O coronelismo eletrônico evangélico

Escrito en BLOGS el 1/9/2008 · 16:12 hs

Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa
27.08.2008

Na Constituinte de 1987-88, ao contrário de todos os outros temas, o capítulo da Comunicação Social só logrou ser "rascunhado" na Comissão de Sistematização e somente ganhou forma definitiva por acordo de plenário. As normas constitucionais finalmente aprovadas sacramentaram bandeiras defendidas por radiodifusores e representantes de igrejas evangélicas, sobretudo no que se refere ao processo de concessão, renovação e cancelamento dos serviços públicos de rádio e televisão.

A ação coordenada dos interesses da "bancada da comunicação" articulada a parlamentares evangélicos está identificada no artigo "Comunicação na Constituinte: a defesa de velhos interesses" [não disponível online], que publiquei no primeiro número do Caderno CEAC/UnB, ainda em agosto de 1987. Àquela época, no entanto, não estava claro que a Constituinte viria a se constituir no ponto de referência para a atuação e o crescimento de representantes das igrejas evangélicas no Congresso Nacional e, sobretudo, para o avanço significativo de diferentes denominações evangélicas como concessionárias de emissoras de rádio e televisão no país.

A participação de igrejas no sistema de comunicações e na política vem, gradativamente, merecendo a atenção de analistas e pesquisadores. A tese de doutorado defendida há pouco no Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) pelo cientista político Valdemar Figueredo Filho, com o título "Os três poderes das redes de comunicação evangélicas: simbólico, econômico e político", é mais uma contribuição ao entendimento de parte importante das relações entre religião e mídia no nosso país.

O argumento principal do trabalho de Figueredo Filho é que "a representação política evangélica é o mesmo que representação das redes de comunicação evangélicas" e "nem mesmo os supostos valores morais comuns ao grupo religioso conseguem o grau de coesão alcançados pelos interesses relacionados à formação, manutenção e expansão de suas redes de comunicação". No contexto legal que regula a concessão, renovação e o cancelamento dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, isso significa a manutenção de um tipo particular de coronelismo eletrônico, agora o evangélico.

Bases do coronelismo eletrônico evangélico

A representação evangélica no Congresso Nacional (ver Quadro 1) tem aumentado na medida em que também aumenta o percentual de evangélicos no total da população brasileira. Dados apresentados por Figueredo Filho para o ano de 2000 indicam que esse percentual já atingia 15,6% contra apenas 9%, em 1990. Em relação à representação política, no entanto, há uma diferença fundamental. Se até o fim da década de 1980 ela era composta, sobretudo, por usuários do rádio e da televisão (a chamada "igreja eletrônica"), a partir de então ela passou a ser principalmente de concessionários deste serviço público.

QUADRO 1
Representação Evangélica no Congresso Nacional (1983-2011)

Legislatura	Titulares
1983-1987	12
1987-1991 (Constituinte)	32
1991-1995	23
1995-1999	30
1999-2003	52
2003-2007	48
2007-2011	44

O levantamento realizado por Figueredo Filho, apoiado em informações da Anatel e da Abert, até março de 2006 revela que 25,18% das emissoras de rádio FM e 20,55% das AM nas capitais brasileiras são evangélicas (ver Quadros 2 e 3). Há de se notar, no entanto, que as denominações pentecostais são as que controlam o maior número de concessões, destacando-se a Igreja Universal do reino de Deus (IURD) entre as FM (24) e da Igreja Assembléia de Deus (IAD) entre as AM (9).

QUADRO 2
Rádios FM evangélicas nas capitais brasileiras

Evangélicos Pentecostais	47	69,11%
Evangélicos de Missão	5	7,35%
Paraeclesiásticas Evangélicas	16	23,52%
Total de FMs evangélicas nas capitais brasileiras	68	100%

QUADRO 3
Rádios AM evangélicas nas capitais brasileiras

Evangélicos Pentecostais	24	64,86%
Evangélicos de Missão	5	13,51%
Paraeclesiásticas Evangélicas	8	21,62%
Total de AMs evangélicas nas capitais brasileiras	37	100%

Em relação à televisão, além do grande número de programas evangélicos que é transmitido por emissoras de TV abertas, existem também redes cujas entidades concessionários são igrejas. E, sobretudo, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) controladas diretamente por igrejas (Quadro 4, com dados anteriores a setembro de 2007).

QUADRO 4
RTVs controladas por entidades evangélicas

ENTIDADES EVANGÉLICAS	NÚMERO DE RTVs	GRUPO
Fundação Evangélica Boas Novas	19	IAD
Rádio e Televisão Record S.A	196	IURD
Rede Mulher de Televisão Ltda(desde 9/2007 Record News)	61	IURD
Rede Família de Comunicações S/C Ltda	10	IURD

A criação de uma Frente Parlamentar Evangélica (FPE), em 2003, formaliza a articulação dos interesses evangélicos no Congresso Nacional. Estes são defendidos através da participação de seus membros nas comissões de Comunicação tanto na Câmara quanto no Senado e nas votações das proposições legi slativas em plenário.

Fundada por iniciativa do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), membro da IAD, a FPE é atualmente presidia pelo deputado pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), principal líder da IAD da Convenção Madureira. O Quadro 5, organizado por Figueredo Filho, mostra a composição atual da FPE.

QUADRO 5
Frente Parlamentar Evangélica (2007-2011)

N°	NOME	TÍTULO ECLESIÁSTICO	PARTIDO	UF	IGREJA
01	Antonio Cruz	Presbítero	PP	MS	IAD
02	João Campos	Pastor	PSDB	GO	IAD
03	Silas Câmara	Membro	PTB	AM	IAD
04	Takayama	Pastor	PMDB	PR	IAD
05	Zequinha Marinho	Membro	PSC	PA	IAD
06	Dr. Nechar	Membro	PV	SP	IAD
07	João Oliveira de Souza	Membro	PFL	TO	IAD
08	Jurandir Loureiro	Pastor	PAN	ES	IAD
09	Sabino Castelo Branco	Membro	PTB	AM	IAD
10	Manoel Ferreira	Pastor	PTB	RJ	IAD Madureira
11	Filipe Pereira	Diácono	PSC	RJ	IAD Madureira
12	Cleber Verde	Membro	PAN	MA	IAD Madureira
13	Antonio Bulhões	Bispo	PMDB	SP	IURD
14	Flávio Bezerra	Bispo	PMDB	CE	IURD
15	George Hilton	Pastor	PP	MG	IURD
16	Léo Vivas	Bispo	PRB	RJ	IURD
17	Paulo Roberto	Bispo	PTB	RS	IURD
18	Eduardo Lopes	Bispo	PSB	RJ	IURD
19	Vinicius Carvalho	Pastor	PT do B	RJ	IURD
20	Mario de Oliveira	Pastor	PSC	MG	IEQ
21	Jorge Tadeu Mudalen	Membro	PFL	SP	IIGD
22	Dr. Adilson Soares	Pastor	PRB	RJ	IIGD
23	Eduardo Cunha	Membro	PMDB	RJ	CESNT [Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra]
24	Robson Rodovalho	Bispo	PFL	DF	CESNT
25	Francisco Rossi	Membro	PMDB	SP	Comunidade de Carisma
26	Marcos Antônio	Membro	PSC	PE	Metodista Wesleyana
27	Carlos Manato	Membro	PDT	ES	Cristã Maranata
28	Carlos Willian	Membro	PTC	MG	Cristã Maranata
29	Íris de Araújo	Membro	PMDB	GO	IARC [Igreja Apostólica Renascer em Cristo]
30	Geraldo Tenuta	Bispo	PFL	SP	IARC
31	Henrique Afonso	Pastor	PT	AC	Presbiteriana
32	Leonardo Quintão	Membro	PMDB	MG	Presbiteriana
33	Onyx Lorenzoni	Membro	PFL	RS	Luterana
34	Luis Carlos Heinze	Membro	PP	RS	Luterana
35	Arolde de Oliveira	Membro	PFL	RJ	Batista
36	Gilmar Machado	Membro	PT	MG	Batista
37	Natan Donadon	Membro	PMDB	RO	Batista
38	Neucimar Fraga	Membro	PL	ES	Batista
39	Walter Pinheiro	Membro	PT	BA	Batista
40	Andréia Zito	Membro	PSDB	RJ	Batista
41	Jusmari Oliveira	Membro	PFL	BA	Batista
42	Lincoln Portela	Pastor	PL	MG	Batista Renovada (Pentecostal)
43	Marcelo Crivella	Bispo	PRB	RJ	IURD
44	Magno Malta	Pastor	PL	ES	Batista

Serviço público ou proselitismo religioso?

A tese de Figueredo Filho demonstra que, a exemplo do ocorre também em relação às outorgas de rádios comunitárias [ver, neste Observatório, "Rádio comunitárias – Coronelismo eletrônico de novo tipo"], número expressivo das concessionárias das emissoras de rádio e telev isão (aberta) e RTVs está vinculado a entidades religiosas. E mais ainda: seus representantes são atores políticos que atuam de forma articulada no Congresso Nacional nas questões referentes às políticas públicas de comunicação e na formação, manutenção e ampliação da suas redes de rádio e televisão.

Obviamente os evangélicos não são o único grupo religioso concessionário do serviço público de radiodifusão. E a utilização de concessões públicas não é a única forma de atuação de grupos religiosos na mídia.

A questão que precisa ser discutida, no entanto, é se um serviço público que, por sua própria natureza, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive ou, sobretudo, religiosos.

* Venício A. de Lima é é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).

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