Como de praxe, Veja acha que todos existem para servi-la. Manda questões no final da manhã para receber respostas até o final da tarde de uma sexta-feira.
Como de praxe o pig-mor costuma deturpar tudo que seus entrevistados dizem. A Petrobras aprendeu isso duramente e abriu até um blog, quem sabe as demais estatais aprendam também? Enquanto isso, a Assessoria de Comunicação de empresas públicas incluíram os blogueiros em sua lista de imprensa.
Maria Frô publica, então, a nota recebida pela Assessoria de Comunicação da Eletrobras. Se algum leitor do Maria Frô tiver curiosidade de ler a Veja pode conferir se a Revista fez jornalismo ou malabarismo
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELA REVISTA VEJA RELATIVOS AO LUZ PARA TODOS
A respeito dos questionamentos do repórter da revista Veja enviados a esta assessoria apenas nesta sexta-feira (22/10) às 11:31 horas, com prazo de repostas para às 18:00 horas do mesmo dia, temos a esclarecer o seguinte:
1) Valter Cardeal fundou a Cardeal Engenharia com os irmãos. Deixou a sociedade em 1999, quando tornou-se diretor da CEEE. A Cardeal Engenharia ganhou contratos de milhões de reais no Luz Para Todos no RS em 2004. O diretor vê algum conflito de interesse?
RESPOSTA: Conforme consta da pergunta, de fato, o Diretor Valter Cardeal deixou de ser sócio da Cardeal Engenharia no ano de 1999, tendo por objetivo evitar conflito de interesses ao assumir a função de gestor público como Diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, empresa estatal do estado do Rio Grande do Sul. A Cardeal Engenharia prestou, até o ano de 2008, serviços de engenharia exclusivamente para empresas concessionárias de energia elétrica privadas. O Diretor Valter Cardeal afirma que inexistiu conflito de interesses entre as partes, isto porque, desde a sua saída em 1999, a Cardeal Engenharia jamais prestou quaisquer serviços para as empresas do sistema Eletrobras. Ademais, não há ilegalidade alguma no fato de seus irmãos ganharem a vida honestamente em conformidade com as leis de mercado no setor elétrico privado, por meio de uma empresa de engenharia de propriedade dos mesmos.
2)Ele tem algum poder de influência nesses contratos da Cardeal Engenharia e a AES no Luz Para Todos?
RESPOSTA: Após o Diretor Valter Cardeal ter se desligado da Cardeal Engenharia em 1999, jamais exerceu qualquer influência nos contratos firmados por esta, seja com a AES ou com qualquer outra empresa, tendo em vista a incompatibilidade com o cargo que passou a ocupar.
3) O próprio Cardeal já disse ser um "protagonista" no Luz Para Todos. Ele assinou o contrato inicial do Luz Para Todos no Sul. Como diretor de Engenharia, ele libera verbas para o programa no Sul?
RESPOSTA: Sendo a Eletrobras a empresa que detém a atribuição legal pela gestão operacional do programa, e a ANEEL a sua fiscalização, a Diretoria de Planejamento e Engenharia é a responsável técnica pela sua implementação. Por outro lado, o Diretor de Engenharia, juntamente com o Diretor Financeiro, como representantes legais da Eletrobras, assinam os contratos de financiamento viabilizando a execução do programa com as concessionárias que prestam os serviços essenciais e públicos. A assinatura dos contratos e a respectiva liberação de recursos somente ocorre após a análise e aprovação dos mesmos pelo Departamento jurídico, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Eletrobras. Para melhor elucidar a questão, indicamos abaixo os procedimentos adotados pela Eletrobras:
O agente executor faz e encaminha para a Eletrobras o programa de obras para avaliação e análise técnico-orçamentária; O Programa é examinado na Eletrobras pelo Departamento de Engenharia de Distribuição; A Eletrobras, após avaliação positiva, encaminha ao MME para análise, avaliação e aprovação; O programa, após aprovado pelo MME, retorna à Eletrobras com carta autorizando a elaboração do contrato; Na Eletrobras o programa vai ao Departamento de Administração e Investimentos para análise financeira; Após, na Eletrobras, o programa vai ao Departamento Jurídico para análise, avaliação e elaboração do contrato, emitindo se aprovado; Ainda, na Eletrobras, o programa, já com a minuta do contrato e Nota Técnica do Departamento Jurídico, vai ao Departamento de Negócios, na Diretoria Financeira, para elaboração da minuta da Resolução de Diretoria; A Diretoria Executiva, de posse da minuta recebida, delibera sobre a matéria, remetendo o contrato, se aprovado, ao Conselho de Administração da Eletrobras; O Conselho de Administração, após avaliação, análise e aprovação final, restitui toda a documentação à Diretoria Executiva da Eletrobras, que encaminha o contrato para assinatura. Observe-se que nos referidos procedimentos, as decisões não são tomadas individualmente, mas sim após avaliações e aprovações das áreas técnicas e decisões colegiadas da Diretoria Executiva e Conselho de Administração.
Vale destacar ainda que a função da Eletrobras e de sua Diretoria no tocante à implementação do programa Luz Para Todos é motivo de muito orgulho, pois se trata do maior programa de inclusão social do mundo, que já levou energia elétrica a mais de 2 milhões e 600 mil propriedades e domicílios rurais, beneficiando cerca de 13 milhões de brasileiros que viviam na escuridão.
4) Ele foi denunciado pela Operação Navalha e a Eletrobras contratou o escritório Nelio Machado para a defesa. Valter Cardeal ainda é defendido por esse escritório no caso?
RESPOSTA: A inclusão do nome do Diretor Valter Cardeal no processo decorreu de um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União – CGU. Em função de pedido de reconsideração deste relatório, a CGU acolheu os argumentos e fatos então apresentados e decidiu modificar a referida decisão reconhecendo “(...) que os trabalhos de auditoria não possibilitam caracterizar a existência de dolo ou perfídia dos agentes envolvidos”, ou seja, a CGU isentou os dirigentes da Eletrobras de responsabilidade.
Tal relatório da CGU foi acostado aos autos do processo judicial na defesa do Diretor Valter Cardeal e de outros dois Diretores. Tais defesas estão sendo realizadas pelo escritório do advogado criminalista Nélio Machado, contratado pela sua notória expertise no assunto e em observância às normas legais da companhia, notadamente o parágrafo único, do art. 29, dos seus estatutos sociais que prevê e assegura a ampla defesa de seus dirigentes em processos judiciais relativos ao exercício da função que ocupam.
Em 22/10/2010,
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ELETROBRAS
Dados sobre o Luz para Todos enviados ao repórter de Veja, no último dia 15/10, pelo MME. Em anexo, segue pdf enviado ao repórter com dados de atendimento por estado.
Prezado Fernando,
Seguem os dados do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, solicitados ontem (14) à tarde a esta assessoria de comunicação. Eles estão no quadro anexado a esta mensagem.
Gostaria de destacar alguns pontos importantes:
· O Governo Federal, por meio da Eletrobras, contrata as concessionárias e o dinheiro só é liberado a medida que as obras avançam. O desembolso segue critério estabelecido no manual de operacionalização do Programa, cujo teor é público e está disponível na página www.mme.gov.br/luzparatodos (no link documentos). Vale ressaltar que é a Eletrobras que fiscaliza as concessionárias.
· Bahia, Maranhão e Pará foram os estados com maior volume de ligações. Isso porque essas unidades da federação reuniam a maior quantidade de excluídos do acesso a energia elétrica, conforme você pode observar também no Censo de 2000, feito pelo IBGE.
· Criado em novembro de 2003, o Programa visava atender 2 milhões de famílias do meio rural, identificadas pelo censo do IBGE de 2000. Meta que foi cumprida em maio de 2009. Entretanto, a medida que o Programa avançava, percebia-se um crescimento na demanda próximo de 1 milhão de novas famílias. O fato motivou a prorrogação do programa para 2010 (a data inicial prevista era de 2008). Recentemente, um decreto presidencial prorrogou novamente o programa para dezembro de 2011, para possibilitar que todas as ligações contratadas até 30 de outubro próximo possam ser executadas ao longo do próximo ano, sem nenhum tipo de impedimento legal, fiscal ou orçamentário.