Como em São Paulo, Minas até então governada por tucanos, privatizou água e energia.
O resultado catastrófico não tardou a chegar também para os mineiros. Só que os mineiros tiveram o bom senso de eleger um governador petista para socorrê-los, nós paulistas amargaremos mais quatro anos de falta de planejamento, incompetência, irresponsabilidade, privatizações, corrupções e abandono do Estado.
Nos dois textos seguintes o resultado em Minas das privatizações do abastecimento de água que como São Paulo, já deixa mineiros com secas nas torneiras.
Privatizar a água? Copasa, MG: A privatização da Copasa
Por Daniel Miranda Soares*
No início do governo Aécio Neves, em 2003, a Copasa ainda era uma estatal controlada integralmente pelo governo mineiro. A partir daí, a Copasa começa a vender ações na Bolsa de Valores, tendo diminuído a participação estatal para 53% do total. Hoje, 73% dos acionistas são estrangeiros, que receberam 658 milhões em 2006 (segundo o "Estado de Minas").
Deixou de ser uma empresa social e passou a ter como objetivo “obter resultados financeiros” segundo seus relatórios, apresentando tarifas muito elevadas (até cinco vezes maiores que a dos serviços municipais autônomos em Minas Gerais).
Novas normas (projeto 3374/2006, Lei 17.945/2008, etc.) além de transformar a Copasa em vendedora da mercadoria água com objetivo de lucro e não com sentido social, abriram as portas para a criação de subsidiárias; destacando a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”; de participar minoritariamente de outras empresas; contratar prestadora de serviço ou executora de obras; contrair empréstimos internacionais; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio/consórcio/parcerias; etc.
Assim, ela pode contratar Parceria Público-Privada – PPP, para prestação de serviços e execução das obras - pretende para ampliar o Sistema Rio Manso, na região Metropolitana de BH, com investimentos de R$ 450 milhões. A empresa contratada, após a execução das obras, irá operar o sistema por mais 15 anos. Concorrência internacional (publicada no Washington Post).
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua) classifica como privatização a decisão da Copasa de entregar para a iniciativa privada as obras do Sistema Rio Manso. Mesmo sistema de parceria PPP está sendo realizado em Divinópolis.
Segundo o Sindicato citado, a Copasa tem capacidade técnica e financeira para operar o sistema sem entregá-lo à iniciativa privada. Em Divinópolis, o vice-prefeito, Rodrigo Rezende (PDT), diz temer que a PPP do Esgoto seja igual à PPP que o governo de Minas fez para a rodovia MG 050, privatizada há oito anos e, desde então, sem nenhuma melhoria, embora “pedagiada”. O Sindágua e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), acham que as obras são desnecessárias - a água produzida pela Copasa, com a recente ampliação do sistema Rio das Velhas é suficiente para abastecer a região nos próximos 12 anos.
As estatais mineiras foram fragmentadas a partir do governo neoliberal de 2003, em várias subsidiárias. A Cemig já está quase completamente privatizada e controlada por acionistas em sua direção gerencial que decide sobre distribuição de lucros como prioridade da empresa e, para tanto, procura aumentar ao máximo o valor das tarifas. A mesma coisa está acontecendo com a Copasa - a prioridade passa a ser os acionistas e não os usuários do sistema.
A PEC 68 pretende mudar a Constituição do Estado e abrir caminho para privatizar as subsidiárias das estatais. Com a aprovação, empresas que não são de controle total do governo do Estado poderão ser vendidas à iniciativa privada sem a exigência de uma consulta popular que referende a negociação, como previsto na constituição mineira. Mas o governo mineiro tem dificuldades em aprovar a PEC na Assembleia. A votação foi adiada para depois de agosto deste ano.
Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista.
O doutorando da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Juscelino Eudâmidas afirmou que, segundo pesquisas internacionais, até 2015 cerca de 60% da capacidade de abastecimento de água da América Latina estará privatizada. Eudâmidas ainda ressalta que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os governos estão voltando atrás.
Na França, por exemplo, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, o governo está reestatizando os serviços. Os principais motivos foram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado. Em um plebiscito sobre a água no Uruguai em 2004, 65% dos eleitores votaram a favor da estatização. Um referendo na Itália em 2013 decidiu que o sistema de água deve ser gerido por empresas públicas. O debate é polêmico.
O Bloco Minas Sem Censura (PT, PMDB, PCdoB, PRB) quer evitar a privatização da água, da luz e do gás. Em agosto de 2011, somente um mês após a privatização do abastecimento de água e esgoto, os moradores de Uruguaiana (RS), se surpreenderam com o aumento da maioria das contas. Em fevereiro do mesmo ano, Santa Gertrudes (SP), passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores. Há casos em que o aumento chegou a 700%.
Em Pará de Minas, na região Central do Estado, a cidade continua convivendo com o caos no abastecimento, nove meses depois do decreto de calamidade pública por falta de água. O Ministério Público emitiu uma liminar com prazo de 10 dias para a solução do problema. A Prefeitura pretende contratar outra empresa de abastecimento e tratamento de água na cidade. O deputado Paulo Guedes (Minas Sem Censura) se solidarizou com a população de Pará de Minas e lembrou que o descaso da Copasa também tem provocado a falta d'água em vários municípios do Norte de Minas, vale do Jequitinhonha e Mucuri.
A empresa tem aumentado lucros (R$ 420 milhões em 2013) e piorado a qualidade dos serviços além dos problemas que se agravam com a precarização do trabalho dentro da empresa. Os 10,8 mil funcionários da estatal trabalham agora sob o regime de remuneração variável, com salário mensal atrelado ao desempenho.
O governo neoliberal mineiro acena para privatizações em áreas essenciais e de recursos escassos. Esquecem as demandas das populações mais carentes que necessitam do serviço para melhoria de suas condições de vida. Para eles, é mais importante entregar este capital de mão beijada aos grandes grupos econômicos privados.
*Daniel Miranda Soares é economista, ex-administrador público da FJP e ex-professor universitário. RIO DE PEIXE: Copasa apela para lagoa dos Ingleses para abastecer BH Jornal O Tempo Empresa Anglo Gold libera complexo hídrico que conta ainda com Miguelão e Codornas 20/10/2014
Salvação. Lagoa dos Ingleses, em Alphaville, vai ajudar a abastecer Belo Horizonte e região
Reserva. Complexo hídrico, que inclui a lagoa dos Ingleses, pertence à empresa Anglo Gold
A longa seca fez a Copasa recorrer ao Sistema Hidrelétrico Rio de Peixe, formado pelas lagoas dos Ingleses, Miguelão e Codornas, para abastecer a região metropolitana de Belo Horizonte. Desde a última quinta-feira, o complexo pertence à mineradora AngloGold Ashanti, aumentou sua vazão em 500 litros por segundo, para ajudar no abastecimento da capital e das cidades próximas.
Em nota, a Copasa diz que a negociação com a mineradora foi feita de maneira “preventiva”. A mineradora informa, também por meio de nota, que o aumento da vazão foi feito “a pedido da Copasa, em função do atual período de seca e da necessidade de abastecimento à região metropolitana de Belo Horizonte”.
Apesar de recorrer à represa da AngloGold Ashanti, a Copasa nega risco de desabastecimento. De acordo com a empresa, a produção de água na região metropolitana de Belo Horizonte está em seu volume máximo, 1,3 bilhão de litros por dia, e o sistema interligado garante o abastecimento. Ainda de acordo com a empresa, o uso das águas do Sistema Rio de Peixe seria encerrado nesta segunda, em razão da “previsão de chuvas para os próximos dias.
O Sistema Rio das Velhas, um dos responsáveis por abastecer Belo Horizonte, está com 50% de sua vazão normal. Graças a um sistema de comportas, a Copasa vem regulando o nível do rio e aumentou a captação para compensar a queda ainda maior na vazão do Sistema Paraopeba, o outro responsável por abastecer a capital e cidades vizinhas. De acordo com a empresa, esse sistema interligado é o que garante o abastecimento em épocas de crise.
A Copasa também afirma que realizou nos últimos anos obras para aumentar a capacidade de captação dos sistemas e afirma que os problemas são apenas pontuais. Mesmo afastando o risco de racionamento, na semana passada, a empresa lançou uma campanha alertando a população para a necessidade de economizar e evitar o desperdício.
Audiência
Na semana passada, cerca de 300 leitores relataram a O TEMPO falhas constantes no abastecimento de água em 81 bairros de Belo Horizonte. Apesar de a Copasa negar qualquer forma de rodízio ou racionamento na cidade, a Câmara dos Vereadores se prepara para discutir o problema.
Nesta segunda, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimento para realizar uma audiência pública sobre possível racionamento na cidade. A data ainda não foi definida, mas a reunião deve acontecer, de acordo com o vereador Pedro Patrus, que propôs a audiência, no máximo na primeira semana de novembro.
“A situação é preocupante. Tivemos notícias de que já ocorrem cortes de água regularmente em muitas regiões”, diz o vereador.
Entre os convidados da audiência estarão a Copasa e a Prefeitura de Belo Horizonte. “Precisamos entender o que está acontecendo”, completa ele.
Emergência Crítico. De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 161 cidades estão em situação de emergência devido à falta de chuvas no Estado. Os pedidos de outros 30 municípios estão em análise.
A água de BH
O sistema Rio das Velhas esta com vazão 50% menor do que o normal.
Junto com o sistema Paraopeba, ele abastece 90% da região metropolitana de Belo Horizonte.
A Copasa nega o risco de desabastecimento, mas a população relata falta de água em pelo menos 81 bairros.
O problema será discutido em audiência pública na Câmara dos Vereadores.
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