Rosane Bertotti: “Comunicação é direito humano que precisa ser assegurado com políticas públicas e participação social”

Afirmou Rosane Bertotti no II Seminário Comunicação em Pauta, realizado pelo governo do RS

Por: Leonardo Severo, de Porto Alegre-RS, CUT

27/11/2012

Rosane Bertotti debate no Seminário em Porto Alegre

A comunicação é um direito humano que precisa ser assegurado com políticas públicas e participação social para que não fique à mercê de meia dúzia de famílias e de seus patrocinadores. Se queremos fortalecer a democracia, é preciso ampliar o protagonismo da sociedade nas decisões. Para isso, assim como é essencial a nível nacional um novo marco regulatório para o setor, que garanta a efetiva liberdade de expressão, é decisiva a conformação de Conselhos Estaduais de Comunicação, como o que está sendo gestado no Rio Grande do Sul”.A afirmação da secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, foi feita nesta segunda-feira durante o Seminário Comunicação em Pauta, realizado pelo governo do Rio Grande do Sul.

A campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, capitaneada pelo FNDC, ressaltou Rosane, procura ampliar e somar energias para elevar o tom em defesa da oxigenação do setor, que também passa “pela consolidação de um Conselho Nacional de Comunicação Social e a efetivação de um Plano Nacional de Banda Larga que atenda o interesse público e não das teles”.

O evento foi convocado pela diretoria de Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital, para debater junto a intelectuais, empresários e representantes de movimentos sociais e pela democratização a criação do Conselho de Comunicação do Rio Grande do Sul, há mais de um ano em discussão com diversos segmentos da sociedade gaúcha.

"Nós acreditamos que o projeto está bastante maduro e há a compreensão de que é necessário um lugar para o debate. A sociedade é envolvida pela comunicação diariamente, mas não conhece o seu mecanismo. Precisamos ler, ouvir e assistir com espírito critico", afirmou a secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.

A secretária lembrou que a proposta de criação do conselho foi amplamente debatida e referendada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) diante de uma tomada de consciência coletiva dos mais amplos segmentos sobre a relevância da medida para o avanço e consolidação da democracia. Spolidoro citou o caso da “Escola Base”, na capital paulista, onde uma sucessão de erros sensacionalistas da imprensa, que repercutiu versões completamente falsas sobre abusos sexuais de crianças, acabou com a escola em ruínas e com seus proprietários na rua, ameaçados de morte. Só muito tempo depois, com as suas vidas já destruídas, ficou comprovado que eram inocentes. Mas já era tarde.

Para o vice-governador Beto Grill, a criação do conselho, além de proporcionar um espaço para o intercâmbio de ideias, possibilitará que o Estado se coloque uma vez mais na vanguarda de ações democratizantes.

Debatedor no painel "A importância da Participação Social na Comunicação", Laurindo Leal Filho, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), descreveu a intensa luta política em torno da comunicação, que ganha cada vez mais peso e relevância a partir da enorme concentração de poder pelos donos da mídia, que passam a exercer o papel de partidos contra o interesse público. Lalo defende ações mais ativas e efetivas do estado, a exemplo do argentino, para capitanear medidas democratizantes que enfrentem os latifúndios midiáticos que manipulam, deformam e criminalizam em função do seu “negócio”, onde a informação é reduzida a mera mercadoria.

Marlupe Caldas, da Secretaria de Comunicação da Bahia, falou sobre a experiência do seu Estado, o primeiro no país a criar um conselho estadual de comunicação, e o significado para a luta de setores completamente marginalizados e invisibilizados pelos grandes meios. Entre as importantes atribuições, Marlupe destacou o estabelecimento de critérios para democratizar as verbas publicitárias com veículos alternativos, rádios e jornais populares e do interior, fugindo da lógica imposta pela mídia hegemônica.

O painel Democracia e Participação Social na Comunicação: As Experiências Internacionais de Conselhos de Comunicação, contou com a participação do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, e de João Brant, do Coletivo Intervozes e do FNDC, que reiterou a necessidade da democratização para ampliar a transparência da informação. Programação desta terça-feira  9h - Painel: A participação dos empresários de comunicação no Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia. Participam Pedro Dourado (Sindicato das Empresas em Publicidade Exterior do Estado da BA/Sepex - Uranus 2), Alexandre Gabret (Agert) e João Batista de Melo Filho (ARI), coordenada pela titular da Secom, Vera Spolidoro. 12h - Encerramento