Luiza Bairros, ministra da SEPPIR, avalia um ano de governo

Entrevista EXCLUSIVA – Ministra Luiza Bairros – SEPPIR

Luís Michel Françoso, Redação do Portal Áfricas

02/01/2012

Em entrevista EXCLUSIVA concedida ao Portal Áfricas, no mês de dezembro, a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR),  Luiza Bairros, faz uma avaliação de seu primeiro ano frente a SEPPIR, fala sobre religiões de Matriz Africana e os principais projetos para 2012.. A SEPPIR foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro.

Entrevista:

Áfricas: Como à senhora avalia este primeiro ano de atividades a frente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial?

Luiza Bairros – Avalio positivamente. Nossa principal preocupação, fortalecida inclusive pelo novo modelo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, tem sido a de intensificar o trabalho articulado com os demais ministérios. Neste processo, foi criado o Programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e asseguramos metas, objetivos ou iniciativas em 18 programas do PPA 2012-2015. Além disso, este ano lançamos a campanha Igualdade racial é pra valer e, a partir dela, conseguimos envolver outras instituições e órgãos federais que até então tinham uma participação ainda pequena nesta agenda. Internamente, boa parte de nossa energia foi utilizada para estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência de procedimentos administrativos e de liberação de recursos, essenciais na relação com parceiros governamentais e no apoio a organizações da sociedade civil.

Áfricas: Apesar das muitas ocorrências de racismo ainda vistas no Brasil, várias políticas públicas foram geradas para combatê-lo. Qual o maior obstáculo que a senhora acredita ainda existir que impede a superação das práticas racistas em nossa sociedade?

Luiza Bairros – No pronunciamento do dia 20 de Novembro, em cadeia nacional de rádio e TV, fiz referência às desigualdades raciais como sendo o núcleo duro de nossas desigualdades. Elas continuam, mesmo após uma década de políticas públicas bem sucedidas. Portanto, parece evidente que se queremos, de fato, alterar esse quadro, teremos que considerar o papel decisivo do racismo na construção dessa realidade. Daí a importância da campanha lançada este ano e das mudanças no PPA, chamando a atenção dos ministérios e de diferentes atores sociais para o fato de que a promoção da igualdade racial só se torna possível com a eliminação do racismo.

Áfricas: As religiões de Matriz Africana, por muito tempo discriminadas, vem cada vez mais recebendo reconhecimento por sua contribuição histórica e religiosa. Sabemos que dentro desta prática religiosa há uma valorização da contribuição das etnias africana e indígena na formação do Brasil. A senhora considera que o crescimento da incorporação das religiões de matriz africana nas práticas brasileiras pode contribuir com a construção de uma sociedade mais igualitária?

Luiza Bairros – A resposta a esta questão é complexa, considerando que no Brasil, de um certo modo, sempre foi possível incorporar a contribuição africana à cultura brasileira, sem que isto significasse o reconhecimento efetivo dos direitos da população negra.  O mais importante no caso, é não perder de vista que em uma sociedade de grande diversidade como a brasileira, no campo religioso ou em qualquer outro, é preciso assegurar a manifestação cultural plural e equânime. Os valores de cultura, que incluem as religiões com origem nas civilizações africanas, são parte essencial de nossa diversidade há muitos séculos. Trata-se, portanto, de reconhecer o que, profundamente, é; o que sempre esteve aí impulsionando e dando sentido ao nosso esforço de afirmação coletiva.

Áfricas: Quais os principais projetos que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pretende implementar no próximo ano?

Luiza Bairros – São muitas as  frentes abertas no decorrer deste ano de 2011, que ganharão maior concretude em 2012, envolvendo órgãos de diferentes níveis e esferas da administração pública, por força mesmo dos acordos de cooperação que celebramos, como resultado da campanha. Essa é uma prioridade: através da implementação das ações, dar continuidade ao diálogo institucional estabelecido. Há ainda os programas temáticos de responsabilidade direta da Seppir, inseridos no PPA, o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, em especial a regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que estamos tomando o cuidado de construir com base em uma ampla consulta aos setores envolvidos; e a ampliação do trabalho da Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Áfricas: A senhora considera que a mulher negra continua ainda a ser o segmento social que mais é prejudicado com a permanência de uma visão racista e machista presente em nossa sociedade? Como alterar esta situação?

Luiza Bairros – O sexismo e o racismo são ideologias muito amplas. Elas justificam a exclusão e os indicadores, confirmados pelo último censo, que não deixam margem a dúvidas sobre as desvantagens sociais vividas pelas mulheres negras. No entanto, apesar disto, é bom salientar que a mulher negra se move e ocupa um lugar central também no que os pesquisadores estão chamando de “a nova classe C”, com melhoria de rendimentos, novos padrões de consumo e fortalecimento da participação política, como se pode ver até pela composição de diferentes setores do movimento negro. Se, como no caso das trabalhadoras domésticas, permanece a luta por direitos trabalhistas básicos, por outro lado é crescente a percepção de mudanças significativas envolvendo uma participação mais diversificada da mulher negra, com ganhos significativos de escolaridade e protagonismo político.

Áfricas: Como a senhora avalia a parceria de sua pasta no Governo Federal com a Fundação Palmares atualmente?

Luiza Bairros – Trabalhar com diferentes setores e níveis de governo faz parte da missão institucional da Seppir e a área de atuação do Ministério da Cultura é uma das que mais expressa os esforços de resistência da população negra no Brasil. Com a FCP, a Seppir tem trabalhado nas questões relativas às comunidades quilombolas. Os papéis de cada uma são estabelecidos no Decreto 4887/03. Esta colaboração se dá especialmente nas situações de conflito de terra, que cresceram bastante este ano, e tem que permanecer para assegurar, no governo como um todo, uma posição firme de defesa dos direitos quilombolas. Há alguns perigos a vista, por iniciativas no Legislativo e pela iminente decisão do STF sobre a constitucionalidade do Decreto 4887/03, que dá sustentação a toda a intervenção governamental neste tema.