No dia 10 de abril, após convocação para a formação da Assembléia Constituinte da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação – ALTERCOM, realizada no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, sito à rua Genebra, 25, na capital paulista, que durou das 8h30 às 17 horas, após longa discussão, foi aprovada por aclamação a redação da Carta de Princípios da ALTERCOM. Segue a íntegra do documento:
ALTERCOM Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
Carta de princípios
A ALTERCOM é uma entidade associativa de empresas e de empreendedores, de iniciativa individual ou coletiva. Nasce com o objetivo de representar e dar legitimidade aos setores da sociedade que lutam por uma comunicação democrática, E para defender a diversidade, pluralidade informativa e a liberdade de expressão para todos.
MISSÃO
Constituir-se em um canal democrático de interlocução que possibilite a defesa da liberdade de expressão e que contribua para a formação de uma cidadania crítica, atuante e participativa.
PRINCÍPIOS e Objetivos
1. Congregar os setores empresariais e os empreendedores que lutem pela liberdade de expressão e pensamento; 2. Lutar pela produção de conteúdos que representem a diversidade da cultura brasileira; 3. Lutar por um marco regulatório que garanta A democratização da comunicação, em especial nas concessões públicas de rádio difusão e telecomunicações; 4. Lutar pela criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, com ampla participação da sociedade brasileira, conforme decisão da 1º conferência Nacional de comunicação (CONFECOM);
5. Defender os princípios dos direitos humanos, principalmente o direito à comunicação, e garantir o direito à diversidade, combatendo qualquer forma de discriminação;
6. Lutar por novos critérios que garantam a democratização da aplicação dos recursos de comunicação do Estado brasileiro em seus três níveis, municipal, estadual e federal;
7. Apoiar a constituição de fundos de fomento para produtores de conteúdo;
8. Apoiar a realização periódica da CONFECOM.
9. Constituir uma rede de de compartilhamento de informações e conhecimento;
10. Constituir-se em um espaço para formação e debates sobre comunicação;
11. Lutar pela universalização do acesso à internet via banda larga e contra qualquer tipo de restrição ao uso da internet.
10 de abril 2010 (13h20)