O Estado mata e quer debater a maioridade penal
Por: Bob Fernandes, Terra Magazine 30/04/2013
Nas manchetes a questão da maioridade penal aos 16 anos. Assunto recolocado depois da barbaridade que foi o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, queimada viva por assaltantes que se enfureceram ao encontrar apenas R$ 30 em sua conta bancária.
Maioridade penal aos 16 anos. Esse é um daqueles debates em que, a princípio, argumentos soam razoáveis de parte a parte. Por exemplo: milhares e milhares de pessoas tiveram seus filhos, pais, irmãos assassinados e foram obrigados a engolir menores assumindo a culpa. Culpados ou não. Como no caso da dentista. Ou em tantos outros.
Na oposição à maioridade penal aos 16 anos haverá dezenas de argumentos. Vale, então, examinar os fatos, a realidade. A polícia de São Paulo está investigando grupos de extermínio. Esquadrões da Morte, para ser exato. Só na região de Osasco tais grupos seriam responsáveis por mais de 40 assassinatos nos últimos meses. PMs são investigados.
A Polícia Civil suspeita que, em outros pontos da Grande São Paulo, grupos de extermínio estão agindo há anos. Também com PMs entre os suspeitos. Muitos dos executados são menores de idade, às vezes, com menos de 16 anos. Muitas vezes, executados ao acaso. Por estarem no lugar errado, na hora errada.
Nisso tudo, uma certeza: nenhum PM é menor de idade. São todos maiores de idade. E a própria polícia investiga e admite: PMs estão executando pessoas. Cabe então uma primeira observação: o Estado quer mudar a maioridade penal, mas o Estado não consegue controlar seus policiais que matam.
Se agentes do Estado, policiais, se disfarçam, se agem como assassinos, que autoridade moral tem o Estado para propor esse debate, o da maioridade penal aos 16? Por mais que existam, e existem, argumentos também a favor.
No Rio de Janeiro, as milícias, o conluio de bandidos, policiais e políticos. Na Bahia, policiais são suspeitos em dezenas de execuções. Idem em Alagoas. Brasil afora, agentes do Estado são suspeitos de integrar grupos de extermínio. De matar aos montes, sejam bandidos ou apenas adversários no tráfico ou em questões pessoais, o que for.
Quando alguém pesquisar, descobrirá: nas últimas décadas, milhares de pessoas foram executadas no Brasil por grupos de extermínio. Uma pergunta que todos deveríamos nos fazer: como é possível debater maioridade penal a sério se nossas polícias, ou seja, o Estado, que deveria garantir a segurança dos cidadãos, ainda abriga grupos de extermínio?
Todos sabemos que agentes da lei, policiais cometem assassinatos e ficam impunes. Quase sempre, com amplo e cego apoio da sociedade. Antes de debater a maioridade penal o Estado deveria dar uma resposta e o Brasil deveria se perguntar: por que tantos menores de idade e tantos policiais matam impunemente?