Com relatório favorável elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o PL 4.009/21, que ganhou a alcunha de "Lei Marília Mendonça", determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura e agora segue direto pra Câmara dos Deputados.
"O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuinte para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica", declarou Kátia Abreu no relatório.
Lei Marílía Mendonça: entenda o que é
Caso seja aprovada na Câmara, a Lei Marília Mendonça prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.
De acordo com o texto, as concessionárias de energia elétrica também podem utilizar placas de advertência de forma complementar às pinturas das torres.
Além disso, o PL também determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.
“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.
Avião que caiu com Marília Mendonça tinha cabo enrolado em hélice
A Polícia Civil de Minas Gerais encontrou um cabo enrolado em uma das hélices do avião bimotor que caiu e matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas na última sexta-feira (5).
No dia do acidente, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou que o veículo havia se chocado com um cabo de uma torre de distribuição antes de cair a cerca de 300 km de Belo Horizonte.
O delegado regional da Polícia Civil de Caratinga, Ivan Lopes Sales, disse, porém, que não dá para afirmar que o cabo encontrado enrolado no avião é o que se rompeu na torre de transmissão de energia da Cemig.
“É fato de que tem um cabo enrolado na hélice. Agora, a gente só vai poder afirmar que esse cabo é o cabo que se rompeu quando a perícia tiver o laudo pericial”, afirmou ao G1.
Com informações do portal do Senado