Leandro Fortes em seu Facebook faz o comentário abaixo sobre a exoneração de Deborah Duprat pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A matéria do JB sobre a exoneração é reproduzida ao final do comentário.
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O pecado da subprocuradora-geral Deborah Duprat foi não aceitar o absurdo parecer de Roberto Gurgel favorável à não menos absurda decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de interferir na dinâmica legislativa do Congresso Nacional.
Desmoralizado desde que se descobriu, no ano passado, que ele havia engavetado um inquérito da Polícia Federal, em 2009, para proteger o ex-senador Demóstenes Torres, Gurgel insiste nessa caminhada inexorável rumo ao lixo da História, às vésperas de se aposentar.
Há duas semanas, foi flagrado depois de inserir informações falsas em um inquérito, também no STF, para beneficiar o banqueiro Daniel Dantas. Agora, entregou-se a esse arroubo autoritário para garantir a parceria com Gilmar Mendes - o mesmo que produziu o famoso grampo sem áudio com Demóstenes Torres.
Deborah Duprat está em segundo na lista tríplice do MPF para a escolha do novo procurador-geral da República. Pode ser uma boa escolha de Dilma Rousseff.
Roberto Gurgel exonera Deborah Duprat, vice-procuradora-geral
Luiz Orlando Carneiro, de Brasília, Jornal do Brasil
11/06/2013
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, exonerou a colega Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral, em decisão tomada nesta terça-feira (11/6), mas que não tinha sido anunciada oficialmente até o início da noite. A exoneração ocorreu logo depois que o chefe do Ministério Público desautorizou a subchefe em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal.
Nesta petição, Gurgel solicitou aos ministros que desconsiderem a manifestação da vice-procuradora no julgamento do mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos e a fusão entre siglas. O plenário do STF vai retomar, nesta quarta-feira (12/6), o julgamento da questão.
Divergência
Na última quarta-feira, o plenário do STF interrompeu o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes que - como relator de mandado de segurança do senador Rollemberg - suspéndeu a tramitação de projeto de lei apoiado pela base governista que limita aos novos partidos o acesso a quotas do fundo partidário e o acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
O projeto foi aprovado, na Câmara dos Deputados, em abril, e o senador Rollemberg pediu o seu arquivamento, embora o Senado não tenha ainda apreciado o atual PLC 14/2013. Segundo ele, o projeto foi "casuisticamente forjado" para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura "nítida situação de abuso legislativo".
Na sessão da semana passada,, quando foi iniciado o julgamento do polêmico caso, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat - que substituiu o procurador-geral, Roberto Gurgel, em viagem ao exterior - surpreendeu os ministros e as partes ao opinar contra o parecer anteriormente enviado ao STF pelo seu chefe. Ela se pronunciou pela rejeição do mandado de segurança, na mesma linha da sustentação oral feita pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo advogado do Senado, Alberto Cascais.
Na ocasião, Deborah Duprat lamentou estar na “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.
Três semanas antes, Roberto Gurgel tinha encaminhado ao ministro-relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, parecer totalmente favorável ao pleito do senador, na linha de que a simples tramitação da proposta, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos, e dificulta a fusão e incorporação entre agremiações existentes, motiva insegurança no meio político parlamentar, e é contrária à Constituição.
Na lista tríplice
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, integra a lista tríplice que foi enviada à presidente Dilma Rosseff pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em abril, para a escolha do sucessor ou sucessora de Roberto Gurgel. O segundo (e último) mandato do atual chefe do Ministério Público termina agora em agosto.
Na eleição promovida pela ANPR, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot (511 votos) foi o candidato mais votado por seus colegas para compor a lista tríplice, à frente da subprocuradora Ela Wiecko (457) e da vice-pcrocuradora-geral, Deborah Duprat (445).
Afastada da vice-procuradoria, Deborah Duprat volta ao cargo básico de subprocuradora-geral, que divide com outros 60 colegas.