Criminalização e repressão brutais dos movimentos sociais e dos trabalhadores em greve. Em alguns estados (onde ocorrerão jogos da Copa) há projetos de lei para tratar manifestações e protestos nas ruas como atos terroristas!
E o projeto de lei 4330, de autoria de um empresário falido, tramita no Congresso visando retirar direitos garantidos na CLT.
Reajam ou serão atropelados pelo conservadorismo!
Presidente da Câmara determina prazo de cinco sessões para votar proposta e presidente da CUT reafirma necessidade de discutir proposta Por: Luiz Carvalho, Do site da CUT 30/09/2013
A CUT estará novamente em Brasília nestas terça (1) e quarta-feiras (2) para acompanhar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e garantir que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, não seja votado.
A ameaça cresceu após o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), definir o prazo de cinco sessões da CCJC para que os parlamentares votem o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), favorável ao texto. Depois desse prazo, a matéria iria direto ao plenário da Casa.
Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresenta uma série de retrocessos como a permissão para que a empresa terceirize todas as suas atividades. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando apenas as funções de apoio, como limpeza e segurança, podem ser terceirizadas.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a decisão atropela um acordo entre Henrique Alves e a as centrais de discutir a matéria antes de levar ao plenário e aponta que os trabalhadores querem engavetar esse projeto.
“Queremos que esse texto seja retirado da pauta e constituída uma comissão de negociação direta entre nós e os empresários, que pode até ter a intermediação do governo, mas não pode seguir como está. É preciso que o processo de regulamentação venha sem a faca no peito e sem marcação de votação a cada semana. Sobre esse texto não há acordo”, apontou.
Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, comenta que a Central aproveitará a ocasião para lembrar aos parlamentares qual será o tratamento dado a quem votar contra a classe trabalhadora. “Não vamos baixar as armas enquanto esse PL não for retirado da pauta do Congresso. Manteremos a pressão sobre os deputados, inclusive, lembrando que aqueles que votarem a favor serão amplamente denunciados pelos trabalhadores em 2014, quando haverá eleções”, falou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.