Rio dos Macacos: MPF recomenda que Marinha cumpra acordo que beneficia quilombolas Bahia Notícias
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou, na última terça-feira (14), que o Comando do 2º Distrito Naval cumpra de imediato o que foi acordado sobre a comunidade quilombola de Rio dos Macacos, localizada na Vila Naval da Barrarem, em Simões Filho.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O acordo foi firmado nos dias 8 e 9 de janeiro e prevêem a não oposição do 2º Distrito ao plantio de subsistência, à construção de um centro comunitário na comunidade ou à reforma das casas com risco de desabamento; a inclusão de estudos para o fornecimento de água encanada às casas que ainda não dispoem do recurso; e a colocação de pessoa civil na guarita de entrada ao acesso principal da Vila Naval. De acordo com a Procuradoria, várias famílias com crianças vivem na comunidade em edificações precárias, com vigas de madeira apodrecidas e rachaduras, e podem ser vítimas de acidentes graves e até morte a qualquer momento.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia liberou R$ 500 mil para reformar das casas. O MPF ainda recomenda que sejam cumpridas as decisões judiciais que possibilitou aos quilombolas fazerem os reparos nos imóveis que se encontram com risco de desabamento. Em audiência na manhã desta quinta-feira (16), o Comandante do 2.º Distrito Naval liberou a entrada de três caminhões com tijolos para a reforma das habitações e pediu apoio da Procuradoria para intervir junto aos outros órgãos para agilizar o cumprimento dos acordos.
A recomendação prevê o prazo de dois dias, contados a partir do recebimento, para que o Comando se manifeste acerca do acatamento ou não da mesma.
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