Trago este debate por sugestão de Flávio Sereno Cardoso, confesso que preciso da ajuda dos universitários pra entender este embróglio:
Daí você vai na página EBSERH e lê:APESTV entrevista a Professora Cláudia March da UFF sobre a questão da adesão das Universidades e seus Hospitais Universitários(HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Na conversa, ela explica porque a contratação dessa empresa pode significar a privatização dos HUs, o fim da autonomia universitária (garantida no artigo 207 da constituição) nessas instituições, a precarização do trabalho de seus servidores e a adaptação dos Hospitais à logica de mercado. As consequências serão nefastas também para os usuários comuns do SUS que podem ser discriminados em relação àqueles que têm plano de saúde.
E entre a quebra de braço de HU Federais e MEC já temos o caso do HU da Federal de Juiz de Fora:Pergunta: O que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares? Resposta: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
Pergunta: Por que foi criada a EBSERH? Resposta: A criação da EBSERH integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para viabilizar a reestruturação dos hospitais universitários federais. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, foram empreendidas ações no sentido de garantir a reestruturação física e tecnológica e também de solucionar o problema de recursos humanos destes hospitais.
Pergunta: A partir da contratação da EBSERH, haverá prejuízo da autonomia universitária? Resposta: A autonomia universitária está consagrada no Art. 207 da Constituição Federal e garantida pela Lei de Criação da Empresa (Artigos 3º e 6º da Lei nº 12.550/2011).
Pergunta: Haverá controle social dos serviços prestados pela EBSERH? Resposta: O Conselho Consultivo é um órgão permanente da EBSERH que, além de prestar apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, tem como uma de suas finalidades o controle social. O Conselho Consultivo será constituído por representantes da EBSERH, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas; reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES e representante dos trabalhadores dos hospitais universitários federais administrados pela EBSERH, indicado pela respectiva entidade representativa.
Pergunta: As universidades continuarão a ter autonomia sobre as pesquisas realizadas nos hospitais universitários federais? Resposta: De acordo com seu Estatuto Social, a EBSERH, no exercício de suas atividades, estará orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas pelas instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.
Corte de 25% no orçamento do HU
Por Fernanda Sanglard, Tribuna de Minas
28/02/2013 Medida, que vai impactar no atendimento de usuários do SUS, foi tomada depois que MEC suspendeu envio de recursos para unidades que não aderiram à empresa de serviços hospitalares
UFJF anunciou, nesta quarta-feira, a necessidade de cortar 25% do orçamento do HU
A UFJF anunciou, na tarde desta quarta-feira (27), a necessidade de cortar 25% do orçamento do Hospital Universitário (HU), o que afetará todos os contratos da unidade. Com a medida, a direção do HU acredita que o número de exames, consultas e internações possa sofrer redução de até 30%, mas explica que esse impacto só poderá ser calculado com exatidão depois que as primeiras ações forem avaliadas. O corte foi a solução encontrada para minimizar a suspensão de recursos de custeio pelo Ministério da Educação (MEC), pelo fato de o HU não ter aderido à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Conforme o reitor Henrique Duque, a partir deste ano, o custeio dos 46 hospitais universitários do país passou a ser feito pela EBSERH, empresa estatal de direito privado, de forma que o MEC não repassará mais verba aos HUs. "Essa suspensão de repasse não ficou restrita ao nosso hospital, atingiu as 23 unidades que não concordaram em migrar para a empresa criada pelo Governo federal", esclarece Duque.
O custo mensal do HU é de aproximadamente R$ 2,5 milhões, sendo que existe receita de R$ 700 mil repassada pela Prefeitura. Como o restante era repassado pelo MEC, com a suspensão do recurso, o hospital terá déficit mensal de R$ 1,8 milhão. O diretor geral da unidade, Dimas Augusto Carvalho de Araújo, estima que, com a redução de 25% nos contratos, seja possível economizar R$ 600 mil, faltando ainda R$ 1,2 milhão para o custeio.
O reitor garante que conseguirá manter o funcionamento, mesmo com o déficit. "Não vou medir esforços para assegurar isso, mas não sei por quanto tempo vamos conseguir. A realidade é que uma decisão tem que ser tomada. Ou aderimos à EBSERH, ou vamos ter que cortar ainda mais os atendimentos. Porque existe um limite fiscal e controle do TCU (Tribunal de Contas da União)."
Plebiscito No fim de 2012, em plebiscito, a comunidade do HU votou contra a adesão à empresa. "Até então, acreditávamos que seria possível contornar, e que o MEC prosseguiria enviando recursos. Consegui, em novembro passado, um último repasse de R$ 8,8 milhões, o que nos deu tranquilidade até o momento. Mas a última informação é que isso não vai mais ocorrer. Agora, esse problema terá que ser discutido internamente." O reitor explica que os cortes não vão interferir nas obras do novo HU, já que a fonte de recursos é diferente e está garantida.
Atualmente, o HU oferece 140 leitos e realiza, em média, nove mil consultas/mês, tendo, inclusive, exclusividade na prestação de alguns serviços pelo SUS local, como transplante de medula óssea, ressonância magnética, gastroenteorologia, entre outros. Por isso, Dimas diz que o intuito é preservar esses serviços, realizando reduções nos ofertados por outros prestadores da cidade. "Vamos trabalhar para que seja uma redução quantitativa, que não atinja a qualidade dos atendimentos."
Dimas explica que a alternativa encontrada foi o corte de 25% nos contratos, porque esse valor está estimado nos acordos firmados. "Os contratos permitem incremento ou redução dessa porcentagem, portanto, isso é uma medida legal. A partir desse número, será preciso recorrer à Justiça." Apesar das medidas serem imediatas, começarão a ser sentidas com mais impacto a partir de abril, quando o aviso prévio de parte dos servidores terceirizados chegará ao fim.
O secretário de Saúde do município, José Laerte, afirma que, inevitavelmente, a medida afetará a rede. "Todos fomos pegos de surpresa, mas vamos trabalhar para minimizar o impacto. Assim que formos comunicados oficialmente, vamos nos reunir para tentar readequar a rede." O contrato entre a Prefeitura e o HU, que estabelece o repasse de R$ 700 mil, foi firmado em 2005. Desde então, não há reajuste. Quanto a isso, o secretário esclarece que a pasta já trabalha na revisão dos contratos com todos os prestadores.
Por último, chama-me a atenção que uma medida que afeta os HUs Federais nesta monta não tenha nenhuma participação; ingerência do Ministério da Saúde. Não está mais que na hora de haver de modo concreto e eficiente uma transversalidade entre ministérios?
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