Depois da Bahia, do Rio Grande do Sul, agora o governo do DF dá andamento ao processo de implementação de um Conselho de Comunicação Social.
Isso nos mostra que é preciso que os governos (alô, Presidenta Dilma) tenham vontade política pra fazer valer a Constituição Brasileira. Nós ativistas pela democratização das comunicações, não queremos nada além do que reza a constituição.
Governo do Distrito Federal
Secretaria de Comunicação Social
Consulta Pública do Conselho de Comunicação do DF vai até 17 de janeiro
O Distrito Federal avança para ser a próxima unidade da Federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. Depois de debates com outras secretarias e com organizações sociais sobre como funcionará o órgão, a Secretaria de Comunicação do DF (Secom/DF) colocou em consulta pública, em 17 de dezembro de 2012, uma proposta de projeto de lei. As contribuições podem ser feitas até 17 de janeiro deste ano no site www.comunicacao.df.gov.br/consultapublica.
O objetivo da consulta pública é receber as contribuições da população e construir um Conselho de Comunicação de forma transparente e democrática, princípios que marcam esta gestão do Governo do Distrito Federal. Após esse processo, o Executivo fará uma análise dos comentários recebidos e enviará o projeto à Câmara Legislativa do DF para votação e aprovação.
A criação do Conselho de Comunicação Social do DF vem sendo debatida desde o início do governo, e o compromisso foi assumido publicamente pelo governador Agnelo Queiroz na abertura do 1º Seminário de Comunicação Pública do DF, o #ComunicaDF, em 16 de agosto de 2012. Desde o fim do evento, a Secom/DF tem realizado diálogos com entidades da sociedade civil e diversas áreas do GDF. Com base nessas conversas foi elaborada a proposta descrita na consulta pública.
Para a subsecretária de Articulação Social e Novas Mídias da Secretaria de Comunicação, Débora Cruz, esse é um momento histórico para mudar o cenário de abandono que a comunicação pública viveu nos governos passados, no Distrito Federal. “Dar chance ao cidadão de opinar nesse processo é inovador e muito democrático”, afirma Débora.
Deixada historicamente de lado pelo poder público no DF, a comunicação social carece de políticas públicas que fomentem esse setor tão importante para a democracia e o desenvolvimento de qualquer povo. O Conselho servirá para que a sociedade possa cobrar políticas de comunicação e participar ativamente do processo de construção de melhorias nessa área estratégica.