Direitos das mulheres, da juventude, de grupos LGBT e Trans* ameaçados na Rio+20!

A Agenda21, estabelecida nesse primeiro momento, trazia uma série de avanços importantes em relação aos direitos humanos, direitos das mulheres, da juventude, e direitos sexuais e reprodutivos. Esta pequena vitória foi fruto de fortes articulações entre lobistas, ativistas e negociadores ligados a movimentos de mulheres e movimentos feministas durante tal processo.  Na Rio+20, que deve se encerrar nesta sexta-feira, porém, a história tem sido outra. O bloco de países G77, apoiado pelo Vaticano, tem ameaçado seriamente o futuro dos direitos sexuais e reprodutivos nas discussões sobre o texto do documento final da Rio+20.

Mas como? O documento não é só um pedaço de papel?

Não. O “pedaço de papel” que é esse documento final é uma espécie de orientação geral dos países-membros da ONU (a grande maioria no mundo) para diversos tipos de política. A ONU não é um governo de todos os governos e não está acima de nenhum deles. É como se fosse um grêmio de todos os governos, um espaço diplomático onde chega-se a consensos, acordos e orientações comuns. Os governos, portanto, são a ONU. São eles que fazem a ONU. Esse documento indica, portanto, a linha política que será reforçada. Governos se comprometem com ele e ele pode ser cobrado. Existe portanto uma importância política neste processo.

Mas o que exatamente está acontecendo com os direitos das mulheres e da juventude na Rio+20?

Na ONU, as cláusulas e resoluções são definidas por consenso primordialmente nas negociações, realizadas por negociadores oficiais dos governos. Um texto final é encaminhado aos chefes de Estado (como a Dilma) para que estes então aprovem e/ou revoguem trechos, se preciso votando. Há muita articulação, porém, por trás disso, para que eles cheguem lá na hora e sustentem a linha que os negociadores vinham seguindo. Em geral, os pontos que são consensuais nas negociações prévias são apenas aprovados, enquanto pontos destacados pelos comitês de negociação como não-consensuais são rediscutidos e votados. Pois é isto que está, neste exato momento, acontecendo.

O texto que está até então aprovado, contestado pelo Vaticano e G77 diz mais ou menos o seguinte sobre “Saúde e População”:

“Reivindicamos a complete e efetiva implementação da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e as resoluções de suas conferências de revisão, incluindo os comprometimentos que buscam a saúde sexual e reprodutiva e a promoção e proteção de todos os direitos humanos nestes contextos. Enfatizamos a necessidade de que se providencie acesso universal à saúde reprodutiva, incluindo planejamento familiar e saúde sexual, assim como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

Nos comprometemos a reduzir a mortalidade maternal e infantil, e melhorar a saúde das mulheres, homens, jovens e crianças. Reafirmamos nosso compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos de mulheres, homens e jovens a terem controle e decidirem livremente e responsavelmente sobre sua sexualidade, incluindo acesso à saúde sexual e reprodutiva sem coerção, discriminação ou violência. Trabalharemos ativamente para garantir que os sistemas de saúde ofereçam a informação e os serviços necessários relativos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, buscando inclusive o acesso universal a métodos de planejamento familiar modernos e aceitáveis, que sejam seguros, efetivos e economicamente viáveis, uma vez que isto é essencial para a saúde das mulheres e para o avanço rumo à igualdade de gênero.”

A proposta do G77 (bloco de países) e do Vaticano é cortar o primeiro parágrafo aqui citado por inteiro e, como se isso não bastasse, retirar as especificações em relação a “jovens” do segundo. No texto original a especificação “adolescentes” ainda figurava, mas esta batalha já perdemos. O que preocupa todas e todos as ativistas e os ativistas de gênero, direitos humanos e juventude é perder esta especificação. Pra fechar com chave de ouro, estes governos do G77 e o Vaticano ainda querem cortar as menções à “saúde sexual de reprodutiva” e substituir somente por “saúde”, e cortar tudo que fala de “planejamento familiar”.

E eu com isso?

Como é notório pelas últimas políticas propostas no Brasil sobre o tema, como o Projeto Cegonha, cadastro de gestantes, a proibição do parto em casa e agora pelo Estatuto do Nascituro, já estamos em vias de sofrer estes ataques e termos nossos direitos (ao próprio corpo, à própria gravidez, etc) tirados. Para além das mulheres cissexuais, que em geral têm a possibilidade de engravidar, o texto como querem Vaticano e G77 ainda são nocivos para outros grupos como transexuais, homens e mulheres jovens, adolescentes, comunidade LGBT, etc. Sem estas poderosas menções, não teremos comprometimento oficial nenhum de nosso governos – e de outros – com estas questões que afetam diretamente nossas vidas.

Mas o que posso fazer?

No momento, a pressão precisa ser feita diretamente sobre chefes de Estado, para que não deixem estas modificações serem aprovadas. Aqui no Brasil, especificamente, precisamos que a opinião pública se fortaleça contra estes cortes, fazendo com que nossa Presidenta Dilma Roussef e sua equipe de governo não aceitem esta atrocidade e mantenham-se firmes durante as negociações.

Para isto, repasse estas preciosas informações. Tuite sobre isso, escreva sobre isso, reposte este e outros textos que encontrar sobre o assunto. Envie estas informações a pessoas influentes ou não, comunicadores, jornalistas, veículos de comunicações, blogueiros, ONGs, movimentos sociais. A internet tem sido uma poderosa ferramenta de pressão no Brasil e chegou a hora de a usarmos novamente.