Nesta terça-feira (26), um grupo de mulheres realizaram um ato durante a votação da PEC 164/12, que proíbe o aborto no Brasil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após as manifestações, a presidenta da Comissão, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), anunciou mudança de local para a próxima votação do texto.
A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, visa estabelecer a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, proibindo a prática do aborto até mesmo nos casos previstos na legislação, como gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal e risco de vida para a mãe.
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O projeto apresentado por Cunha ressurgiu no mesmo contexto em que a Câmara debate o PL 1904/2024, conhecido como PL do Estupro, que equipara o aborto ao crime de homicídio se realizado após 22 semanas de gestação, aplicando uma pena que pode chegar, no caso de gravidez resultante de estupro, a ser maior para as vítimas do que para seus agressores.
O PL recebeu uma onda de críticas e protestos contrários na época em que foi discutido, o que levou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a votação de projetos que pudessem prejudicar as mulheres, além de criar uma comissão para debater o PL.
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Na votação desta tarde, além do protesto de mulheres contra a PEC do Aborto, a sessão também foi marcada por debates entre parlamentares favoráveis e contra a proposta. A bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) chegou a levar uma réplica de plástico de um feto para defender a PEC.
"As pessoas que abortam têm que se colocar como responsáveis por isto. Imagine este feto sendo retalhado dentro da mãe, perdendo os braços e pernas. Já há uma vida ali, isso não pode acontecer. Eu defendo a vida, sim. Temos o direito de permanecer vivos desde a concepção", disse a deputada.
Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contrária à proposta, reagiu à fala da bolsonarista, questionando: Imagine este feto dentro de uma criança de 10 anos que foi estuprada. Este projeto, de Eduardo Cunha, impede o procedimento de aborto em qualquer semana da gestação. Esta criança fica condenada a ter um filho do seu estuprador?, disse ela.
"Isto viola o progresso científico, impede pesquisas científicas feitas em células e troco retiradas de fetos, impede o planejamento familiar previsto na Constituição. Isto é um absurdo galgado no conservadorismo", acrescentou.
A votação foi suspensa e adiada pela deputada Caroline de Toni para ser realizada em outra sala, sem a presença das manifestantes e da imprensa. “Como não está havendo respeito por parte dos manifestantes, que não querem se retirar, e a polícia não quer exercer a força policial, sob pena de vocês terem um problema, vamos mudar de plenário”, disse a bolsonarista. “Só vão entrar deputados e assessores".
Abaixo, veja o vídeo de um trecho do protesto que interrompeu a votação da PEC.
PEC do Aborto é aprovada na CCJ
Após os protestos contrários à PEC do Aborto, a admissibilidade do texto foi aprovada por 35 votos a 15.
Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.
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*Matéria corrigida às 17h desta quarta-feira (27) para incluir a aprovação da PEC
