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Por Emiliano José em seu Facebook
25/12/2013
O impossível acontece: juiz decide aplicar penas suplementares e ilegais aos presos da AP 470 da Papuda.
Primeiro, mantém em regime fechado quem devia estar em semiaberto.
Segundo, sem quê nem pra quê, manda confiscar os livros deles, entrega-os à biblioteca do presídio.
Terceiro, determina escassas duas horas de leitura por dia.
Fui preso político: passei quatro anos na PLB da Bahia. Depois da fase da tortura líamos todos os livros que passavam pela censura da Cadeia: e passava quase tudo que naturalmente não era uma censura letrada. Podíamos ler Asterix e O Capital. Ou O vermelho e o negro. E ninguém ditava nossas horas de leitura.
Agora, sob o Estado de Direito, um juiz, a seu talante, resolve atropelar mais ainda a lei, pretendendo superar a ditadura. Está conseguindo.Ganha um lugar na história. Nada honroso, é verdade. Mas, o ineditismo do ato ditatorial fora de época lhe está assegurado.
Resta, penso, que não se cruze os braços. Que haja reações. O ovo da serpente do autoritarismo está aí, chocando sob variadas formas, malgrado nossa bendita democracia. Não podemos deixar passar isso, naturalizar o arbítrio.
De tudo que sei, há ilegalidades flagrantes acontecendo. Já abriram o portão, pisaram em nossas flores. Não podemos permitir que suprimam nossa voz.Providências jurídicas já. Mobilização de nossa gente, já!
Não bastasse o julgamento de exceção, querem também impor cumprimento de pena de exceção. Guantanamo, não!