Publicidade Oficial: e na Bahia, quais critérios são adotados?
Por: Pedro Caribé, na Revista Fórum
14/05/2013
Mídia livre e alternativa pauta há anos a revisão da distribuição de verbas (Imagem: Divulgação)
Pesos diferentes na distribuição das verbas publicitárias fizeram da Rede Bahia uma grande empresa e quase fecharam a TV AratuA ilustração acima passou a simbolizar a forma como os maiores veículos de comunicação do País se relacionam com o Estado. Historicamente são três as principais formas de “mamar nas tetas”: subsídios, utilização de infraestrutura pública, e destinação de verbas publicitárias. Sem esses pilares empresas como a Rede Bahia jamais teriam alcançado tamanha envergadura. E outras, como a Tv Aratu, quase tiveram que fechar as portas pelo contrário. E olhe que nem estou colocando nesta conta a liberação das outorgas.
Nos últimos anos organizações de mídia livre, independente, alternativa – ou qualquer outra denominação nesse sentido – têm pautado revisão da destinação das verbas publicitárias. O professor Venício Lima é peça fundamental nesse corpo, e acabada de publicar mais um valioso artigo no Observatório da Imprensa questionando os critérios adotados para destinar a publicidade oficial no governo Federal, balizada meramente na audiência.
A Constituição, as noções conceituais de liberdade e um projeto de Lei que tramita no Rio Grande do Sul são os parâmetros para Venício propor outro modelo. Sugiro mais uma referência para o debate: A relatoria especial pela Liberdade de Expressão da OEA destinada a publicidade oficial. Transparência, mecanismos de contratação, leis precisas, planificação e pluralismo informativo são eixos pouco respeitados pelo governo Federal, mais ainda na Bahia.
Terra autointitulada como pioneira na defesa da liberdade de expressão, a pergunta de Venício – “Quais critérios adotar?” – se torna inócua. Sequer tem-se conhecimento dos critérios adotados nos cerca de R$ 130 milhões anuais na Bahia. O Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, costuma proferir discursos democráticos sobre a questão, mas na prática não têm como serem validados.
Durante a última reunião do Colegiado do Conselho Estadual (27/03/2013), o representante do Intervozes no órgão, este que vos escreve, solicitou, tranquilamente, acesso à estes recursos sob justificativa de qualificar a dinâmica econômica no setor. O Secretário tentou se fazer de vítima, alegou que o tom era intimidatório, e que no dia seguinte poderia passar na Secom e teria os dados em mãos. Já passaram-se cerca de 75 dias desde então, e ainda espero.
O Intervozes, enquanto membro e construtor deste Conselho, continuará a acreditar no espaço e evitará recorrer ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou mero protocolo na Secom, sob pedidos argumentados na Lei de Acesso à Informação.
A nível nacional aqueles que questionam as verbas são criminalizados por terem uma posição política majoritária: serem de esquerda, e apoiarem basicamente os governos Lula e Dilma. Ora, a posição política não pode ser relacionada com o direito de ter acesso de forma equânime ao dinheiro público. Ainda mais quando para puxar o debate tais organizações criticam o próprio governo em que apoiam.
Na Bahia, após seis anos de governo Wagner, sequer existe um tecido consistente de organizações autointituladas independentes, livres e afins que questione os critérios. E olhe que em Salvador foi realizado o III Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas em 2012. Sim, existem vários comunicadores “de luta”, mas não são articulados ou mesmo empoderados no tema. Será reflexo da forma como o governo local maneja as verbas?