Atualizado em 25 de fevereiro de 2008 às 21:03 | Publicado em 25 de fevereiro de 2008 às 20:32
Em março de 2005, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.105, que autoriza o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa e tratamento de doenças hoje incuráveis. O placar foi estrondoso: 96% dos senadores e 85% dos deputados federais deram-lhe a vitória. O presidente Luís Inácio Lula da Silva rapidamente a sancionou. Só que ela foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), porque o então procurador geral da República, Cláudio Fonteles, alegou que é inconstitucional. A motivação é religiosa. Fonteles é católico.
Finalmente, na próxima semana, dia 5 de março, a ação irá a julgamento. Contra a lei, a Igreja Católica, representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A favor, grande parte da sociedade brasileira, associações de portadores de várias doenças e familiares e 16 mil cientistas. São membros de 50 sociedades científicas, entre as quais a Academia Brasileira de Ciências, a Federação de Sociedades de Biologia Experimental e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
De um lado, o obscurantismo, que prefere preservar embriões congelados que sobram nas clínicas de fertilização assistida. Do outro, o direito à liberdade de pesquisa, ao progresso de tratamentos e à esperança de cura ou melhor qualidade de vida para milhares de brasileiros com mal de Parkinson, diabetes, doenças neuromusculares, câncer e secção da medula espinhal por acidentes e armas de fogo. Entre eles, os músicos e compositores Herbert Vianna (Paralamas do Sucesso) e Marcelo Yuka (ex-RAPPA, hoje F.U.R.TO -- Frente Urbana de Trabalhos Organizados) e o adolescente João.
Herbert, 47 anos, ficou paraplégico após acidente com ultraleve. Marcelo, 41, durante tentativa de assalto, quando levou nove tiros que o deixaram paralisado da cintura para baixo. João tem distrofia muscular de Duchenne. A doença é genética, letal e afeta apenas meninos, degenerando todos os músculos do corpo. No Brasil, existem cerca de 28 mil casos. Aos 3, 4 anos de idade, começam a ter quedas freqüentes e dificuldades para subir escadas, correr; aos 12, muitos param de andar; ao redor dos 17, a maioria morre por insuficiência respiratória ou cardíaca. João já tem 15.
E você, o que acha? Veja as fotos abaixo. Chocam, mesmo! Mas estas imagens ajudam a reforçar o absurdo e a desumanidade que representariam a revogação da atual lei. As duas primeiras são do João: aos 6 anos, fofinho como todo menino da sua idade, e recentemente. A terceira é de um tubo de congelação, onde o embrião fica armazenado nas clínicas de fertilização assistida.
Quem você acha que tem mais direito de viver: o João ou os embriões excedentes nas clínicas de fertilização, que permanecerão eternamente nesses tubinhos ou irão para o lixo? É a escolha que os 11 ministros do STF terão que fazer na próxima semana. Ou decidem pela vida dos Herberts, Marcelos e Joões de todas as idades, que não têm tempo para esperar. Ou pela vida dos embriões, que nunca serão gentes de carne e osso.
Mentiras sobre o uso das células-tronco embrionárias estão sendo disseminadas a torto e a direito. É fundamental, portanto, colocar a questão em pratos limpos. É, de novo, pela vida de milhares de Herberts, Marcelos, Joões...
Células-tronco embrionárias: a rejeição delas é mentira
As células-tronco embrionárias são encontradas em embriões humanos de até 14 dias. São as únicas capazes de formar os 216 tipos de tecidos do corpo humano – inclusive neurônios, as células nervosas -- e de produzir cópias idênticas de si mesmas.
Por isso, as pesquisas com as células embrionárias (é o seu outro nome) sugerem que elas realmente representam uma possibilidade de tratamento para inúmeras condições que desafiam a medicina. Por exemplo: 1) doenças neuromusculares, algumas letais, como a distrofia muscular de Duchenne do João e as escleroses múltipla e lateral amiotrófica; 2) doenças que afetam o sistema nervoso central (cérebro), como o mal de Parkinson; 3) pessoas com lesão da medula espinhal por acidentes, como Herbert Vianna, ou armas de fogo, como Marcelo Yuka, que provocam paraplegia e às vezes tetraplegia (paralisação do pescoço para baixo).
Os cientistas não sabem ainda quando isso será realidade, mas têm certeza: as células-tronco embrionárias são a esperança para curar ou melhorar a qualidade de vida de portadores dessas doenças.
Conseqüentemente, a liberação das suas pesquisas é questão de vida. É mentirosa a informação de que seriam rejeitadas pelo corpo humano. Por uma razão: até hoje, elas – atenção! -- nunca foram injetadas em seres humanos.
Embriões excedentes em clínicas de fertilização, o alvo
A reprodução assistida permite que casais, que não conseguem engravidar por meio da relação sexual, tenham filhos. É a fertilização in vitro, uma opção quando a natureza falha. O "encontro" dos óvulos e espermatozóides se dá em laboratório, fora do organismo materno. Caso haja fecundação, formam-se embriões. Aí, dois ou três são implantados no útero e os restantes congelados. No instante em que isso ocorre, os embriões não são visíveis a olho nu -- são menores que um ponto na letra i. Não têm bracinho, mãozinha, carinha, perninha, corpinho, ao contrário do fazem crer alguns opositores do uso das células-tronco embrionárias.
Outra mentira difundida: os cientistas acabariam utilizando todos os embriões disponíveis em clínicas de reprodução assistida. Primeiro, os cientistas que apóiam as pesquisas defendem as restrições previstas na Lei 11.105. Segundo, a própria lei é rigorosa. Ela estabelece que apenas poderão ser usados em pesquisas e tratamento:
* Os embriões que sobram nas clínicas de fertilização assistida. São embriões inviáveis para a reprodução, pois têm, por exemplo, doenças genéticas.
* Ou os congelados há mais de três anos. É que, com o passar dos anos, os embriões deterioram-se, perdendo o "prazo de validade". Após três anos a probabilidade de gerar um ser humano é quase zero.
Importante: em qualquer dessas circunstâncias, os embriões só serão usados em pesquisas com consentimento prévio dos genitores. Portanto, casais contrários a tal uso terão o desejo respeitado, independentemente do motivo.
Falso problema ético, desinformação ou hipocrisia
A lei 11.105 é taxativa. É proibida a produção de embriões produzidos especificamente para a pesquisa. Somente podem ser utilizados os congelados há mais de três anos e os inviáveis.
Ou seja, são embriões que nunca serão implantados em um útero humano. Logo, não tem sentido discutir neste caso a questão do início da vida, como defendem os opositores das pesquisas com células embrionárias. É um falso problema ético. Insistir sugere desinformação ou hipocrisia.
Tem mais. Se esses embriões não forem utilizados em pesquisas serão descartados. Em português: a revogação da lei não mudaria em nada o destino inglório deles – o lixo; em compensação, prejudicaria o futuro de milhares de crianças, adolescentes, adultos e idosos, que precisam urgentemente que as pesquisas com células embrionárias avancem no Brasil.
"Ah, mas tem gente defendendo a adoção dos embriões. Não é uma saída?"
Não. A proposta é absurda. Se nos orfanatos brasileiros sobram milhares de crianças à espera de adoção, como é possível alguém pensar em adotar um tubinho? Tudo bem, embrião congelado não dá trabalho. Você não tem que dar mamadeira, educar, dar banho, levar à escola, às festas dos amiguinhos. É só pagar a clínica de reprodução assistida para guardá-lo. Mas será a opção a mais digna e humana? Por que não utilizá-los de forma ética e responsável em benefício do futuro e da evolução da humanidade, salvando vidas? Detalhe: a maioria dos casais que tem embriões congelados se recusa a doá-los para implantação em outro útero.
Pesquisa com embriões congelados não é aborto!
Opositores da Lei 11.105 também apregoam que as pesquisas com células embrionárias seriam aborto. É mentira. Pesquisar embriões congelados não significa interrupção de gravidez em andamento nem nada parecido. Afinal, se eles não forem inseridos no útero, nunca haverá gestação. Logo, não há aborto.
A questão do aborto, porém, é igualmente importante. É problema de saúde pública no Brasil. O seu debate tem que ser feito separadamente do das células embrionárias, pois envolve outras questões éticas, jurídicas e de saúde.
Células reprogramadas podem provocar tumores
Os opositores das pesquisas com células-tronco embrionárias alardeiam que existem mais de 65 doenças sendo tratadas com células-tronco adultas. Infelizmente, é outra mentira. Basta consultar as mais respeitadas publicações científicas do mundo para descobri-la.
Aliás, se as células-tronco adultas permitissem resultados tão espetaculares, por que os pesquisadores que trabalham com elas insistiriam na necessidade de continuar as investigações com as células embrionárias?
"Mas e o anúncio de que as células de pele podem ser programadas para se comportarem como embrionárias... Elas não seriam o recurso para se dispensar o uso de embriões em pesquisas?"
Realmente, trabalhos recentes sugerem que células-tronco adultas, como as da pele, podem ser programadas para se comportarem como embrionárias. Mas os próprios cientistas responsáveis por esses estudos e a maioria daqueles que trabalham com células-tronco adultas são categóricos: a pesquisa com células embrionárias é fundamental. São elas que ensinarão os cientistas a programar as células adultas, de modo a que se transformem nos tecidos desejados.
Além disso, as células reprogramadas estão associadas a:
* maior risco de geração de tumores;
* introdução de um vírus no organismo, cujos efeitos são imprevisíveis;
* ativação de mutações que se acumulam nas células-tronco adultas (mas estão silenciadas) e que podem ser muito patogênicas em tecidos derivados de células-tronco embrionárias reprogramadas.
O motivo desses riscos é o fato de a reprogramação das células adultas ir na contramão da natureza. É como se o pano de uma calça pronta fosse usado para fazer uma saia. Explicamos. Imagine um tecido novinho, que nunca foi utilizado para nada. Você pode fazer dele o que desejar: calça, camisa, saia, vestido, blusa. Ele equivale à célula-tronco embrionária.
Agora, experimente pegar a calça pronta e transformá-la em saia. A roupa pode ficar com um furinho ou outra imperfeição que já existia na calça, mas você não via. É possível, inclusive, que ela fique tão comprometida que você não poderá usá-la. A roupa pronta equivale à célula-tronco adulta. É impossível prever no que resultará ao ser transformada em embrionária.
Academias de ciências dos Estados Unidos e da Itália apóiam
Conclusão: tanto as pesquisas com células embrionárias quanto as com células-tronco adultas têm que ser feitas simultaneamente e comparadas.
É a opinião majoritária dos cientistas, aqui e no exterior. Isso inclui as academias de ciências ao redor do mundo, entre as quais a dos Estados Unidos e a da Itália, onde fica o Vaticano, a sede mundial da Igreja Católica.
Afinal, o que os cientistas querem é curar os pacientes. Dois anos de pesquisas com células-tronco adultas, realizadas após a aprovação da Lei 11.105, só confirmam essa necessidade.
A luta pela vida está acima de todos os credos religiosos
É preciso que fique bem claro: respeitamos todos os credos religiosos; defendemos a liberdade e a tolerância religiosa. Consideramos, porém, que a liberdade de pesquisa não p ode ser restringida por questões religiosas num Estado laico, como é do Brasil. Não se pode misturar ciência com religião. A junção é obscurantismo.
Não à toa 41 mil brasileiras e brasileiros – de diferentes níveis socioeconômicos, profissões, etnias, crenças religiosas, inclusive católicos – assinaram a petição Pró-células-tronco embrionárias, destinada ao Supremo Tribunal Federal. A petição representa a voz sociedade civil. O Viomundo ajudou a divulgá-la desde o início. Luiz Carlos Azenha foi um dos primeiros a assinar. "A causa é justa", justifica.
Faça o mesmo. Quem quiser apoiá-la, ainda dá tempo. Hoje são os Herberts, os Marcelos e os Joões que precisam que as pesquisas com células-tronco embrionárias prossigam. Amanhã talvez seja um de nós ou alguém muito querido.
Portanto, as Ministras e os Ministros do STF terão, no dia 5 de março, a chance de tomar uma decisão histórica: aprovar – já! -- a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, e ajudar os cientistas a mudar a vida de milhares de brasileiros que hoje padecem e outros tantos que adoecerão nos próximos dias, meses e anos. A questão não é só de humanidade. É também de soberania científica do País. A não-aprovação das pesquisas com células tronco embrionárias excluirá irreversivelmente o Brasil desses avanços da ciência e da medicina.
Senhoras Ministras e senhores Ministros, por favor, não joguem a esperança no lixo! É por todos nós e pelas futuras gerações.
A cientista Mayana Zatz, professora de Genética da USP, assina embaixo. Ela é a porta-voz da Academia Brasileira de Ciências no tema células embrionárias e há 30 anos trabalha com doenças neuromusculares letais ou altamente incapacitantes. Já viu milhares de crianças, jovens e adultos afetados morrerem sem qualquer chance de cura. Daí o seu desejo: "Que a esperança vença o obscurantismo".
Solidariamente é também o anseio desta repórter e o do Azenha. Ah, quer assinar a petição e passá-la adiante? É só clicar abaixo: