Pinheirinho tenta barrar reintegração de posse novamente, em São José

Pinheirinho tenta barrar reintegração de posse novamente, em São José

VNews

18/01/2012, Atualizado em: 13h16min

Está nas mãos da PM cumprir ordem, mas ainda não há data para isso acontecer

Clima de tranqüilidade a manhã desta quarta-feira (18) no Pinheirinho. Moradores aliviados por continuar morando, pelo menos por enquanto. Na madrugada de terça-feira (17) uma decisão da Juíza Federal Roberta Monza Chiari, que estava de plantão, suspendeu a reintegração de posse.

Os moradores chegaram a comemorar a vitória. Só que no fim da tarde de terça-feira (17) a liminar foi cassada. Segundo a nova decisão, a "Justiça Federal" "não pode" "se sobrepor à ordem" da Justiça Estadual "sem prova do interesse jurídico federal na área". o documento diz, também, que "o interesse que existe é apenas político".

Assim, "ainda que envolva o Ministério das Cidades" a liminar "não é suficiente para afastar a competência da Justiça Estadual". A decisão é assinada pelo Juiz Federal Carlos Alberto Antônio Júnior (leia íntegra abaixo).

O advogado que representa os moradores do Pinheirinho, Antônio Donizete Ferreira, disse que pretende recorrer. "Segue ai os recursos no Tribunal Regional Federal para tentar derrubar essa decisão da juíza. Nós vamos entrar também com algum remédio jurídico também na esfera estadual".

Com a decisão da reintegração de posse mantida o próximo passo será definir novas estratégias para a desocupação do Pinheirinho. Nos próximos dias representantes da Polícia Militar e também do judiciário devem se reunir para traçar esse plano.

A Juíza Márcia Loureiro que deu a ordem de despejo disse que vai manter a determinação para desocupar a área. "A única solução possível de se paralisar seria a efetiva desapropriação. Isso nenhuma das esferas Municipal, Estadual ou Federal aventou essa possibilidade. Não existe até onde eu sei dinheiro disponível para isso. Recursos da Justiça Federal sobre a decisão da Justiça Estadual jamais".

Prefeitura não comenta

A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada para comentar o assunto. O Governo informou, apenas, que nesta quarta-feira (18) não estão agendadas reuniões sobre o Pinheirinho e que não comenta a reintegração de posse, por não fazer parte do processo judicial.

Decisão (...)Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico. Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir. Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo. Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição(...)