Incra garante posse da terra a quilombo paulista

Incra garante posse da terra a quilombo paulista

GRASIELLE CASTRO, Correio Braziliense

03/09/2012

O termo de concessão de uso foi o primeiro assinado entre o poder público e uma comunidade de descendentes de escravos fugidos. Acordo dá esperança para outros quilombolas garantirem a propriedade das terras que ocupam, um direito previsto na Constituição

Na lista de espera pela regularização das terras que ocupam, cerca de 1,1 mil comunidades quilombolas poderão contar com mais agilidade nesse processo. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta os papéis definitivos de posse, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra. A expectativa é que a medida seja adotada para os demais casos. Apesar do avanço, o Incra ressalta que os processos esbarram na falta de pessoal qualificado para análise da concessão do documento.

Os primeiros a receber esse título são os moradores do Cafundó, em Salto de Pirapora (SP), 150 quilômetros de São Paulo. Com o termo assinado, eles podem implantar atividades econômicas, como comércio e exploração de minério, nos mais de 220 hectares que ocupam.

A vitória do Quilombo Cafundó aumentou a esperança de outras comunidades que esperam há anos a regularização fundiária das terras que ocupam. Sandra Pereira Braga, líder da comunidaquilombola Mesquita, localizada entre a Cidade Ocidental e Luziânia, em Goiás, ressalta que poder fazer uso da terra é o grande desejo dos quilombolas para ter uma vida melhor. O grupo que ela faz parte está na lista para receber o título da terra ou, preliminarmente, o termo de concessão do uso.

"Precisamos da terra para trabalhar. Poderíamos fazer disso um pequeno negócio e ganhar com o nosso esforço, mas, por enquanto, ficamos só na espera", lamenta Sandra. Para ela, receber esse documento significa o resgate da cultura local. "Nossa história, nossa valorização, é essa terra. A partir do momento que recebermos o título, tudo muda".

A luta dessas comunidades é para que o direito à propriedade da área que ocupam, previsto na Constituição Brasileira, seja garantido com mais rapidez. "A gente sabe que a terra é nossa, mas a formalização é um processo muito cansativo e desanimador", disse a líder goiana. No caso do Cafundó, a comunidade paulista aguardava pela titulação desde 1972. O direito a apenas 21 hectares foi reconhecido em 1976, mas só em 2006 veio o reconhecimento dos 220 hectares, que representam a área total do quilombo. No Mesquita, onde vivem 785 famílias, são quase 5 mil hectares em disputa. O decreto de demarcação da área foi publicado há um ano, mas, segundo Sandra, a terra é ocupada pelos descendentes de escravos há mais de 300 anos.

Outro entrave enfrentado pelas comunidades quilombolas que aguardam a titulação definitiva da terra é a retirada de posseiros que não tem relação com os antigos quilombos. A secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Sylvany Euclênio, explica que esse processo é demorado porque depende do pagamento de indenização a essas famílias para que possam ser transferidas para outro local. Essa, porém, é umas das últimas etapas do processo de regularização fundiária. Silvany explica que, inicialmente, é feita a identificação e a delimitação do território. Em seguida, é preciso, por meio de um estudo antropológico, comprovar se o grupo é remanescente de quilombos. Ela explica que a elaboração desse relatório exige tempo e, posteriormente, é aberto prazo de 90 dias para contestações. Depois, é feito o decreto de reconhecimento da terra, que vai para presidência, onde é aberta uma consulta a alguns ministérios para ver se há algum impedimento na área. Depois de publicado o decreto, inicia-se a etapa de indenização das pessoas não quilombolas que vivem na terra reconhecida. "O processo é naturalmente longo e criteriosos", avaliou a secretária.

Para minimizar essa espera, Sylvany adianta que o órgão está trabalhando para dar celeridade a esses casos, participando de uma força tarefa com o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares. "Estamos discutindo como acelerar esse trâmite. Isso precisa ser pensado por causa da demanda".

Falta gente capacitada

A espera de 40 anos do quilombo Cafundó para receber a concessão de uso da terra, um passo antes da escritura definitiva, não se deve apenas às muitas etapad do processo. A falta de pessoal capacitado ajuda a atrasar a expedição dos títulos de propriedade. A secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir, Sylvany Euclênio, reconhece que há um passivo grande sob a responsabilidade do Incra.

O instituto, na avaliação dela, já tem uma grande demanda na área de assentamentos rurais e reforma agrária. Ela defende a restruturação do Incra para que o órgão tenha mais condições de cobrir a questão quilombola. O próprio Incra confirmou que a dificuldade para agilizar esse tipo de processo é a falta de pessoal. Entretanto, a instituição está com uma licitação em andamento para contratar empresas especializadas na elaboração de relatórios antropológicos.

Apesar de não ter a quantidade necessária de funcionários, o órgão diz que está fazendo o possível para dar celeridade às demandas. Estimativa do instituto indica que na fila da regulamentação fundiária existem 300 processos prioritário. Desses, 150 dependem de relatório técnico, que será feito pela equipe que ganhar a licitação, e 150 estão passando por um refinamento interno de avaliação dos requisitos que a lei exige para assegurar a legalização da terra.

O direito à propriedade da terra foi assegurada aos remanescentes de quilombos na Constituição de 1988, mas a regulamentação veio com o decreto 4.887, editado quinze anos depois. Em 2004 foi criado o Programa Brasil Quilombola, para atender a essas comunidades. O programa foi abraçado como prioridade pela presidente Dilma Rousseff.

Pobreza extrema

Os quilombolas são grupos étnico-raciais que se assumem como descendentes de negros fugidos da escravidão, organizados em comunidades livres denominadas quilombos. Um diagnóstico recente da Seppir mostrou que mais de 70% das comunidades quilombolas são extremamente pobres, sem acesso a serviços básicos de saneamento, saúde, educação e transporte.