A Executiva Municipal do PT aprovou resolução que a bancada do PT votaria contra o PL do plano de carreiras enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Eduardo Paes. Três vereadores do PT votaram a favor do PL e desrespeitaram a decisão da Executiva. A Comissão de Ética os expulsará?
O manifesto de fundação do PT, de 10 de fevereiro de 1980, se inicia com a seguinte redação: “O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá...”. Nesse mesmo documento, o Partido afirmava “seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas.
Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”.
Essas palavras exprimiam não só o desejo pela redemocratização do país, mas norteariam as ações do partido em seus mandatos parlamentares e governos municipais e estaduais. A frente do governo federal, o PT aprofundou a democracia no país não apenas na perspectiva da participação popular, em iniciativas como as diversas conferências realizadas, mas também na perspectiva da inclusão sócio-cultural através da ascensão econômica de milhares de brasileiros. O arco de alianças nacional construído para sustentar o governo tem um caráter tático e programático. Com ele foi possível que o Congresso Nacional aprovasse leis que aprofundaram a democracia em nosso país e permitiram a consolidação do conjunto de políticas sociais.
O Estado do Rio de Janeiro vive, desde o governo Lula, um bom momento no crescimento econômico e na geração de empregos. O município do Rio está no centro desse desenvolvimento. São exemplos as obras do PAC, a retomada da indústria naval, a expansão industrial, o pré-sal, os investimentos em ciência e tecnologia, entre outros. Os avanços na política urbana são inegáveis, entretanto, na área social, existem muitas denúncias. O tal “choque de ordem” continua a política anterior de César Maia, de usar a Guarda Municipal como tropa contra camelô e as populações de rua. Esta última é removida sem uma política de promoção social. Trata-se da velha prática, que remonta o governo de Carlos Lacerda, de criminalização das populações de rua.
Desse modo, todas essas políticas, as boas e as más, convivem de forma contraditória sob o mesmo governo municipal. De um lado, uma política urbana ousada, respondendo às urgentes demandas dos grandes eventos esportivos. Do outro, uma política social retrógrada, conservadora, em clara contradição com o espírito do governo federal. Tais dificuldades e contradições se arrastam desde o primeiro mandato de Eduardo Paes.
O recente episódio do Plano de Cargos e Carreiras, enviado pelo prefeito, e seu processo de condução na Câmara Municipal colocam o PT do Rio frente a uma inflexão política a favor dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Estes últimos dias têm sido muito intensos aqui no Rio de Janeiro. Mais de 100 mil profissionais entre os da ativa e os aposentados serão impactados pelo plano de carreira que foi aprovado na Câmara Municipal neste 01 de outubro. Faltou debate e abertura por parte da prefeitura e as coisas se encaminharam muito mal por culpa do prefeito que resolveu fazer uma queda de braço com os profissionais da educação.
A Câmara foi ocupada pacificamente e os profissionais de educação foram retirados de lá com muita violência por falta de tato da polícia do Sérgio Cabral que entrou no plenário covardemente e bateu naqueles que educam seus filhos.
O projeto foi colocado em votação e, para isso, armou-se aqui nos arredores uma verdadeira praça de guerra com cercas de 3 metros de altura e com centenas de policiais que não pouparam gás de pimenta, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.
Hoje, 01 de outubro de 2013 é o aniversário de 25 anos da CF e ela foi rasgada pelo poder executivo e legislativo desta cidade. O sagrado direito de ir e vir das pessoas foi cerceado. Eu, cidadão brasileiro e vereador da cidade do Rio de Janeiro, fui praticamente impedido de entrar, e, quando entrei, fiquei impossibilitado de sair da câmara. Nem nos tempos da ditadura houve uma situação dessas. Vivemos no Rio neste dia de hoje uma edição piorada da ditadura militar e da covardia contra o estado democrático de direito.
Tentamos com o líder do governo, com o prefeito e com o presidente da câmara que o PL fosse adiado e não obtivemos sucesso. A votação começou e de dentro do plenário ouvíamos muito estouro de bomba, até que, a própria câmara, ao lado do Plenário, foi invadida por policiais militares encapuzados, e, gás lacrimogêneo tomou conta do interior da câmara levando alguns de nós a passar mal. Um servidor da câmara abandonou o trabalho chorando e apavorado com o que estava ocorrendo.
Compreendi, juntamente com outros 8 vereadores que não havia clima para o PL ser votado e, como o presidente insistiu em continuar os trabalhos, nos retiramos do plenário porque consideramos que a votação do Plano de Carreira dos profissionais de educação não tinha cabimento enquanto os mesmos eram violentados na Cinelândia.
O resultado da votação foi o esperado, aprovaram o PL.
O que havia previsto aconteceu: uma praça de guerra levou muitos ao hospital e muitos saíram feridos no corpo e na alma. Agora são 20 horas e ainda estou aqui a escrever enquanto muito barulho de bomba continua nos arredores da Cinelândia. Os vereadores da base do governo saíram de ônibus, em segurança, protegidos pela polícia que, a mando do Cabral e do Eduardo Paes agrediram e continuam agredindo os/as professores/as aqui no centro da cidade.
Nós, os 9 vereadores, entraremos amanhã com representação no TJ RJ contra a Câmara Municipal que realizou uma sessão sem a presença do povo nas galerias e sob a violência que os profissionais da educação sofreram com a anuência do presidente da câmara, do prefeito e do governador.
Considerando que esse governo não dialoga com a sociedade e não cumpre seus acordos, como por exemplo o que foi feito com a categoria dos profissionais de educação do município ao findar a greve, garantindo a sua representação na elaboração do projeto de lei. Considerando as arbitrariedades recorrentemente cometidas por esse governo que atentam contra o estado democrático de direito, o exercício da cidadania e a justiça.
Considerando que o PT tem como norteador o apoio aos trabalhadores, a construção da democracia, a observância aos direitos fundamentais e o exercício da política com a participação popular, pois ela nada mais é do que a reverberação do anseio da população.
Considerando que nossa participação e aliança com esse governo nunca se deu de forma programática e estamos desde o início reféns e a reboque de uma política com a qual não temos nenhuma identidade e por isso vivemos um esgotamento da relação política com o PMDB, pois não temos força suficiente de interferir na lógica dos governos Paes e Cabral e isso resulta, para nós petistas, em contradições profundas.
Considerando que a permanência do PT no governo se mostra cada dia mais insustentável, a medida em que não há possibilidade de implantação da política que acreditamos e pela qual lutamos, e nos faz participantes de um governo que criminaliza os movimentos sociais e os trabalhadores.
Considerando que a continuidade neste governo nos descaracteriza e nos torna incapazes de disputar um projeto de sociedade e de construir com a devida intensidade a importante candidatura de Lindbergh Farias ao governo do estado.
Nosso mandato está apresentando esta nota pública à executiva municipal do PT como uma proposta de rompimento imediato com o PMDB de Eduardo Paes e de Cabral.
Vamos dar publicidade deste nosso manifesto a todos os parlamentares e militantes do PT.
O vereador Reimon foi a Brasília para uma audiência com Maria do Rosário e publicou uma carta aberta a ministra dos Direitos Humanos
VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES NO RIO Estou em Brasília para uma Audiência com a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Concedeu-me uma agenda em seu escasso tempo para relatar o que tenho visto no Rio de Janeiro. O que aconteceu neste 1/10 na Cinelândia é inadmissível. Trago um Dossiê com relatos, matérias da mídia, moções de repúdio, fotos e filmes.
Abaixo está um relato da reunião de ontem do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Um governo que bate em professor reforça minha crença na fala de Paulo Freire: " é ingenuidade pensar que a classe dominante queira que a classe dominada tenha uma educação que a faça entender as desigualdades de forma crítica".
Ainda temos muita luta. Segue o texto: "Ministra dos Direitos Humanos cobra que PM do Rio mude forma de lidar com manifestantes
A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e três integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vão ao Rio de Janeiro nos próximos dias para cobrar do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, uma mudança na forma como a polícia vem lidando com os manifestantes. O conselho convidará o Ministério da Justiça para acompanhar o grupo na visita a Beltrame.
— Nada justifica ações violentas da policia contra os professores. Diálogo e respeito constroem soluções entre governos e sociedade na democracia. Estou preocupada com a crescente banalização do uso de armamentos não-letais pela polícia — afirmou a ministra, durante reunião do CDDPH.
O grupo vai cobrar que sejam tiradas do papel três recomendações do conselho: a 08/2012, que recomenda a abolição do termo "auto de resistência", a 05/2013, que dispõe sobre a regulamentação dos armamentos menos letais, e a 06/2013, sobre o estabelecimento de procedimentos para as polícias em manifestações públicas.
O advogado Tarciso Dal Maso, membro do CDDPH, vai estar na comitiva.
— Violência contra professor é inaceitável. É uma classe que prima pela não-violência. Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PT-RJ) esteve no encontro e relatou denúncias de abusos cometidos por policiais que chegaram a seu gabinete. Na noite desta terça-feira, a ONG Justiça Global também havia encaminhado ao conselho uma carta com denúncias.
— A polícia é feita para garantir a liberdade de expressão e não para reprimi-la. O governo do Rio precisa entender que isso não pode acontecer — afirmou o deputado."