Imagina na Copa: vários projetos na Câmara e Senado ameaçam os direitos dos trabalhadores

Escrito en BLOGS el 21/1/2014 · 12:17 hs

É sempre na calada da noite que este Congresso fisiológico vota contra os trabalhadores e a serviço dos lobbies que elegem a maioria deles.

Portanto, trabalhadores, atentos! Nas eleições de 2014, fiquem de olho pra não eleger traíras, pra não eleger representante de lobista como Sandro Mabel que quer legalizar a precarização do trabalho, fiquem de olho pra não eleger nenhum dos deputados que votaram contra os royalties para a educação, fiquem de olho pra não eleger candidato do PIG, para não eleger os Azeredos, os Cunha que querem calar a rede e acabar com a neutralidade na rede, fiquem de olho pra não eleger deputado proselitista que leiloa direitos humanos.

Vamos eleger representantes dos movimentos sociais, da classe trabalhadora, representantes que de fato têm compromisso com o povo, não com o Capital que investe em suas campanhas cada vez mais caras e comprometidas com todos os nossos inimigos de classe.

Por sugestão de Igor Felippe:

Atuação sindical combate ameaças à classe trabalhadora 09/01/2014
Principal embate travado pelo movimento sindical na Câmara foi contra a tentativa de expandir a terceirização da mão de obra por meio da aprovação do PL 4.330.

André Luis dos Santos*, DIAP

Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no Congresso Nacional.

O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal.
A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente combatida pelas representações dos trabalhadores.
A “regulamentação” da terceirização não teve êxito, mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores.
Além disto, o tema foi intensamente debatido em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou seja, a "pejotização" dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria não obteve consenso para sua apreciação.
Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas.
A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.
Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta foi positiva e porque permite discussão mais adequada sobre o tema.
A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não agrada a classe trabalhadora.
O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.
As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro.
Para combatê-las no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus direitos em permanente ameaça.
Outra forma de atuação importante dos trabalhadores deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das demandas da classe trabalhadora.
A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.
Esses atores sociais são imprescindíveis para o apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da democracia.

Projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores
Tema	Proposição	Situação
Regulamentação da terceirização	PL 4.330/2004	Encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados
Simples Trabalhista	PL 951/2011	Retirado de tramitação na Câmara dos Deputados
Acordo extrajudicial de trabalho	PL 5.101/2013	Aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho	PL 948/2011	Aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Corte Jorge Real (PTB-PE), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Suspensão de contrato de trabalho	PLS 62/2013	Aguarda votação do parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), pela aprovação na forma de substitutivo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Prevalência do negociado sobre o legislado	PL 4.193/2012	Aguarda votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Trabalho intermitente	PL 3.785/2012	Aguarda parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Código de Trabalho	PL 1.463/2011	Aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados
Redução da jornada e de salários	PL 5.019/2009	Aguarda de votação de parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação com emenda na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados