Promotores repudiam ações do MP gaúcho contra MST
Claudio Leal e Diego Salmen
(Sexta, 4 de julho de 2008 às 18h42)
O Movimento do Ministério Público Democrático, em nota assinada pelo seu presidente Roberto Livianu - divulgada nesta sexta-feira -, repudia o relatório do MP do Rio Grande do Sul que pediu a dissolução do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para o promotor gaúcho Gilberto Thums, o "MST é um braço de guerrilha da Via Campesina".
Em entrevista a Terra Magazine, o promotor Livianu afirma que as quatro ações civis públicas contra o MST ferem "direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Repudiamos esse tipo de iniciativa contra qualquer movimento social no Brasil.
Diz um trecho da nota pública: "Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República."
Em resposta às declarações do promotor gaúcho, o porta-voz nacional do MST, Cedenir de Oliveira, criticou: "O processo do Ministério Público em pedir a dissolução do MST revela um posicionamento ideológico (...) Essa acusação de violência é uma farsa." Criado em 1991, o Movimento MP Democrático reúne promotores e procuradores dos Estados brasileiros. Leia a íntegra da nota:
"O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.
Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.
Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membros do MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.
Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente - e sem uso de armas de fogo - pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e aos direitos difusos e coletivos.
Roberto Livianu, presidente do MPD"