Deputada Iara se posiciona contra a aprovação do PL nº 4330/ 04
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (18) numa comissão geral para debater sobre o Projeto de Lei (PL) número 4330/ 04, também conhecido como, “PL da terceirização”, tem o objetivo de reduzir custos das empresas e resultou em precarização das condições de trabalho; aumento dos acidentes e doenças; baixos níveis salariais; ampliação da jornada de trabalho; crescimento da rotatividade; e inadimplência de direitos trabalhistas. As informações provêm do dossiê elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A deputada federal Iara Bernardi (PT/ SP), uma das fundadoras CUT, em Sorocaba, já se manifestou totalmente contra a aprovação do PL, que segundo ela, “é uma afronta ao trabalhador”. “O PT é historicamente contra toda ação que extingue ou diminua os direitos dos trabalhadores. Esta comissão tem como objetivo, efetivar a nossa ação contra este Projeto”, disse a deputada.
Segundo informações da assessoria do PT na Câmara, a CUT alerta que, caso o projeto seja aprovado como está, ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada – mais de 45 milhões no País -, porque libera a terceirização completa e sem limites pelas empresas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também já se posicionaram contra o projeto, argumentando que a terceirização “provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”.
O Projeto
Segundo o PL 4330/ 04, a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa e trabalhos secundários (atividade-meio). O Projeto autoriza a contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana.
Outro ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.
Uma – importante - divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados.