Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é emperrada porque ela atinge o coração do latifúndio brasileiro

“Não precisamos procurar subterfúgios, porque, no Brasil, existe trabalho escravo”, diz coordenador do Núcleo Agrário do PT

(via e-mail)

09/05/2012

A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo dia 22. Segundo o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), havia ambiente para a votação ontem, mas ainda espera a aprovação da PEC.

“Espero que a bancada ruralista — que já fez acordo com o Governo no Senado, quando se tratava do Código Florestal, e não cumpriu — cumpra agora no dia 22 em relação à PEC 438. Não precisamos procurar subterfúgios, porque no Brasil existe trabalho escravo”, disse Valmir.

Mesmo com o quórum de 338 deputados presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, aceitou o pedido de adiamento. A principal divergência da Bancada Ruralista, maior responsável pela não votação, é que falta “segurança jurídica” para o conceito de escravidão, apesar de este crime estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, além ter o respaldo de tratados internacionais.

Justiça

A PEC do Trabalho Escravo tramita no Congresso Nacional há mais de 11 anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004.

Para o deputado Valmir, a aprovação é emperrada porque ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária.

“Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra”, completou o deputado baiano.

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