Nota do Círculo Palmarino sobre a demissão da Ministra Matilde Ribeiro.

O Círculo Palmarino, corrente nacional do movimento negro, vem a público se pronunciar sobre a recente demissão da Ministra Matilde Ribeiro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A demissão de Matilde Ribeiro foi provocada pelo uso do cartão corporativo para fins pessoais que somou despesas, para os cofres públicos, de mais de 170 mil reais, durante os cinco anos em que esteve à frente da pasta. Esta prática, no entanto, não se restringiu à ex-ministra e à sua pasta, sendo que outros ministros e autoridades governamentais também o fizeram. Os cartões corporativos foram criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso e as investigações devem considerar seus oito anos à frente da Presidência da República. O Governo Lula apenas deu continuidade e aprofundou uma prática já consolidada em que o público se confunde com o privado e, por último, acaba se subordinando a interesses pessoais e de lobbys econômicos. O Círculo Palmarino defende a apuração ampla da utilização dos cartões corporativos e a punição de todo agente público que o utilizou para fins privados e a devolução, para o erário público, de todo o valor utilizado.

Esta crise, que levou ao pedido de demissão de Matilde Ribeiro, e, em seguida, declarações de setores conservadores da imprensa e da classe política no sentido de extinção da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial) expressa as limitações das políticas públicas para a população negra perpetradas pelo Governo Lula. Nós, do Círculo Palmarino, defendemos a manutenção dos espaços instituicionais conquistados pelo movimento negro com o objetivo de articular e promover políticas públicas para a população negra e nos opomos ao uso racista desta crise que tenha como finalidade atacar nossas conquistas e desestabilizar a luta anti-racista. No entanto, fazemos um chamamento às entidades e organizações do movimento negro para iniciarmos um intenso processo de debate e reflexão sobre como as ações do Governo Lula, através do programa neoliberal que aplica e dos setores que o apóiam, levou ao esvaziamento político da SEPPIR. A SEPPIR, na prática, nunca contou com estrutura material e a sustentação política necessária para revertermos a dívida histórica que as elites racistas têm com o povo negro, escravizado sob o jugo colonialista e superexplorado pelo modo de produção capitalista.

O grupo político que esteve, nos últimos cinco anos, à frente da SEPPIR e que contribuiu para o seu esvaziamento é o que, agora, tensiona o movimento negro em torno dos riscos do Governo Lula ceder às pressões dos setores conservadores e extinguir este Ministério. Este tipo de ação contribui para se disseminar, no movimento negro, a idéia de co-responsabilidade pela incapacidade da SEPPIR e do Governo Lula de efetivar políticas públicas para o povo negro. Por outro lado, faz com que muitos candidatos e pré-candidatos a ministro se apresentassem como alternativa à crise que levou a queda de Matilde à frente da SEPPIR. Esta posição é equivocada, pois parte do pressuposto de que o Governo Lula está em disputa. No entanto, para amplos setores da população negra, formada por sem terra, quilombolas, trabalhadores, juventude negra etc,.; o caráter de classe e racista deste Governo já está bem delimitado. A invasão do território e a violação da soberania do povo haitiano, os ataques aos quilombolas através de Nova Instrução Normativa que anula os efeitos do decreto lei 4887/2003, o massacre da juventude negra em estados administrados pelo PT (como é o caso do estado da Bahia), a atual política econômica que torna refém o povo negro do sub-emprego e do desemprego, o ataque aos direitos sociais e trabalhistas e os pífios investimentos públicos em políticas para a população negra, demonstram que o Governo Lula tem lado e não é o dos trabalhadores e do povo negro: é o lado das elites racistas, dos ricos, dos poderosos, dos monopólios aos meios de comunicação e do latifúndio.

O Governo Lula não está em disputa e nem será, neste governo, que teremos uma política de estado forte e efetiva no sentido de reduzir as desigualdades raciais. Portanto, o Governo Lula, assim como nenhum governo de caráter neoliberal, não irá dotar a SEPPIR das condições políticas e materiais para que, de fato, tenhamos em nosso país um projeto político alternativo e que leve, ao povo negro e pobre, a política pública e o investimento social necessários para corrigirmos séculos de exclusão e pobreza provocados pelo racismo e o capitalismo. Apenas com um governo democrático e popular, de caráter anti-racista e socialista, é que iniciaremos um processo histórico em que o Estado brasileiro deixará de privilegiar os ricos e governará com os trabalhadores, os pobres, os negros, as negras e os oprimidos.

Desta maneira, conclamamos o conjunto das entidades do movimento negro para iniciarmos um amplo e democrático debate em torno da construção de um projeto político para o povo negro, de caráter anti-racista, antineoliberal e antiimperialista. Ou seja, um projeto histórico forjado pelos trabalhadores e lutadores sociais anti-racistas, de caráter transformador e democrático, que nos torne uma força social viva que, juntos com os setores democráticos e populares, anuncie um novo tempo de justiça, paz e liberdade para o povo negro. Defendemos uma SEPPIR radicalmente democrática e que possua os recursos necessários para que, efetivamente, cumpra o seu papel político que é o de dar ao nosso povo os instrumentos de se libertar do jugo racista e capitalista e construir uma nova sociedade, justa, igualitária e comandada por uma Nova Maioria, negra, indígena e popular. Este objetivo não será alcançado por este governo, independente de quem esteja à frente da SEPPIR, assim como, por qualquer outro governo neoliberal. Por isso, o movimento negro deve centrar suas energias em se fortalecer como um pólo de constituição de um novo projeto histórico antiracista, transformador e libertário.