A questão da habitação e a regulação dos pobres no Rio de Janeiro: “Choque de ordem” ou “choque de cidadania”?
Adesões: enviar para beppo1977@gmail.com
A luta dos trabalhadores pobres por moradia digna está chegando a um momento crucial. Este momento é crucial também para os setores dos governos Municipal, Estadual e Federal ligados à esquerda, em geral, e ao PT, em particular. Urge perguntar: a “esquerda de governo” tem políticas públicas para os trabalhadores pobres da metrópole ou pensa apenas nos interesses das grandes empresas? Há dezenas de ocupações no Centro da cidade do Rio de Janeiro.
Os ocupantes são conjuntos de famílias de trabalhadores informais (muitas de camelôs) que conseguem auferir uma renda trabalhando no Centro da cidade – onde colocam seus filhos para estudar – e não têm nenhuma proteção social. Diante dessa situação inadmissível e, apesar de tudo o que se fala sobre formalização, proteção aos informais e recuperação da dimensão urbana do Centro da Cidade, as diferentes instâncias de governo (Município, Estado e União) se mostram completamente indigentes: não há nenhuma política pública que reconheça, em geral, o direito constitucional à moradia e, em particular, o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro da cidade. Se existem alguns bons propósitos, como o projeto de recuperação de alguns prédios públicos para habitação, estes estão longe de acompanhar o ritmo das lutas e das ocupações.
O poder aparece diante dos pobres como um aparelho de proteção dos interesses da propriedade privada, inclusive quando ela é pública na realidade, como no caso de prédios abandonados às baratas por grandes administrações estatais. Pior, as decisões da Justiça só são acatadas e executadas pelos governos com lisura (e truculência!) quando são favoráveis aos proprietários. Quando, inversamente, são favoráveis aos movimentos dos pobres, elas são esvaziadas pela burocracia de sempre: enquanto a decisão da Justiça que obriga o Estado e a Prefeitura a pagar um aluguel social aos moradores despejados de uma ocupação precisa de 3 meses para ser acatada (e, ainda assim, apenas parcialmente), a decisão de despejo dos moradores do prédio do INSS da Av. Mem de Sá nº 134 foi executada em apenas três dias (no dia 26 de junho de 2009).
Esse episódio recente – violento e sem nenhuma mediação por parte dos chamados “poderes públicos” – é extremamente emblemático! As 30 famílias que ocupavam o prédio despejado – dentre as quais havia 35 crianças (tendo uma nascido na rua há pouco mais de uma semana) – foram desabrigadas de outra ocupação por causa de um incêndio. Neste caso, a Justiça interditou o prédio, mas determinou também que o Município auxiliasse os sem-teto na mudança dos pertences. No entanto, a Prefeitura mandou um caminhão de lixo da COMLURB para fazer a mudança! Assim, os sem-teto se recusaram a usar o caminhão de lixo e só saíram quando foi enviado um caminhão fechado pertencente à Defesa Civil.
Restam dois fatos políticos gravíssimos: - os pobres são tratados como lixo ! - não há política voltada para eles ! Resultado: os acampados da Av. Gomes Freire continuaram com seu movimento e mostraram sua capacidade de luta ocupando um prédio (abandonado) do INSS na Av. Mem de Sá.
A pauta política imposta pela grande mídia conservadora sobre o “choque de ordem” se traduz politicamente na própria falta de políticas! Quais são as políticas da Secretaria de Assistência Social do Estado, da Secretaria Municipal de Habitação e do Ministério da Previdência ? O caso é particularmente grave: o governo municipal nos mostra uma visão incrivelmente pobre da questão da cidade, da moradia e dos pobres! Os avanços anunciados em termos de regularização fundiária e urbanística nas favelas não podem ficar separados de uma articulação com uma política integrada da cidade que reconheça concretamente o direito à moradia dos trabalhadores pobres do Centro da Cidade. Tudo o que se oferece é o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” ou então, o abrigo. Ora, naturalmente, as famílias de trabalhadores que hoje estão na rua não podem esperar a execução (demorada) do programa federal de habitação e o abrigo não é moradia: ele implica em um sistema de restrições infindáveis e o esvaziamento do caráter imediato da luta por moradia.
Escandalosamente, a Secretaria Municipal de Habitação não propõe nada e dá a entender que o movimento das ocupações não é bem vindo nem bem quisto; quase como se fosse um lobby em busca de alguma benesse ou privilégio. O movimento não é lobby, mas a base da construção da democracia e da cidadania!
Os trabalhadores pobres do Centro do Rio de Janeiro precisam de proteção social: é preciso RESOLVER JÁ A QUESTÃO DA MORADIA E NEGOCIAR COM AS OCUPAÇÕES: dito isto, é preciso implementar imediatamente um programa de titulação jurídica, de assistência técnica gratuita e de adequação dos prédios para fins de moradia. É um escândalo que ainda não se tenha implementado um projeto de regularização da documentação da grande multidão de ocupantes (sem certidões e documentos!) que permitam seu cadastramento no programa Bolsa Família.
A informalidade não é mais a sobra residual de uma taxa de crescimento econômico insuficiente. Ao contrário, o próprio crescimento gera e multiplica a precariedade do emprego. A informalidade mistura assim as mazelas do subdesenvolvimento com aquelas da modernização e as novas formas de precariedade do trabalho, sobretudo em âmbito metropolitano. Não por acaso, entre os ocupantes e os manifestantes que participam do movimento dos sem-teto há estudantes universitários: não se trata de solidariedade ideológica, mas de uma nova composição do trabalho que nossos secretários e ministros poderiam começar a enxergar, se não quiserem abrir o caminho àquele declínio da esquerda cujas modalidades e resultados podemos facilmente observar em vários países europeus. Diante disso, o “combate à informalidade” apresenta-se aberto a uma grande alternativa: - por um lado, aquele pautado pela elite, faz do “choque de ordem” uma linha repressiva permanente, sem fim: a repressão aos pobres se torna uma política que preenche o vazio da própria ausência de política, quer dizer, de governos que não tem projeto nenhum que não seja aquele de … governar! - por outro, aquele pautado por uma política progressista de mobilização democrática que reconhece a dimensão produtiva dos direitos, a começar pela moradia! Oferecer aos trabalhadores pobres uma moradia digna, acessível e próxima do local de trabalho é um passo essencial na construção de uma rede de proteção social adequada a esse novo tipo de trabalho e na reconstrução da política democrática, do trabalho da democracia e dos direitos.
Como podem os responsáveis pelos cargos de governo que dependem da mobilização dos pobres ignorar os movimentos? Como pode o Ministro da Previdência ignorar os pedidos de socorro daqueles que não tem previdência nenhuma ? É preciso perguntar se as diferentes instâncias de governo só pensam em entregar mais dinheiro para as grandes empresas através da multiplicação das renúncias fiscais ou se sabem – ao contrário – tirar a lição da re-eleição de Lula em 2006? Pois são as políticas sociais que pavimentam o caminho de um outro modelo de desenvolvimento e de sua base de legitimação social!
Precisamos, mais que nunca, de um choque de cidadania no Rio de Janeiro – a começar pelo reconhecimento das justas lutas dos trabalhadores informais sem-teto do Centro da cidade!
1) Ivana Bentes, professora UFRJ 2) Giuseppe Cocco, professor UFRJ 3) Rodrigo Guéron, professor UERJ 4) Tatiana Roque, professora UFRJ 5) Bárbara Szaniecki, pós-graduanda PUC-Rio 6) Gerardo Silva, professor UFRJ 7) Pedro Barbosa Mendes, pós-graduando UFRJ
Leonora Corsini, pesquisadora LABTeC-UFRJ
9) Carlos Augusto Peixoto – professor PUC-Rio
10) Márcia Aran, professor UERJ
11) Emir Sader, professor UERJ
12) André Barros, Advogado
13) Marta Peres, professora UFRJ
14) Raul Vinhas, professor Unicamp
15) Damian Krauss, psicanalista
16) Danton D’Ornellas Silva – Estudante IBMEC
17) Maria Elisa da Silva Pimentel – professora Unipli
18) Mariana Patrício Fernandes – pós-graduanda PUC-Rio
19) Pedro Morthé Kosovski
20) Ricardo Sapia Campos – sociólogo
21) Lúcia Ozório – professora Centro Universitário Celso Lisboa
22) Vanessa Santos do Canto – jurista
23) Simone Sobral Sampaio, Professora de Serviço Social/UFSC
24) Alex Patez Galvão – economista
25) Luiz Camillo Osorio – Professor PUC-Rio
26) Pepe Bertarelli – Arquiteto
27) Fernando Gonçalves – UERJ
28) Romano, Artista plástico
29) Cristina Laranja Ribas, artista e pesquisadora
30) Rafael Rezende – PUC-Rio
31) Maria dos Camelôs – MUCA (Movimento Unido dos Camelôs)
32) Jorge Alberto – Estudante FACHA e Sec. Geral JPT RJ.
33) Felipe Cavalcanti – Médico, pósgraduando Uerj
34) Wallace Hermann – radialista
35) Marina Bueno- Pós graduanda UFRJ
36) Paulo Eduardo Xavier de Mendonça, Médico e Professor Universitário- FCM
37) Mario Vieira da Silva
38) Henrique Antoun, professor UFRJ
39) Alexandre do Nascimento – Professor da FAETEC e do Pré-Vestibular para Negros e Carentes
40) Vanessa Freitas Barros – Estudante Ibmec
41) Vera Vital Brasil – psicóloga clínico institucional, membro da Equipe Clinica Tortura Nunca Mais/RJ e do Fórum de Reparação e Memória do RJ
42) Edson Barrus – artista plástico
43) Telma Lages – professora PUC-Rio
44) Vany Leston Pessione Pereira – Professora SUESC
45) Gilvan Vilarim – pós-graduando da UFRJ e professor do UNIFESO
46) Mariana Gomes Peixoto Medeiros, estudante de Direito – UERJ
47) Leonardo Retamoso Palma, agitador cultural
48) Renata Brito, Produtora cultural
49) José Lima – Dirigente da CUT-Rio
50) Ludmila Brandão – Coordenadora ECCO/UFMT
51) Carolina Peterli (Rel. Internacionais PUC)
52) Renato Santos (Rel. Internacionais PUC)
53) Thayná Coimbra (Ciencias Sociais PUC)
54) Alessandro Biazzi (mestrando Rel. Internacionais PUC)
55) Vinicius Costa (eng. ambiental PUC)
56) Giuliano Djahjah Bonorandi
57) Cristina Tepedino – Historiadora e Mestre em Educação
58) Rafael Falcão – Direito PUC/RJ
60) André Pastura – Economista PUC/RJ
61) Fernanda Bruno – Professora UFRJ
62) Janaína Firakovski Luz – Economista
63) Leon Farhi Neto – pós-graduando em filosofia
64) Sérgio Augusto Menezes Hespanha – arquiteto-urbanista
65) Adauto Melo http://grupobeatrice.blogspot.com/
66) Fabiene Gama – antropóloga – UFRRJ
67) Luiz Otávio Monteiro de Morais – professor em escolas públicas
68) Sandra Teixeira – Rio de Janeiro
69) João C. Galvão Jr. – pós-graduando UFF
70) Julieta Nunes – Professora FAU/UFRJ
71) Carlos Alberto Plastino Professor da PUC-Rio e da UERJ
72) Maria Fernanda Barreto – Unirio
73) Tadzia Maya – Produtora Cultura Digital – MinC – RJ
74) Fernando Santoro. Prof. de Filosofia da UFRJ
75) Inés Martínez – pós-graduanda, UFRJ
76) Geo Britto. Centro de Teatro do Oprimido
77) Maria Helena Tenório de Almeida – professora da UERJ
78) Fábio Goveia Professor-assistente UFES
79) Gloria Seddon. Psicanalista, artista visual, professora.
80) Alexandre Lambert. Cenógrafo, Artista multimedia
81) Ademir Cecilio de Oliveira
82) Cecilia Cotrim – professora da puc-rio
83) Miguel Jost – pós-graduação puc-rio – letras
84) Marcia Irulegui Gomes – Fisioterapeuta
85) Osmar Coelho – administrador – Sinaerj
86) Marta Bandeira de Freitas – historiadora UFRJ
87) Manuela Mourão Colker – estudante de direito da UNIRIO
88) Clara Luiza Miranda professora – UFES
89) Abrahão de Oliveira Santos, professor da UFF
90) Nina Saroldi, filósofa
91) Tina Montenegro – jurista
92) Flavia Vivacqua (artista, educadora e designer cultural)
93) Vladimir Lacerda Santafé – pós-graduando UFRJ
94) Luciana Vanzan – psicóloga, doutoranda do IPPUR/UFRJ, colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ
95) Maria José Barbosa – Professora UFPA
96) Raphael Monteiro estudante UNESA
97) EDGAR DALLAROSA FOGAÇA acadêmico de Direito da Unisinos/RS coordenador do CA de Direito – CAED
98) Márcio de Souza Bernardes
99) Adília Nogueira Sozzi
100) Paulo Sollero – professor Unicamp
101) Wilma F. Mascarenhas – Psicóloga, membro do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Servidora Pública da Cidade do Rio de Janeiro, Conselheira do CRP/RJ
102) Bruno Caracol, artista
103) Francini Guizardi – Pesquisadora-docente da EPSJV/FIOCRUZ
104) Sonia Lúcio Rdrigues de Lima
105) Padre Ricardo Rezende – professor UFRJ
106) Sandra Quintela – economista – RJ
107) Alexandrino Júnior Núcleo PT – RIO de Previdência Complementar
108) Aldo Ambrózio – Doutorando em Psicologia Clínica – PUC/SP
109) Nelson Milesi de Albuquerque Cerqueira – Músico
110) Suzana Cardoso – produtora cultural
111) Maria Luiza Testa Tambellini – professora -Faculdade de Serviço Social/UERJ
112) André Vieira Ramos de Assis – Chefe do Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário – Rio de Janeiro
113) Maria Salette Mayer de Aquino, professora Unicamp
114) Maria Carolina Gomes Barbalho – Pós-Graduanda UERJ
115) Esther Arantes – professora da UERJ e PUC-Rio
116) Pedro Salles – Mestrando IMS-Uerj
117) Paula Saules Ignácio – mestranda Ensp
118) Robson Alvão dos Santos – Professor da Rede Estadual,Americana SP
119) Mônica Yumi Jardim da Silveira pós-graduanda da escola Angel Vianna
120) Tania Marins-dentista
121) Fábio Malini – Professor Adjunto UFES
122) Leandro dos Santos Oliveira – graduando IFCS-UFRJ
123) Priscila Delgado de Carvalho, jornalista
124) Maria da Conceição Carneiro Oliveira, historiadora, educadora, autora de livros didáticos
Adesões de movimentos
Setor de moradia do Comite Central Popular de Juiz de Fora
Coletivo Piracema-UFJF
Movimento Trabalhadores Desempregados – MTD-Rio
DCE – Diretório Central de Estudantes – PUC-Rio