Declaração da assembléia da Adusp de 10/6/09A Universidade de São Paulo tem desrespeitado, há anos, no seu cotidiano e nas suas instâncias de decisão, o Artigo 206 da Constituição Federal que define o princípio da gestão democrática do ensino público. O desrespeito fica evidenciado pela ausência de diálogo sempre que deliberações de Conselhos de Departamentos, Congregações e do Conselho Universitário acontecem sem a devida participação de alunos, docentes e funcionários. Nos últimos meses testemunhamos algumas dessas deliberações que, no lugar do diálogo, impõem de maneira autoritária suas decisões, gerando conflitos e desgastes desnecessários entre as partes envolvidas: demissão política de um dirigente sindical, o ingresso da USP na Univesp, a reforma estatutária da carreira, as mudanças no exame vestibular, entre outras. As três últimas, aliás, foram tomadas sem razões acadêmicas que as sustentem.
[caption id="attachment_1007" align="aligncenter" width="500" caption="Policial da tropa de choque atira contra manifestantes desarmados. Invasão da USP/ 09/06/2009"][/caption]
Na crise atual vivenciada pela USP, originada pela negociação de data-base, como vem acontecendo nas negociações dos últimos anos, a ausência de diálogo exacerbada pela ruptura por parte do Cruesp da continuidade da negociação, culminou com a solicitação, por parte da reitoria da USP, da presença da Polícia Militar, provocando a violenta repressão que vivenciamos na tarde de ontem no campus Butantã da USP.
Em função dessa sucessão de acontecimentos:“Os professores da Universidade de São Paulo, reunidos em Assembléia no dia 10 de junho de 2009, em face dos graves acontecimentos envolvendo a ação violenta da Polícia Militar no campus Butantã, vêm a público exigir:
1. a renúncia imediata da professora Suely Vilela como reitora da Universidade de São Paulo; 2. a retirada imediata da Polícia Militar do campus; 3. que a nova administração adote uma medida firme para impedir que as chefias e direções assediem moralmente os funcionários que exercem o direito de greve, de modo a criar condições objetivas para que os funcionários possam suspender os piquetes; 4. que se inicie também imediatamente um processo estatuinte democrático. São Paulo, 10 de junho de 2.009. Adusp-S.Sind. Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Nota oficial
Repressão violenta a manifestação na USP
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, diante das notícias e imagens divulgadas sobre a repressão da Polícia Militar do Estado de São Paulo a manifestantes em greve e mobilizados no campus da Universidade de São Paulo (USP), na tarde desta terça-feira (9), expressa o seu veemente repúdio ao uso de violência física contra cidadãos e cidadãs durante ato de exercício do seu legítimo direito de associação e manifestação pública.
As informações que chegam a esta Comissão dão conta que a Polícia Militar efetuou disparos com munição de baixa letalidade – balas de borracha – contra os manifestantes, bem como utilizou bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, além de ter avançado ostensivamente na direção da multidão, causando pânico e forçando a dispersão, o que configura uma flagrante violação ao direito de manifestação.
Esta Comissão, na sua incumbência de defender os direitos fundamentais contra abusos de agentes do Estado ou por parte de terceiros, solicita que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não deixem de observar os preceitos constitucionais e não se furtem – aliás, como recomenda-se em situações de possível conflito – a esgotar todas as formas de diálogo e negociação possíveis antes de executarem quaisquer ações que possam implicar o uso de força e, deste modo, colocar em risco a integridade física e a vida de cidadãos e cidadãs.
Ademais, informamos que esta Comissão instaurou processo para acompanhar os desdobramentos deste incidente, de modo a ouvir todas as partes envolvidas e assegurar que as responsabilidades por excessos cometidos sejam apuradas e efetivamente respondidas na forma da lei.
Brasília, 09 de junho de 2009
Deputado Luiz Couto Presidente da CDHM
Links que o/a leitor/a deve visitar para entender o que ocorreu na USP dia 09/062009: