Leia também: Miruna Genoíno: “meu pai dedicou sua vida à política, esperamos que a política não tire a vida dele”MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP - Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP - Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB - Pierpaolo Bottini - advogado - Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG - Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG - Felipe Olegário - advogado e professor universitário - Gabriela Araújo – advogada - Gabriel Ciríaco Lira – advogado - Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. - Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA - Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB - Marcos Meira - advogado - Rafael Valim - advogado e professor universitário - Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
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Apoios da sociedade civil
- Rioco Kayano - Miruna Genoino - Ronan Genoino - Mariana Genoino - Altamiro Borges – jornalista - Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR - Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ - Eric Nepomuceno – escritor - Fernando Morais – escritor - Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário - Galeno Amorim – escritor e gestor cultural - Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine - Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) - Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ - Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ - Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ - Izaías Almada – filósofo - João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ - José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural - Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário - Luiz Carlos Barreto – cineasta - Lucy Barreto – produtora cultural - Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP - Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP - Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ - Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB - Xico Chaves – artista plástico - Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ) - Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)
Felipe Demier: “As duas prisões de José Dirceu”
Coletivo Graúna presta solidariedade a Dirceu Jenoíno, Delúbio e João Paulo
Nem depois de morto e absolvido a Folha respeita a memória de Gushiken
AOS QUE SE FORAM DEVIDO A MINHA DEFESA IRRESTRITA A GENOINO
O dia que o jornalismo emporcalhou a história: UOL e “a capa de Genoino”