Ainda sem texto final, mas já programado para ser votado na próxima quarta-feira (1º), segundo o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos), o projeto de isenção de Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$ 5 mil virou alvo de disputa de uma das maiores rivalidades regionais, protagonizada por Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL), e pode reservar uma grande cilada para o governo Lula, que pretende transformar a proposta em uma das principais bandeiras na campanha à reeleição em 2026.
Após participar da reunião no Colégio de Líderes na Câmara, na terça-feira (23), Lira deu entrevista ao lado de Motta abrindo prazo para apresentação de emendas sem revelar o conteúdo do texto final.
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“Há divergências políticas e econômicas em relação às compensações", anunciou o relator Lira, já sinalizando mudanças na proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad.
Um dia antes, Motta anunciou que "chegou o momento de levar ao Plenário" o texto, que ainda não existe. "Entendo que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido no Plenário, mas cada partido, claro, pode apresentar destaques e emendas", emendou o presidente da Câmara, que horas antes havia participado de mais um evento promovido pelo banco BTG Pactual na Faria Lima.
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Centrão, bolsonaristas, Faria Lima e mídia liberal querem que o governo compense a isenção cortando despesas com educação, saúde e aumentos reais da aposentadoria e salário mínimo. Isso honraria o compromisso assumido por Ciro Nogueira com os ricaços do sistema financeiro, para não aumentar a taxação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Principal lobista do sistema financeiro, o presidente do PP já havia encomendado um projeto ao deputado Cláudio Cajado (PP-BA) - o mesmo que relatou a PEC da Bandidagem - em abril deste ano após prometer, em evento do sistema financeiro, que iria blindar os ricaços de um aumento de taxação do IR.
Na compensação, o PP sobe o aumento da taxação para quem ganha acima de R$ 100 mil - e não R$ 50 mil como calculou o governo - e mira o "cortes de gastos", focando novamente no ônus à população que depende da saúde e educação públicas e se beneficia do aumento real do salário mínimo e da aposentadoria.
Briga entre caciques de Alagoas
No entanto, Calheiros entrou na jogada e aprovou nesta quarta-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PL 1.952/2019, de Eduardo Braga (MDB-AM), que também prevê a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Adversário político de Lira em Alagoas, o emedebista sacou o projeto, parado desde 2021, assumiu a relatoria e aprovou na comissão - que vai agora à Câmara - alegando a demora do arquirrival em apresentar o texto na Câmara.
"Até o presente momento, [a proposta do governo] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda", afirmou, pouco antes de Motta anunciar que o projeto de Lira entrará na pauta da Câmara na próxima semana, aprofundando o desgaste entre as duas casas legislativas.
Nas redes, Lira chamou Calheiros de "oportunista" por, segundo ele, "fazer politicagem com o projeto de isenção do IR".
"O presidente da Câmara dos Deputados, junto ao colégio de líderes, já pautou a votação para a próxima semana. Com maturidade e diálogo, sem bravatas, vamos juntos dar esse passo histórico pro Brasil", escreveu o cacique do PP na publicação ilustrada com imagem de uma reportagem que mostra ele e o ministro da Fazenda sorridentes com a manchete "Lira foi muito responsável e diligente na relatoria da isenção do Imposto de Renda, diz Haddad".
É cilada, Lula
Nesta quarta-feira (24), após reunião com a bancada do PT, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alçado por Motta à relatoria da "anistia", cometeu um ato falho e revelou a armação do Centrão em conluio com a bancada bolsonarista de atrelar as votações do agora chamada "PL da Dosimetria" - que vai beneficiar Bolsonaro - à proposta de isenção do IR.
A ideia era - ou ainda é - colocar em votação a dosimetria na terça-feira (30), após Paulinho da Força angariar um amplo apoio, que incluiria deputados do campo progressista, para garantir mais de 400 votos.
O texto, que o deputado deve apresentar na segunda-feira (29) após nova conversa com Michel Temer (MDB) e Aécio Neves (PSDB), deve reduzir a pena de Jair Bolsonaro (PL) dos atuais 27 anos e 3 meses para algo em torno de 16 anos.
Com benefícios da remissão de pena - por idade, por exemplo - o ex-presidente deve sair da prisão após as eleições de 2026, dando tempo ao Centrão para articular a candidatura da terceira via em torno de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sem que Bolsonaro atrapalhe - e sem a necessidade do governador paulista encampar o discurso da prioridade ao indulto, caso seja eleito.
Em troca dos votos de uma parcela do campo progressista - a exemplo do que foi proposta na PEC da Bandidagem -, Paulinho negocia a adesão da base bolsonarista ao projeto de isenção do Imposto de Renda, que será colocado na pauta do plenário na quarta-feira (1º).
No entanto, Lira deve apresentar o texto final do projeto - pretensa "bandeira" de Lula em 2026 - apenas na última hora. Nele, o consórcio entre Centrão e bancada bolsonarista deve incluir uma bomba fiscal, tirando a taxação dos ricaço e atrelando a compensação ao corte de gastos. Dessa formar criaria armadilha para que o governo não honre os compromissos com as constas públicas e perca a principal bandeira de campanha no ano eleitoral.
