Direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade

Fórum Social Mundial 2011 – Dakar (Senegal) De 6 a 11 de Fevereiro de 2011

O direito de informar e de ser informado  d

o blog  TIE-Brasil

Assembleia de Convergência para Ação realizada em 11 de Fevereiro de 2011

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social Constatando, num contexto mundial caracterizado: - pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados; - pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos; - por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos; - pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação; - pela mercantilização e a uniformização da informação; - pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais, Observando em particular na África: - a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação; - uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas; - entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária, Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como: - uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social; - a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito. Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade. E nos engajamos a : - defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental; - disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão; - reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo; - criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social; - promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia; - promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada; - apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas; - combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet; - refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas; - colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.   Plano de Ação - Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.) - Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial. Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação. Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível. Participantes da Assembléia pelo Direito à Comunicação Abong (Associação Brasileira de ONGs) Action Jeunesse – Marrocos African Klomeo Renaissance – Nigéria AK-Project – França-Senegal ALAI – Agência Latino-Americana de Informação Alba TV – Venezuela Alternatives - Canadá Amarc (Associalção Mundial de Rádios Comunitárias) Aphad – Senegal Arcoiris TV – Itália Babels Berlin Carré – Alemanha Caritas – França CIC Bata – Espanha Cdtm72 (França) Cedidelp (França) Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada Citim (França) Commons Strategies Group – Alemanha Communautique – Canadá Editions Charles Léopold Mayer – França E-Joussour – Marrocos Federación de Sindicatos de Periodistas – Espanha FocusPuller – Itália Forum das Alternativas Marrocos - FMAS Fundación Quepo – Espanha Giaba – Guinée Bissau Guinée Culture – Guinée HEKS – Senegal IMC África Imersão Latina – Brasil Indymedia Intervozes – Brasil IES News Service - Palestine IPS (Inter Press Service) KebethCache Women Resource Center – Nigéria Maison des citoyens du monde (França) Maison des droits de l’homme (França) Maison du Monde d’Evry (França) May First / People link – Estados Unidos Mission for Youth – Uganda NIGD - Finlândia Pambazuca – Senegal Queens Magazine – Nigéria Revista Fórum – Brasil Ritimo – França Rural Health Women Day – Nigéria Saharareporters.com – Nigéria Social Watch – Itália Solafrika Soylocoporti – Brasil Support Initiative For Sustainable Development – Nigéria Survie – França TIE – Brasil TV Star – Senegal UnisCité – França UPO – Espanha Vecam – França WarriorsSelf-Help Group – Quênia WSFTV Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes