O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício do mandato parlamentar exige presença física no Congresso e que o trabalho remoto deve ser apenas uma exceção. A decisão, publicada nesta quinta-feira (18), reforça a interpretação de que a atividade legislativa depende do contato direto com o plenário e do acompanhamento pela sociedade.
A manifestação ocorreu no processo do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Brazão tentava anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que cassou seu mandato por faltas reiteradas. Dino rejeitou o pedido e destacou que a Constituição e o Regimento Interno da Casa já delimitam as situações em que o afastamento é permitido, como licença médica, missão diplomática, interesse particular temporário e licenças-maternidade ou paternidade.
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“Na função parlamentar, delegada diretamente pela soberania popular, a presença física deve ser a regra. O trabalho remoto só pode ocorrer em caráter episódico, sob pena de enfraquecer o controle social sobre os representantes”, afirmou o ministro.
Líder da minoria
O entendimento surge em meio a uma movimentação política no Congresso. Nesta semana, o PL indicou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, em uma articulação vista como estratégia para evitar um processo de cassação do deputado por ausências injustificadas. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo mora desde março nos Estados Unidos, onde mantém encontros com aliados de Donald Trump e discute formas de pressionar o Brasil em reação ao julgamento de seu pai no STF.
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