Não basta não querer o marco regulatório, as administrações petistas tem de andar pra trás quando o assunto é democratização das comunicações.
Retrocesso nas políticas públicas de comunicação do Distrito Federal
Por: Jonas Valente, Observatório do Direito à Comunicação 13/03/2013
O Distrito Federal ganhou visibilidade na área de comunicação com a proposta de criação de um Conselho de Comunicação Social e com a aprovação de outras propostas - como a criação de uma TV Pública Distrital e de um fundo para estimular produções de veículos alternativos - no 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal (#ComunicaDF). O evento foi organizado a partir de um diálogo entre entidades da sociedade civil e a atual gestão Agnelo Queiroz iniciado desde o pós-eleição, em 2010.
Mas agora não apenas essas propostas mas como toda a agenda das políticas de comunicação correm o sério risco de serem ignoradas pelo governo petista de Agnelo Queiroz. As mudanças anunciadas na Secretaria de Comunicação Social do GDF, nos últimos dias, não refletem avanços nesse processo. Pelo contrário, no Distrito Federal a lógica da estratégia de comunicação focada apenas em assessoria de imprensa prevalece, mais uma vez, em detrimento da construção de uma política de comunicação mais inclusiva e democrática.
A secretária Samanta Sallum foi exonerada da Secretaria de Comunicação e nomeada titular da Coordenadoria de Comunicação da Copa de 2014, órgão temporário e que, portanto, vai ser extinto em algum momento após a competição. O seu lugar foi ocupado por Ugo Braga. A área responsável pelas políticas de comunicação, a Subsecretaria de Articulação Social e Novas Mídias, foi desmontada e transformada na Subsecretaria de Comunicação Pública, vinculada à Coordenadoria de Comunicação da Copa. Sim, a área de políticas de comunicação, que deveria estar na Secretaria de Comunicação, foi para um órgão de assessoria de imprensa temporário voltado para a Copa do Mundo na capital, indo contra toda e qualquer lógica de organização dessa política setorial.
Como se não bastasse tamanha falta de compreensão sobre a importância e o lugar das políticas de comunicação, a vontade expressada pelo novo secretário de comunicação, Ugo Braga, era de que não pretendia levar adiante o debate e as ações relativas às políticas públicas de comunicação em sua gestão. Portanto, a política pública, que deveria estar a bem do interesse do povo, ficou a mercê das opções individuais de gestores, colocando o Distrito Federal em situação inexplicável e quase vexatória perante a realidade de outros estados.
As políticas de comunicação, como qualquer outra política pública, devem ter atenção permanente e receber o espaço necessário e adequado nas estruturas de governo, e não ser levadas à frente ou estagnadas pela decisão de um ou outro gestor. É necessário ao Governo do Distrito Federal o exercício da razoabilidade, sendo urgente uma repactuação que não gere prejuízos à sociedade.
Sabemos que no Brasil este debate é cercado de meandros e dificuldades, seja no governo federal, seja nos governos estaduais. Mesmo assim, foi possível avançar positivamente em estados como a Bahia, o Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, que já compreenderam a importância das políticas públicas de comunicação para o avanço e a consolidação da democracia na nossa sociedade.
É inadmissível, portanto, que haja, por parte de um governo do Partido dos Trabalhadores, (partido que inclusive aprovou uma resolução de que priorizará a luta pela democratização da comunicação no próximo período), tamanho descaso e retrocesso em relação a este tema. Sobretudo, após o avanço alcançado graças ao estabelecimento de um canal de diálogo entre sociedade civil e governo, que resultou na aprovação legítima de 12 prioridades de políticas de comunicação assumidas publicamente pelo senhor governador Agnelo Queiroz.
Esperamos que o governador honre sua palavra e cumpra os compromissos que assumiu com a sociedade civil do Distrito Federal. Em primeiro lugar, reestruturando o setor responsável pelas políticas de comunicação. Em segundo lugar, enviando à Câmara Legislativa o projeto de lei de criação do Conselho de Comunicação Social do DF. E, em terceiro lugar, retomando o diálogo para encaminhar as demais propostas aprovadas no ComunicaDF.
Jonas Valente é jornalista, pesquisador da área de políticas de comunicação e autor de livros sobre o tema. É secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Foi da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Coordenou o programa de governo de Comunicação e Democracia da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva em 2006. É pesquisador associado do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília.