Governo de SP: legalizar terra grilada pode, mandar tropa de choque cercar acampamento do MST também

Tropa de Choque da PM cerca acampamento na região de Ribeirão Preto

Da Página do MST

Por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (22/3), a Polícia Militar cercou o acampamento Alexandra Kollontai, na Fazenda Martinópolis - pertencente a Usina Martinópolis -, ocupada pela 6ª vez por trabalhadores rurais organizados pelo MST desde o dia 11 de fevereiro.

Estão no local a Tropa de Choque, 10 viaturas, um caminhão do corpo de bombeiros, um ônibus da PM e diversas motos. O comandante da operação, major Mango, deu um prazo para que as famílias deixassem o local.

“A PM do estado de São Paulo está agindo sob uma clara orientação de intimidar os movimentos sociais, chegando a cometer graves crimes, como os ocorridos no despejo das famílias do Pinheirinho em São José dos Campos. No caso da desocupação de hoje, a PM está agindo com mandato de reintegração de posse judicial, mas nem sempre tem sido assim”, afirma Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST.

Depois da ocupação, a usina entrou com um pedido de reintegração de posse no dia 13 de fevereiro. A juíza Andrea Schiavo da comarca de Serrana não concedeu, alegando que o valor das custas processuais estavam incompatíveis com o valor da área. Com isso, a Usina Martinópolis desistiu da causa e a juíza arquivou o processo em 7 de março. No entanto, a juíza reativou um processo de interdito proibitório de 2010 (n. 712/2010) e o transformou em reintegração de posse.

Desde 22 de agosto de 2008, o MST luta pela arrecadação da Fazenda Martinópolis para desenvolver no local um assentamento de bases agroecológicas. Essa é a sexta ocupação da área realizada pelos Sem Terra. O acampamento Alexandra Kollontai conta hoje com 135 famílias que lutam por terra, trabalho e moradia.

Reintegração

No processo de reintegração de posse anterior, consta um ofício de 14 de fevereiro do major Zanatto da PM de Ribeirão Preto, pedindo providencias à juíza da comarca de Serrana quanto ao despejo das famílias acampadas na Fazenda Martinópolis.

Ele chegou a marcar o despejo para o dia 16 de fevereiro e deu uma declaração para o Jornal “A Gazeta de Ribeirão Preto”, em 1º de março, anunciando que faria a reintegração de posse a qualquer momento e estava no aguardo de um comando direto do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), independente da inexistência de uma definição do Poder Judiciário.

“A juíza se manifestou pela primeira vez nesse processo no dia 7 de março e arquivou o processo. A PM de Ribeirão Preto cumpriu o papel de segurança privada de usineiros criminosos que saquearam os cofres públicos sonegando impostos”, denuncia Kelli.

Tramita no 1º Oficio da Fazenda Pública de Ribeirão Preto um processo de execução fiscal, movido pelo governo do estado de São Paulo, contra a Usina Martinópolis, por sonegação de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O valor é calculado em cerca de R$ 300 milhões e, segundo o Procurador do Estado de Ribeirão Preto, Paulo Neme, nem mesmo com a arrecadação total da fazenda e da Usina Martinopolis seria possível sanar a dívida que os proprietários tem com o fisco.