABERTA A TEMPORADA DE MAIOR AFASTAMENTO DA POLÍTICA DOS JÁ DESPOLITIZADOS.

Decisão acertada sobre Azeredo desmascara AP 470

Breno Altman

28/03/2014

O Supremo Tribunal Federal deliberou, por 8 votos a 1, pela remessa do processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo à primeira instância, nas montanhas de sua Minas Gerais, onde responderá pelo mensalão tucano.
Tal resolução, a bem da verdade, guarda coerência com outra, tomada há algumas semanas, que estabeleceu desmembramento de processos que envolvam cidadãos com e sem foro privilegiado, ainda quando partilhando a mesma denúncia penal. Aqueles que não possuírem alçada federal, serão remetidos para o pé da pirâmide judicial, com direito a dois ou até três graus de apelação.
Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.
Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez.
O mais relevante, no entanto, está na jurisprudência que acarretam as novas deliberações do STF. Depois de revisado o crime de quadrilha, caiu a segunda das quatro pilastras sobre as quais se ancorou a AP 470, qual seja, a unificação de todas as denúncias em um só processo na corte suprema quando qualquer dos réus goza de foro privilegiado. Quando foi analisado o caso contra os petistas, apenas três dos 39 acusados eram parlamentares nacionais, mas todos foram conduzidos a julgamento em instância única.
Este procedimento, considerado fundamental para as condições de espetáculo e resultado contra Dirceu e companheiros, foi devidamente arquivado depois de ajudar o relator Joaquim Barbosa a alcançar seus objetivos. Não é à toa que o único voto contra Azeredo tenha sido o do atual presidente do STF, possivelmente pouco à vontade em corroborar, com sua própria incoerência, o caráter de exceção do encaminhamento anterior.
A mudança de critérios, de toda forma, desmascara parte dos métodos arbitrários do processo precedente, que também se encontram sob acosso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiteradamente exigindo que todos os signatários do Pacto de San Jose ofereçam julgamento recursal em ações penais, mesmo quando os réus são enquadrados na instância superior do sistema judiciário.
Com o tempo, não irá restar pedra sobre pedra das armações que determinaram a AP 470, cujas operações foram tecidas sob medida, para ocasião única, na alfaiataria dirigida pelo ministro Barbosa. Ainda restam outras duas colunas: o domínio do fato como teoria que dispensa provas materiais concretas para condenação e o fatiamento do suposto crime de suborno em diversos delitos independentes, com a meta de garantir a devida exacerbação penal. Tampouco essas aberrações sobreviverão à via constitucional que o STF está obrigado a retomar.
Quando a normalidade jurídica estiver plenamente recuperada, porém, a corte suprema terá que resolver um dos maiores dilemas de sua história. Como irá corrigir as injustiças e desmandos que levaram à cadeia líderes históricos do PT? Quem irá pagar a conta do circo judicial e midiático montado com a única finalidade de degolá-los por crimes que jamais cometeram?
Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi