De janeiro a maio: 64,82 bi dos trabalhadores para superávit primário e 100,76 bilhões aos credores da dívida pública

O impasse do governo Dilma

Editorial da edição 437 do Brasil de Fato

13/07/2011

O movimento sindical tem melhores condições de lutar, as forças políticas demonstram iniciativa e existe um amplo calendário de mobilizações

A economia brasileira vem apresentando nos últimos meses um patamar de crescimento superior ao da década de 1990, quando estava em estagnação causada pelas políticas neoliberais do governo Fernando Henrique Cardoso. As políticas neoliberais se sustentaram na submissão ao capital financeiro e aos bancos, na avalanche de empresas transnacionais, nas privatizações do patrimônio público e na desregulamentação dos contratos de trabalho.

Esse modelo teve um impacto social e ideológico violento sobre o mundo do trabalho, especialmente o crescimento do desemprego e a desregulamentação das formas de contratação de trabalhadores. Se na década de 1980 o movimento sindical brasileiro foi o que mais fez greves em números absolutos no mundo, a partir da metade da década de 1990 ficou na defensiva, para proteger os direitos trabalhistas atacados pelos tucanos, e com maior dificuldade de mobilização, pelo medo das bases e pela ameaça permanente do desemprego.

A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho nos últimos anos. Em consequência, vivemos um período de aumento do número de greves, especialmente no setor privado, e de maior iniciativa política do movimento sindical, que apresenta sinais de recuperação.

Nesse quadro, as mobilizações puxadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) são importantes porque demonstram que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores e abrem a perspectiva de realização de lutas no campo e na cidade no próximo período.

As pautas da mobilização mantêm pontos de resistência, mas têm também reivindicações que colocam a classe na ofensiva, e apontam para conquistas reais para o povo brasileiro. A principal delas é a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial, que recoloca a luta na dinâmica da contradição central do trabalho com o capital.

As lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirma que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação.

O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial como medidas para supostamente enfrentar a inflação beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o crescimento da economia.

O modelo econômico do governo Lula, que a presidenta Dilma pretende continuar, baseado em crescimento econômico, acumulação do grande capital (especialmente do capital financeiro e empresas transnacionais) e distribuição de renda está chegando a um impasse.

Entre janeiro e maio, o setor público (governo federal, Banco Central, Previdência Social, governos estaduais e municipais e das empresas estatais) desviou do povo brasileiro e reservou para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública.

Esse modelo e as opções do governo federal para sustentá-lo comprometem a soberania nacional, inviabilizam políticas estruturantes e trazem fantasmas que marcaram a década de 1990. Um exemplo é a retomada das privatizações, com a entrega dos aeroportos para a iniciativa privada. Daí a importância das mobilizações realizadas pelo sindicato dos trabalhadores aeroportuários em Guarulhos, Campinas e Brasília, contra a proposta de privatizações do setor aéreo.

Além disso, os movimentos sociais do campo denunciam a demora para a liberação de recursos para fazer desapropriações de terras. Até o momento, 2011 foi um ano perdido para a reforma agrária. Diante dessa situação, os movimentos da Via Campesina montarão um acampamento em Brasília no final de agosto para cobrar o assentamento das famílias acampadas e políticas para desenvolver a agricultura familiar e os assentamentos.

Precisamos enfrentar essa política de drenagem dos recursos públicos pelos bancos e pelo mercado financeiro para garantir conquistas reais para o povo brasileiro. A retomada da iniciativa política e das mobilizações do movimento sindical é importante na atual conjuntura para fazer esse enfrentamento, no sentido da construção de um verdadeiro projeto de desenvolvimento.

O movimento sindical tem melhores condições de lutar, as forças políticas demonstram iniciativa e existe um calendário de mobilizações que envolve diversas atividades das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das entidades estudantis. Existe também uma plataforma de lutas com capacidade de unificar as forças políticas, que vai além da redução da jornada de trabalho. Essa pauta exige melhores condições de trabalho, o fim do fator previdenciário e fortalecimento da Previdência; os 10% do PIB para a educação pública, universal e de qualidade; uma reforma tributária progressiva que taxe lucro, capital e renda, uma reforma política que crie mecanismos de democracia direta; uma reforma agrária popular.

O desafio agora é somar esforços, avançar na construção da unidade politica mais sólida e ampla possível e fazer lutas sociais conjuntas. Com isso, poderemos pressionar o governo e arrancar conquistas que mudem a correlação de forças, dêem um novo ânimo e elevem o nível de consciência política da classe, abrindo perspectivas de lutas maiores que sustentem mudanças estruturais.