Pedro Estevam Serrano: embargo econômico é ato de guerra

Cuba e a democracia

Por: Pedro Estevam Serrano, Carta Capital

24/02/2013

A visita de Yoani Sánchez foi acompanhada de tumultos, apupos e teve ao menos um de seus eventos interrompido, aparentemente em razão desta mesma ação de grupos de jovens insatisfeitos com sua presença no País.

A conduta dos grupos descontentes foi deselegante, grosseira e mesmo de legalidade duvidosa.

O direito democrático de nos manifestarmos publicamente em grupo não pode impedir a realização de algum evento público de outro grupo, anteriormente marcado para o mesmo local. É o que determina o inciso XVI do artigo 5º de nossa Carta ao estabelecer o direito a livre reunião e manifestação pública.

Um erro de quem acha que o direito a livre expressão é ilimitado nesses casos.

Os grandes órgãos de mídia têm também usado o mesmo fundamento para atacar os projetos da chamada “Lei de Meios”.

O bullying ocorrreu e só serviu para jogar água no moinho dos que servem de caixa de ressonância da posição dos EUA no tema.

Pouco importa nesse aspecto se Yoani é agente da CIA; se o for o governo cubano é que deve puni-la (o que não o fez), não cabendo a nós, brasileiros, nos imiscuirmos no tema ao ponto de afrontar seu direito a expressão e manifestação por isso.

Como lembra o sempre cordato Paulo Moreira Leite, o Brasil é um país soberano e tem legitimado seu apoio a Cuba em temas delicados exatamente no respeito aos direitos dos dissidentes.

De qualquer forma, acho que a visita da ilustre blogueira traz ao debate público algo mais relevante que nossa polêmica visitante, qual seja o caminho futuro de Cuba, em especial de seu sistema político.

O debate é relevante por conta do debate universal sobre o socialismo e seu futuro e não implica, por óbvio, qualquer tentativa de intervenção na soberania do povo e do Estado cubano.

Se de um lado me parece inegável que abusos existiram na ilha em relação a direitos humanos, em especial os de natureza política, de outro há que se considerar o embargo econômico dos EUA como um dos fatores principais que ensejaram esta prática.

Não pode haver análise séria em relação aos direitos humanos e ao sistema político da ilha se não se levar em conta o embargo econômico.

É preciso que se deixe claro: embargo econômico é ato de guerra, inclusive à luz dos princípios mais comezinhos do direito internacional público.

Implica em procurar obstar o acesso de um povo a bens necessários a sua subsistência, um cerco a sobrevivência do povo que se assemelha, como tática de guerra, ao cerco realizado pelas tropas nazistas a Stalingrado.

É necessário levar em conta que Cuba é uma ilha do Caribe, dependente integralmente do petróleo como fonte de energia.

Uma ilha pobre, portanto – como referencia basta ver o nível de desenvolvimento e dependência de qualquer outra ilha ou arquipélago do Caribe. Muitas lutam para se manter colônias de grandes potências para, com isso, conseguir se viabilizar minimamente sob o ponto de vista econômico.

Nesta situação o embargo, mesmo com as pequenas flexibilizações que recebeu no correr de seus 50 anos, continua sendo um ato desumano, inaceitável por qualquer pessoa que tenha senso moral, independentemente de sua posição política.

Além do embargo, não é secundário o fato de a ilha ter sofrido ataques terroristas de grupos sediados em Miami e protegidos pelo governo dos EUA, embora nada prove que recebam estimulo aos seus atos insanos.

Um Estado que sofre ataques e é vitima de embargo, numa clara postura de beligerância externa da maior potência econômica e militar do Planeta, pode reagir com medidas de exceção, com vistas à manutenção da higidez institucional e a unidade de ação como povo necessárias ao enfrentamento do inimigo.

Por consequência, direitos fundamentais são suspensos ou flexibilizados.

Qualquer Constituição democrática ocidental prevê a adoção de medidas de exceção suspensivas de direitos se o país encontrar-se em estado de guerra ou sob ataque externo.

Os EUA são os que menos têm moral para criticar Cuba. Além do fato de serem parte no conflito, declarando o embargo sem qualquer sensibilidade humanitária, observe-se como suspenderam direitos humanos fundamentais no primeiro episódio contemporâneo de ataque externo a seu território por um grupo também terrorista, a tragédia do 11 de setembro à qual se seguiu o famigerado “Patriotic Act”.

Os EUA usam o território invadido de Guantânamo como “locus” de práticas atentatórias aos direitos humanos.

Assim não há como assumir acriticamente o discurso critico dos EUA em relação à democracia e aos direitos humanos em Cuba. Não são fonte moralmente séria para tanto.

Contudo, por outro lado, não há que se negar a prática em Cuba de atos atentatórios a direitos humanos fundamentais.

Os relatórios da Anistia Internacional, entidade que nunca esqueceu em suas analises do papel do embargo nos direitos humanos na Ilha, são repletos na descrição de fatos que incriminam o governo cubano. No passado mortes de opositores, depois sua prisão. Nada disso aceitável mesmo face a situação beligerante dos embargos.

A adoção de medidas de exceção próprias de um estado de guerra ou de agressão externa não implica ter de suspender de forma absoluta certos direitos políticos, como se fez em Cuba.

Cuba não adota um modelo mais democrático de pluripartidarismo, eleições diretas ou realmente parlamentaristas, com direito amplo ao debate e a livre expressão como resultado de uma concepção autoritária de socialismo e não como consequência do embargo.

Cuba criou mecanismos interessantes de participação popular nas decisões governamentais. A democracia participativa, de inspiração grega, é uma realidade em certa dimensão do Estado cubano, como, por exemplo, a escolha de candidatos ao parlamento em assembleias de bairro, a prestação e contas dos parlamentares diretamente a população, a possibilidade do chamado “recall” etc.

Ocorre que tais formas de democracia participativa convivem com o autoritário modelo do partido único. O Partido cubano não é um partido eleitoral, como se depreende da própria Constituição Cubana. Não precisa ser, não tem com quem concorrer, funciona de fato como um pedaço do Estado, um poder moderador.

Como resultado do modelo autoritário do partido único, da ausência, portanto, de um saudável pluripartidarismo, com eleições livres e produto do debate publico amplo e livre, a realidade é que apenas uma pessoa liderou a experiência cubana por 50 anos. Quando teve de se afastar passou a função ao irmão, um ato falho aristocrático do sistema. Uma das tarefas politicas fundamentais da revolução não seria gestar lideres capazes de defendê-la e lhe dar prosseguimento?

O sistema politico cubano, a nosso ver, padece destas deficiências e carece por consequência de ser profundamente reformado. Agregar a democracia participativa que possui os instrumentos e instituições da democracia representativa com amplo respeito aos direitos políticos fundamentais, que são conquistas humanas e não apenas de uma classe.

A junção de democracia representativa com democracia participativa implica que a segunda sirva como contrapeso da primeira. É inegável que na experiência democrática eleitoral há sérios problemas na relação de representação.

O representante passa a não mais decidir com base nos interesses dos representados e sim no seu próprio, inclusive com a captura de muitos pela teia de corrupção do capital.

A democracia participativa é o melhor mecanismo até hoje criado pela humanidade para procurar mitigar esses problemas na representação. A voz do povo não termina na eleição, mas continua ativa por todo o mandato, inclusive podendo cassa-lo em situações mais graves.

Se por um lado a experiência cubana revela-se inaceitavelmente autoritária no plano politico e na observância de direitos fundamentais da pessoa humana, de outro dá aulas ao mundo em termos de direitos humanos no plano social.

Não vou aqui, neste texto já quase tão longo quanto os discursos de Fidel, reproduzir números, mas é incrível que uma ilha pobre, sem recursos, que contou com um período com a ajuda da União Soviética, deixando de recebê-lo há mais de 20 anos, mas que sofre até hoje um cruel embargo da maior economia do mundo, tenha conseguido tantos avanços em termos de educação, saúde, ciência, biotecnologia, etc.

Só acha secundário este aspecto da experiência cubana aqueles que não têm os direitos sociais em sua pauta de valores.

É de fazer corar qualquer pais das três Américas, que sem duvida tiveram muito menos percalços em suas historias, os índices de analfabetismo zero e as taxas mínimas de mortalidade infantil em Cuba. Uma ilhota do Caribe, em meio a tantos problemas, chega a patamares europeus de desenvolvimento humano.

Difícil para nós, brasileiros, com nosso índice anual de homicídios, maior que as mortes em muitas guerras de anos, falarmos em respeito a direitos humanos com ares professorais e arrogantes.

Ocorre que desde o fim da ditadura militar temos tido uma experiência muito interessante de conquistas de direitos sociais de uma forma invulgar com manutenção e ampliação da democracia representativa.

Somos talvez um exemplo que no mundo de hoje já não há mais necessidade de revoluções sangrentas, às quais se seguem governos autoritários, para conquista de direitos sociais.

Não se trata de comparar Cuba e Brasil, cada povo tem sua história, suas conquistas e derrotas. Mas talvez de insistir em duas questões:

1- Cuba carece de uma profunda reforma política;

2 – A experiência da revolução cubana não pode ser jogada no lixo da historia. Mesmo com suas deficiências, as suas conquistas, nas condições adversas que foram obtidas, são símbolo maior de um povo heroico, combatente e solidário.