TCE: Mais transparência, Serra!

O que imprensa paulista não viu: TCE exige mais transparência nas contas de Serra Por: Alexandre Spatuzza Felmanas, no Contos Urbanos

Que falta uma boa imprensa faz.

Em junho deste ano, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou as contas do governo paulista de 2009. O relatório do conselheiro Antonio Roque Citadini foi favorável à aprovação, como é de se esperar de um tribunal político em um estado dominado pelos Tucanos há 16 anos.

Mas, não só os números são reveladores do tamanho da brincadeira a ser enfrentada pelo próximo governador – com uma dívida interna do estado explodindo a R$146 bilhões e custando R$15 bilhões por mês ao erário estadual até 2027 – mas também é uma janela possibilitando ver o jeito Tucano de governar.

Um jeito tão individual que até o aliado TCE fez 21 ressalvas, a maioria para pedir maior transparência no manejo das finanças públicas.

É aí que faz uma falta danada a existência de uma imprensa altiva com consciência de seu papel fiscalizador do poder, pois pautas não faltam neste relatório de 39 páginas. O repórter investigativo poderia começar em qualquer uma das páginas repletas de questionamentos do próprio conselheiro Citadini.

Resolvi dar umas dicas – sem contar a da dívida – aos jornalistas atentos e a fim de uma boa história reveladora do jeito que o estado de São Paulo vem sendo administrado nas últimas décadas.

1. Os Tucanos se gabam de ter o maior orçamento de investimento estadual do país: R$15 bilhões em 2009. De fato, mas de acordo com o relatório isso só foi possível com receita da venda da Nossa Caixa ao BB. Quando terminar o patrimônio para vender, vão continuar a fazer investimentos recordes com uma dívida ativa equivalente 16 meses de arrecadação e que não é cobrada direito?

2. Em 2009, foram pagos R$633 milhões a prestadores de serviços, pessoas físicas sem vínculo empregatício, um aumento de 34% em relação a 2008. Segundo o relatório, grande parte foi gasto com a defensoria pública, mas o salto destes gasto com saúde foi de 340% no período sendo comparado. Seria uma boa pauta destrinchar este números, lembrem-se que são pessoas físicas, ou seja, se forem 600 pessoas, cada uma ganhou R$1 milhão apenas em 2009. Como contribuinte, gostaria de saber como fecha esta conta.

4. As mágicas na área de educação, que o próprio Citadini questiona de uma forma bem educada. Ele pinçou um exemplo no qual o governo Serra orçou 3 programas educacionais com R$15 milhões, mas diz que executou 11 programas com R$1 milhão. Ou o milagre da multiplicação dos pães no qual a secretaria de educação previu gastar R$52 milhões para atender a 475.533 alunos e, no final, atendeu 851.511 alunos em 2009 com o mesmo orçamento. Isto que é eficiência!

5. E um favorito da imprensa, e não lembro de ter saído nos jornalões com muito relevo. O governo Serra aumentou os gastos com publicidade  73% de 2008 a 2009 e mais de 3 vezes desde 2007. O total deste ano foi de R$314 mlhões, dos quais apenas R$3 mlhões foram de publicidade legal.O interessante é que na sua 10ª recomendação, Citadini reitera que o governo deveria deixar estes gastos transparentes, on-line, para a consulta da população, sugestão antiga do TCE.

Se eu fosse editor de um jornal paulista, em qualquer editoria – economia, cidades, saúde, transportes ou educação – estaria destrinchando este relatório e o orçamento.

Manchetes como: “TCE manda governo paulista informatizar a saúde”; “Governo Serra gasta 1/15 do orçamento, mas multiplica programas educacionais por 3?; “Serra triplica gastos com publicidade em três anos”; “TCE exige mais transparênica nas contas públicas”; “Epréstimo para expansão do Metrô de US$2,7 blhão vai dobrar dívida externa estadual”; “Pelo segundo ano, Serra deixa de cobrar de sonegadores R$136 bilhões”.

Mas a imprensa paulista, por alguma razão, deixou passar estas pautas fáceis e se concentrou nos diz-que-me-diz das declarações do grandes personagens nacionais, artistas globais e dedicou muitos litros de tinta para falar de crimes passionais e diabaquatro.

E assim, a campanha eleitoral vai passar sem discutir questões importantes que, apesar da falta de transparência do próprio TCE, consegui levantar em uma tarde enquanto fazia outras coisas.

Esta é a ficha limpa que a imprensa paulista deu para Serra e Alckmin nestas eleições, baseada na omissão de seu papel fiscalizador, na aposta na ignorância do povo e um faz-de-conta de céu de brigadeiro nas finanças dos R$120 bilhões anuais do estado mais endividado e mágico da união.

Deixo o link aqui para quem quiser ler e avaliar o relatório: http://migre.me/13CHJ