Segundo dia seguido que posso dizer: foi pra isso que ajudei a eleger a presidenta Dilma. Ontem ela fez valer o meu voto sancionando o PL03/2013 Presidenta Dilma sanciona PL03/2013 a favor da vida e dá uma banana para o fundamentalismo religioso e hoje sancionando o PLC 11/2013:
Presidenta Dilma sanciona hoje lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura
Por: Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil, Edição: Beto Coura
02/08/2013 - 16h58
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.
“Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como prática dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do Estado. O sistema é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas instituições e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem”, avaliou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Além do Sistema Nacional, a lei prevê a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que, segundo Maria do Rosário, será composto por organizações da sociedade civil que lutam contra a tortura.
Além disso, um grupo de peritos federais poderá atuar em penitenciárias, presídios, instituições de longa permanência de idosos, abrigos de crianças e adolescentes, entre outras, para verificar eventuais situações de tortura. “Eles visitarão estes lugares, identificando as situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, acrescentou a ministra.